Resenha Portaria 453

Conservação e Transportes e outros que vierem a ser adotados para sua dinamização, conforme dispuser a Lei Orgânica da Administração do Poder Judiciário. - Serviços Auxiliares Judiciais Art. 376 - Compreendem-se como serviços auxiliares judiciais: a) Portaria dos feitos judiciais; www.gustavobrigido.com.br b) Distribuição dos feitos judiciais; c) Contadoria; d) Partilhas e Leiloes; e e) Depósito Público de Bens Apreendidos. - Serviço de Distribuição Art. 378 - Haverá um…

............................................................................................................... 28 IV. O Tribunal Administrativo e os Tribunais Administrativos ..................................................... 29 4.1. Breve resenha histórica da existência do Tribunal Administrativo ........................................... 29 4.2. Enquadramento Legal do tema.................................................................................................. 30 4.3.…

Conservação e Transportes e outros que vierem a ser adotados para sua dinamização, conforme dispuser a Lei Orgânica da Administração do Poder Judiciário. - Serviços Auxiliares Judiciais Art. 376 - Compreendem-se como serviços auxiliares judiciais: a) Portaria dos feitos judiciais; www.gustavobrigido.com.br b) Distribuição dos feitos judiciais; c) Contadoria; d) Partilhas e Leiloes; e e) Depósito Público de Bens Apreendidos. - Serviço de Distribuição Art. 378 - Haverá um…

procurando, ao mesmo tempo, tatear as fronteiras do que, hoje, estamos chamando, genericamente, de “guerra cibernética” e priorizar, dentro do possível, as questões de Defesa propriamente ditas, o autor deste texto pretende apresentar: uma brevíssima resenha histórica sobre a evolução do tema; um diagnóstico sobre a situação corrente, em nível global; e os principais desafios a serem vencidos pela Nação já em curto prazo. Ao final, uma conclusão objetiva procurará sintetizar todo o…

sub-rogam-se na pessoa do adquirente, que passa a obrigar-se pelos débitos fiscais contraídos pelo seu sucedido; 4 - Agravo de instrumento provido." (TRF 3ª R. - AG 167964 - (2002.03.00.048699-7) - 3ª T. - Rel. Des. Fed. Nery Júnior - DJU 25.06.2003 - p. 453). Como se vê, a ilegitimidade passiva insere-se no rol das questões alusivas aos pressupostos processuais e às condições da ação, os quais uma vez ausentes impedem o desenvolvimento válido e regular do processo de execução. Com…

Coordenação do Sistema de Tributação da Secretaria da Receita Federal ƒ ƒ ƒ ƒ ƒ ƒ 9, de 07 de agosto de 1992 10, de 15 de maio de 1981 51, de 17 de setembro de 1979 78, de 08 de outubro de 1976 282, de novembro de 1972 24, de 17 de janeiro de 1972 PORTARIAS ƒ ƒ 11, de 17 de novembro de 1975, da SUDEPE – Superintendência do Desenvolvimento da Pesca GB - n.º 286, de 20 de agosto de 1971 RESOLUÇÕES ƒ ƒ 4, de 30 de maio de 1972, da COFIE 1, de 20 de agosto de 1971 DECRETO ƒ Decreto…

médio possuem uma estrutura curricular fundamentada na concepção de eixos tecnológicos constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pela Resolução CNE/CEB nº. 03/2008, com base no Parecer CNE/CEB nº. 11/2008 e instituído pela Portaria Ministerial nº. 870/2008. Trata-se de uma concepção curricular que favorece o desenvolvimento de práticas pedagógicas integradoras e articula o conceito de trabalho, ciência, tecnologia e cultura, à medida que os eixos tecnológicos se…

prédio da SMED: conservação, higienização, limpeza e manutenção; controle e conservação dos equipamentos elétricos; organização de espaços para eventos; controle e prestação de serviços de ascensoristas; controle e distribuição de serviços de portaria, vigia, monitor de câmera de vigilância, faxina, artífices, copeiras; controle do almoxarifado, reposição de água mineral nos andares e eventos; acompanhamento de serviços de obras na SMED; - Fazer a instalação de novos ramais,…

ensino e aprendizagem balizados pelas novas tecnologias de informação e comunicação. Em 2007, a Universidade Estácio de Sá tornou-se uma entidade com fins lucrativos, a partir da transformação da SESES2 em uma sociedade empresária limitada. Em 2009, a portaria 442 credenciou a Universidade Estácio de Sá (e respectivos polos de apoio presencial) para oferta de cursos superiores na modalidade a distância. Hoje, a EAD faz parte da cultura da Estácio, contribuindo na qualidade dos cursos…

tributário, por compensação, não se opera ‘ipso jure’, mas, já vimos, diante de um pronunciamento da autoridade administrativa, que autoriza a compensação. “A lei pode... atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação. (MORAES, 1997, p. 453-5). Em virtude da liberdade concedida aos legisladores para dispor sobre a matéria, as leis ordinárias federais que regem a questão estabeleceram ser a compensação um direito subjetivo do contribuinte, oponível contra o Fisco,…