Limites do poder de policia ( resenha sobre texto da anvisa)

seu poder de Policia | | Sérgio Guerra | | CBFPM 2012 | AL SD Ramos n° 205 Turma B Limites da Anvisa no seu poder de polícia Por Sérgio Guerra São inúmeras as reportagens na imprensa sobre restrições impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a determinadas atividades econômicas. Restrições à publicidade de alimentos pouco nutritivos, restrições à publicidade de bebidas alcoólicas, restrições nas farmácias – serviços bancários e produtos não relacionados à saúde -, dentre outras, sempre seguidas de questionamentos pelas empresas. Essas normas são constitucionais? A Anvisa tem competência regulatória plena como outras agências reguladoras de serviços públicos (Anatel e Aneel, por exemplo)? A polêmica acerca da função normativa das entidades reguladoras se insere em uma profunda discussão no direito administrativo, que envolve sua adaptação ao sistema tripartite, subsumido no princípio da separação e do equilíbrio entre os poderes estatais. É sustentável, inicialmente, a constitucionalidade do exercício da função normativa secundária por agências reguladoras por não se detectar, em tese, qualquer usurpação da função do Poder Legislativo, nem, tampouco, do poder regulamentar de atribuição precípua do chefe do Poder Executivo. Isto porque, regulação é mais do que simplesmente baixar atos normativos. Pela regulação se permite o exercício da capacidade técnica das entidades descentralizadas para dispor com maior densidade…

Gestão em Segurança Pública RESENHA: “Entre a Lei e a Ordem: violência e reforma nas polícias do Rio de Janeiro e Nova York” Professora: Dra. Haydée Caruso. Brasília – DF 2014 Universidade de Brasília Departamento de Sociologia Programa de Pós-graduação em Gestão em Segurança Pública RESENHA: “Entre a Lei e a Ordem: violência e reforma nas polícias do Rio de Janeiro e Nova York” Salustiano Rodrigues Freire Filho Brasília – DF 2014 RESENHA: “Entre a Lei e…

RESENHA: CRIMES POLICIAMENTO. E ESTRATÉGIAS DE por Salustiano Rodrigues Freire Filho* BEATO FILHO, C.C. & SILVA, B.F.A. & TAVARES, R. “Crime e Estratégias de Policiamento”. Dados, vol. 51, 2008. No presente artigo os autores se propõem a analisarem a relação entre crime e as possíveis estratégias de policiamento aplicadas no espaço urbano, a fim de diminuir os índices de incidência criminal. O Artigo, além de tecer comentários pertinentes quanto ao fenômeno criminal…

 A redação abaixo é uma dissertação sobre repressão policial: “Atos de Selvageria” No meio do ano de 2013, até hoje, no início de 2014, o Brasil, principalmente as capitais dos estados, está sendo muito marcado por manifestações e protestos que buscam reivindicar diversos problemas que permeiam nessa sociedade. Entretanto, o que era para ocorrer de maneira pacífica, está sendo substituído pela violência entre baderneiros, infiltrados nesses protestos, e a polícia. A polícia existe…

Resenha do filme: O Golpista do Ano 11 de outubro de 2011 Resenha do filme: O Golpista do Ano 11 de outubro de 2011 O golpista do ano Titulo - I Love Philip Morris(o golpista do ano) Lançamento - 2009(França, EUA). Direção - John Requa, Glenn Ficarra. Atores principais - Jim Carrey, Evan McGregor, Rodrigo Santoro, Leslie Mann. Duração - 102 min. Gênero - drama ou comedia romântica. Censura - 16 anos. Autor John Requa e Glenn Ficarra John Requa e Glenn Ficarra…

Universidade Nilton Lins Curso Superior Tecnológico de Logística Diego Cordeiro Mendes da Silva Resumo e Resenha Manaus, Amazonas, Brasil 2014 Diego Cordeiro Mendes da Silva Resumo e Resenha Trabalho da matéria de Metodologia para obtenção de nota e conhecimento sobre Resumo e Resenha. Orientadora: Professora Alucila Galvão Manaus, Amazonas, Brasil 2014 Medicamentos/Insumos/Cosméticos e…

PERGUNTA 1 1. Leia o excerto: A leitura é um processo de interação entre o leitor e o texto para satisfazer um propósito ou finalidade. Lemos para algo: devanear,preencher um momento de lazer, seguir uma pauta para realizar uma atividade, entre outras coisas. Para compreender o texto, o leitor utiliza seu conhecimento de mundo e os conhecimentos do texto. Controlar a própria leitura e regulá-la implica ter um objetivo para ela, assim como poder gerar hipóteses sobre o conteúdo que se…

tráfico e a polícia, o pontífice passará sua temporada na casa do Arcebispo, no Morro do Turano. Assim, os responsáveis por garantir a segurança durante a visita serão os policiais do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, o BOPE. Esta divisão, considerada a Tropa de Elite da polícia carioca, é a única incorruptível, mas não mede esforços para conter o tráfico. Às vésperas de ter seu primeiro filho, o Capitão Nascimento não agüenta mais a pressão de sua vida no batalhão,…

Trabalho de Direitos Humanos Resenha Crítica Treze Reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos Resenha crítica das Treze Reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos Ao falar-se em polícia e direitos humanos parece que estamos diante de coisas opostas, mais especificamente em antagonismo. Muitas são as causas que geraram tal imagem entre estas ambas as forças de Estado, a título de exemplo nós temos são inúmeras ocorrências de torturas e…

RESENHA DO FILME A NEGOCIAÇÃO Porto Alegre Março, 2013 Resenha Filme The Negotiator – A Negociação Diretor: F. Gary Gray Atores: Kevin Spacey e Samuel L. Jackson Ano: 1998 História do filme sobre envolvimento de um policial perito em raptos e resgates Danny Roman (Samuel L. Jackson) acusado de matar o seu parceiro. Percebe a conspiração contra ele e sua carreira, desesperado com tudo que acontecia morte do colega, afastamento da polícia, etc. resolve sequestrar o…