Resenha Robert Alexy Direitos Fundamentais

1 O PROBLEMA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1 INTRODUÇÃO: COLOCAÇÃO DO PROBLEMA E DISTINÇÕES NAS SEARAS CONCEITUAL E TERMINOLÓGICA ➢ Além de constituir um ponto nevrálgico ao estudo da Constituição na proporção da vinculação da força normativa de seus preceitos, o termo eficácia abrange aspectos de problematização e análise ainda que restringido ao direito constitucional. ➢ A problemática da eficácia dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 não decorre…

Ingo Wolfgang Sarlet Juiz de Direito no Rio Grande do Sul. Doutor em direito (Munique, Alemanha). Professor de direito constitucional na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Área do Direito: Geral "Para a cátedra de direito penal: Em 1986, um deputado mexicano visitou o Presídio de Cerro Huego, em Chiapas. Ali encontrou um índio tzotzil que degolara seu pai e fora condenado a trinta anos de prisão. O…

Folha de rosto Ingo Wolfgang Sarlet Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Estudos em Nível de Pós-Doutorado nas Universidades de Munique, Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), onde também atua como representante brasileiro e correspondente científico. Professor Titular de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS)

Ingo Wolfgang Sarlet Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Estudos em Nivel de Pós-Doutorado nas Universidades de Munique, Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), onde também atua corno representante brasileiro e correspondente cientifico. Professor Titular de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS).…

Universidade Anhanguera- UNIDERP Centro de Educação a Distância Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos Polo Cuiabá/MT Escola Nova Pedagogia CPA III DIREITO EMPRESARIAL Turma 2° Semestre/2012 Eleuza Ferreira Jacinto Edilaine Fabiene da Silva Ramos Suziane Magda da Silva RA: 396907 RA: 402841 RA: 390687 RA: 391339 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Prof° Me: Luiz Manuel Palmeira Cuiabá-MT, 23/11/2012 • INTRODUÇÃO O desenvolvimento desta ATPS consiste em promover…

Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2012 Ana Paula Corrêa Patiño INTERVENÇÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutora em Direito – Área de Concentração: Direito Civil. Orientador: Prof. Titular Doutor Álvaro Villaça Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA…

PESQUISA DA MONOGRAFIA EM DIREITO Vejamos, a partir da próxima página, um modelo de Projeto de Pesquisa da Monografia em Direito, que tem como título O (DES)SERVIÇO DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO ELEITORAL FRENTE ÀS SENTENÇAS QUE CESSAM REGISTROS, DIPLOMAS OU MANDATOS ELETIVOS, realizada para servir de modelo para os alunos que vão fazerem seus projetos de pesquisa. GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO WESILLY…

FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL JOÃO BATISTA DA CUNHA OCAMPO MORÉ Itajaí-SC 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIREITO DE IMAGEM Andréa de Almeida Brunhari e Ênio Santarelli Zuliani SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aspectos Constitucionais Essenciais; 2.1 Direito Civil Constitucional; 2.2 Os Direitos da Personalidade e sua Constitucionalização. 3 Direito de Imagem; 3.1 Conceituação de Imagem; 3.2 Relação com Outros Direitos; 3.3 Violações ao Direito de Imagem; 3.4 Tutela Jurídica para Casos de Violações; 3.5 Responsabilidade Civil e…

â m a r a Brasileiro do Livro, SP, Brasil) Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. - 4. ed. rev. e atual. - São Patdo : Saraiva, 2009. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional I. Coelho, Inocêncio Mártires. II. Branco. Paulo Gustavo Gonet. III. Título. 08-11262 índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional i42 CDU-342 Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto