Resenha Procurando Nemo

que sempre represen­ tou uma posição especial no serviço público da Austria e atraiu muitos homens de talento. Wieser conta que Menger um dia lhe relatou caber-lhe, entre outras coisas, a tarefa de escrever para um órgão oficial, a Wiener Zeitung, resenhas sobre a situa­ ção do mercado e que, ao estudar os relatórios de mercado, se deu conta do mar­ cante contraste existente entre as teorias tradicionais sobre os preços e os fatos que pessoas de experiência prática consideravam decisivos…

deriva a noção monstruosamente perversa de que uma sociedade onde haja pobres, ou muitos pobres, é uma “sociedade injusta”. 2 Em princípio, e à luz da razão, toda obrigação moral ou legal está condicionada à regra áurea do direito: Ad impossibilia nemo tenetur, “ninguém é obrigado ao impossível”. Por isso mesmo a obrigação de ajudar os pobres não dá a estes nenhum direito de exigi-la. A absurdidade dessa exigência aparece nítida no delírio de Luís da Silva no romance Angústia, de…

inadimplente. Por isso não podem ser invocados a todo o momento sem que hajam concorrido os exatos pressupostos do acontecimento nem substituem a álea natural 102 MARÇAL JUSTEN FILHO, Comentários, cit., 9. ed., 2002, p. 514. A oração completa é “nemo potest venire contra factum proprium”. Em tradução livre, indica que ninguém pode conduzir-se contrariamente à sua postura inicial. 103 104 Art. 422 do Código Civil. RUY ROSADO AGUIAR JR., A extinção dos contratos por…

imprevisível modificar equitativamente as condições do contrato (art. 4 79) . Tais normas possuem caráter genérico e, portanto, aplicam-se integralmente em qualquer forma de contratação, inclusive nos contratos administrativos. 105 A oração completa é "nemo potest venire contra factum proprium". Em tradução livre, indica que ninguém pode conduzir-se contrariamente à sua postura inicial. 1o6 1 07 Art. 422 do Código Civil. RUY ROSADO AGUIAR JR., A extinção dos contratos por incumprimento…

independentemente de culpa, os operadores de instalações nucleares pelos danos resultantes de acidente nuclear. O mesmo princípio foi adotado em 1981, com relação aos danos ambientais (Lei n. 6.938), e em 1990, no Código de Defesa do Consumidor. Diante dessa resenha e da manutenção da vigência das leis especiais, conclui-se que a cláusula geral de responsabilidade civil sem culpa em verdade não 2 ROUBIER, Paul. Théorie générale du Droit. Paris: Librairie du Rucueil Sirey, 1951. …

procurou um comerciante da cidade e exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou…

procurou um comerciante da cidade e exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou…

princípio nas situações de conflito de competência entre União e Estado ou entre maioria e minoria parlamentar ou, ainda, entre o parlamento e um dado parlamentar [108]. Em instigante artigo – Lochner Abroad –, David P. Currier faz uma interessante resenha da aplicação do princípio da proporcionalidade ou do substantive due process of law nos Estados Unidos desde a decisão da Suprema Corte americana em Lochner versus New York (1905), apontando o seu declínio a partir de meados dos anos…

regimental de nº 301255-5, acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e à unanimidade, em negarlhes provimento, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado. P.R.I. Recife, 12 de dezembro de 2013 Des. Ricardo Paes Barreto - Presidente e relator 66 Edição nº 239/2013 002. 0002917-87.2013.8.17.0001 (0313891-2) Comarca Vara Apelante…

parcela da doutrina pátria, o disposto no art. 305 do CTB, obrigando o condutor do veículo responsável pelo acidente a permanecer no local, estaria ferindo o princípio da não autoincriminação, já que ninguém está obrigado a fazer prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere). Isso porque qualquer criminoso pode fugir do local do crime, menos o autor de delito de trânsito, que seria obrigado a permanecer no local do acidente para ser responsabilizado criminalmente e civilmente.…