Resenha Taxa Selic

na sexta-feira) dos 6 dias sobejantes, o que fez cair em um dia de sábado, que impôs jogar o término para o dia útil seguinte (07/10/2013 - CPC, art. 184, § 1º). Ainda sob o ângulo da forma, recordamos, também, a necessidade de apresentar uma resenha dos fatos verificados ao longo do processo (tópico “Dos Fatos”, ou outra nomenclatura equivalente), cuja extensão – eis a nossa dica – deve levar em consideração, de um lado, o número de linhas que será franqueado pela Comissão…

Grande do Sul ENUNCIADO: Os juros legais de que trata o art. 406 do novo Código Civil correspondem à taxa Selic, que deve ser computada sem concomitante correção monetária. JUSTIFICATIVA I – Introdução Estabelece o art. 406 do Novo Código Civil: quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.…

foram compiladas pelo Sebrae nacional a partir de registros da Receita Federal em quase 1 milhão de empresas | | |abertas em 2005/ 2006 e monitoradas por quatro anos. | | |A taxa de sobrevivência das micro e pequenas empresas do Brasil supera a da Itália e está próxima da do Canadá. O que permitiu | | |ao país chegar a esse patamar é o fato de empreendedores estarem mais profissionalizados e buscarem se…

3. Economia Monetária 3.1 Regra de Política Monetária: Controle do Estoque de Moeda 3.2 Regra de Política Monetária: Controle da Taxa de Juros Nominal 4. Ciclos Reais 5. Economia Aberta 5.1 Agregação de Bens 5.2 Modelo com Taxa de Preferência Intertemporal Constante 5.3 Modelo com Taxa de Preferência Intertemporal Variável 5.4 Modelo com Prêmio de Risco na Taxa de Juros 6. Exercícios Capítulo 2 Gerações Superpostas 1. Gerações Superpostas com Vida Infinita 2. Economia…

economia. Seu mal estaria em desorganizar a vida econômica, concentrar investimentos, penalizar setores da sociedade em detrimento de outros, desviarem investimentos importantes para ativos de pouco risco, como o mercado imobiliário, e provocar a alta da taxa de juros. Inflação de custos, em seu raciocínio, seria gerada por elevações salariais. O autor, como grande parte da direita brasileira, exibe uma truculência notável em suas polêmicas. Busca desqualificar seus oponentes, atacando…

Quem j tentou pular da Vivo para Claro, desta para Tim, e de volta para a Vivo, j notou que se trata basicamente do mesmo sistema cartelizado de altos custos. Como praticamente todo mundo precisa se comunicar, colocar sobre a comunicao de todos uma taxa exorbitante leva naturalmente a fortunas imensas. a economia do pedgio. O grande dilema, que enquanto as ferrovias ou estradas custam muito dinheiro para construir, as ondas eletromagnticas, estas estradas onde navegam as unidades de…

2.4 Impostos progressivos, proporcionais e seletivos.................................................. 48 2.3 As taxas..................................................................................................................... 49 2.3.1 Taxa de polícia....................................................................................................... 49 2.3.2 Taxa de…

DIREITO FINANCEIRO. CAPÍTULO II ± TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES, p. 14 DIVISÃO DOS TRIBUTOS EM ESPÉCIE: QUESTÃO CONTROVERTIDA; CONCEITO DE TRIBUTO; NATUREZA ESPECÍFICA DO TRIBUTO; TRIBUTOS EM ESPÉCIE; Impostos; Taxas; Taxas versus preços públicos; Estacionamento rotativo: preço ou taxa? Pedágio; Contribuição de Melhoria; Empréstimo Compulsório; Contribuições; Classificação das contribuições; Contribuições sociais; Contribuições corporativas; Contribuições interventivas;…

Parecer Normativo Ptax: Programa Taxa REsp: Recurso Especial RFB: Receita Federal do Brasil RIR: Regulamento do Imposto de Renda RTT: Regime Tributário de Transição RTT: Regime Tributário de Transição S.A.: Sociedade Anônima SCC: Swap Cambial com Ajuste Periódico SC3: Swap Cambial com Ajuste Mini SELIC: Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SRF: Secretaria da Receita Federal TBF: Taxa Básica Financeira TJLP: Taxa de Juros de Longo Prazo TR: Taxa Referencial TRA: Tax…

exercício, pelo responsável do direito regressivo contra o contribuinte daria lugar a uma relação jurídica entre particulares, portanto, regida pelo direito privado e estranho ao direito tributário, a matéria daquele código”. (Sujeito Passivo das Taxas. Revista de Direito Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 16, 1971, p. 348). 112 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: SOLIDARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE tema do chamado direito de reembolso ou de regresso perde em muito suas…