Resenha Por Que Guerra Fiscal

lei. Da mesma forma, qualquer vantagem ou benesse que possa ser concedida a um contribuinte só poderá ocorrer quando prevista em lei, de maneira impessoal; assim, todos que estiverem na mesma condição fática terão direito aos mesmos benefícios fiscais. Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br 11 Espécies tributárias As espécies tributárias são descritas na Constituição Federal (CF); suas…

Por Francisco Eduardo Fideles Dutra O presente trabalho visa elaborar no formato de uma resenha crítica um olhar focado nos princípios do Direito Administrativo sobre o texto de Sérgio Guerra, intitulado: Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de direito administrativo? Com a modernização do Estado Administrativo frente a constante necessidade de evolução, bem como melhoria da qualidade de vida, ao serviço público adequado, somando-se ao princípio do…

os demais que compunham a comunidade”. p.20 “Dentre os grupos sociais descritos por Homero, aqueles dos grandes proprietários de oikos, evidentemente detinha o poder político. Estes guerreiros reuniam-se para realizar expedições de saque, guerras etc. [...]”. p.21 “A existência e o funcionamento do oikos aristocrático pressupõe um ideal caro à civilização grega: a autarquia econômica. Com efeito, cada oikos procurava bastar-se a si próprio em tudo o que fosse…

são mais baratos. A expansão das corporações foi também a ruína de pequenas e médias empresas, as grandes corporações, também mantém os preços dos produtos mais baixos. Os governantes, ao invés de tentar mudar essa ordem, dão dinheiro e incentivos fiscais às grandes corporações, reduzem o IPI dos seus produtos, incentivam a instalação de novas empresas, enfim, mantém as coisas como estão. Podemos dizer que a prepotência humana faz referência ao status do capitalismo, mesmo sabendo a…

classes sociais, onde as desigualdades seriam sistematicamente abolidas. Por meio disso, a experiência comunista parte de um pressuposto comum onde a desigualdade social gera problemas que se desdobram em questões como a violência, a miséria e as guerras. A intenção de banir as diferenças entre os homens acaba fazendo com que muitos enxerguem o comunismo como uma utopia dificilmente alcançada. No século XVI, o filósofo Thomas Morus redigiu a obra “Utopia”, lançou novas bases onde o…

ajuste fiscal em prol da reforma monetária, enquanto outros desqualificam as políticas monetária e fiscal como condições necessárias para a estabilidade. Em outras palavras, essas diferenças teóricas projetam o problema da escolha do instrumento adequado de política como um dos mais profícuos campos de análise da política econômica. A análise da política macroeconômica, historicamente, preocupou-se com os resultados alcançados pela ação dos formuladores. Neste século, após a Segunda…

comparado A expressão "parafiscal" foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias. Essa designação ainda se faz presente nos manuais de Direito Tributário, como por exemplo, no do…

depósitos 10. RESENHA DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA 12 11. COMANDO E CONTROLE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 13 11.1 Limites de emissões no ar por fontes moveis – PROCONV 13 11.2 Licenciamento ambiental para atividades econômicas 13 11.3 Restrição ao uso do solo – Reserva Legal 13 12. INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL 14 12.1 Cobrança pelo uso de água 14 12.2 Florestas nacionais 14 12.3 Compensação fiscal por áreas de

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA DISCIPLINA: SEMINÁRIO DE GEOGRAFIA REGIONAL HARVEY, David. O enigma do capital: e as crises do capitalismo. – São Paulo, SP: Boitemp, 2011. Docente: GleydsonDiscente: Suenia Sheyla do Nascimento Araújo CAICÓ-RN 2014 RESENHA CRÍTICA DOS DOIS PRIMEIROS CAPÍTULOS HARVEY, David. O enigma do capital: e as crises do capitalismo. – São Paulo, SP: Boitemp, 2011. O primeiro capítulo do livro O enigma do capital: e as crises do capitalismo, aborda a crise do…

escritório de advocacia Machado-Meyer, Daniel Monteiro Peixoto, durante o seminário Reforma Tributária Possível, realizado na Câmara Americana de Comércio (Amcham). A Índia tem baixa capacidade de arrecadação e isso faz com que o país tenha um déficit fiscal da ordem de 10% em relação ao PIB. No Brasil, que tem uma população de cerca de 185 milhões de habitantes, o número de contribuintes é de 20 milhões, enquanto na India, com 1,1 bilhão de habitantes, há 40 milhões de contribuintes…