Resenha O Que é Justiça Hans Kelsen

publicado essas continuações indica uma alteração de percurso. Ele resolve dar continuidade à sua obra de outra maneira. Até o presente, nenhum dos livros mencionados tem tradução para o português. Ricoeur publicou grande quantidade de artigos e resenhas, em vários períodos. Merecem destaque os artigos que escreveu para a revista Sprit. A publicação cristã demonstrou possuir grande preocupação social, sob a direção do católico Emmanuel Mounier. Merecem também menção as revistas…

está o pressuposto, recorrentemente reiterado na sua obra, de que Direito e Poder são as duas faces de uma mesma moeda, pois a comum exigência da eficácia se complementa com o evidente paralelismo existente entre os requisitos da norma jurídica - justiça e validade - e os do poder legitimidade e legalidade. É por esta razão que os nexos entre democracia, direitos humanos e paz são, como aponta Bobbio no De Senectute, ao fazer um balanço de sua obra, a meta ideal de uma teoria geral do…

que quando escrevi este livro, a defesa de uma política que a longo termo seja inconciliável com a preservação da sociedade livre já Dessas, a mais eficaz foi sem dúvida 1984, de George Orwell. Antes, seu autor tivera a amabilidade de fazer resenha deste meu livro. 5 16 F.A. Hayek não é assunto a ser decidido por um partido. Essa mistura de ideais contraditórios e com frequência inconsistentes que, sob o rótulo de estado previdenciário, em grande parte substituiu o…

Pellegrini Grinover, uma vez mais, e ao Professor Doutor Fábio Nusdeo, pelas críticas e observações apresentadas por ocasião do exame de qualificação e pelo estímulo para a continuação do trabalho. Aos eminentes colegas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Doutores José Antonio de Paula Santos Neto, Hamid Charaf Bdine Júnior, José Marcelo Tossi Silva e Walter Rocha Barone, pelo apoio prestado em um momento crucial da elaboração da tese. Ao amigo Luís Guilherme…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

Inicialmente concedida pelo Presidente da República como uma benesse, passa a ser ato praticado pelo Ministro da Justiça a partir de 1961, o Decreto 50.517/61 regulamentou sua concessão como ato declaratório, que pode ser emitida por solicitação do interessado ou ex officio, cujo procedimento é feito pelo Ministério da Justiça. A delegação de competência do Presidente para o Ministro da Justiça é § 5º Considera-se também de assistência social beneficente, para os fins deste artigo,…

Cit. = citada CP = Código Penal CPC = Código de Processo Civil CPP = Código de Processo Penal CR = Constituição da República CT = Crédito Tributário CTN = Código Tributário Nacional DA = Dívida Ativa DF = Distrito Federal DJU = Diário da Justiça da União DO = Diário Oficial e. g. = exempli gratia (expressão latina que significa “por exemplo”) EC = Emenda Constitucional EF = Execução Fiscal Esaf = Escola Superior de Administração Fazendária FCC = Fundação Carlos Chagas FG =…

Por uma nova tendência da Corte de Cassação, passou-se a admitir que esse mesmo viajante, quando usa o veículo transportador, tem direito à segurança. Se lhe sobrevém um acidente, ao invés de ter de provar a culpa do transportador, encontrou na justiça a sustentação de que teria havido a infração do dever contratual de seguridade, e, desta sorte, a indenização se fundaria no rompimento do contrato, cabendo, portanto, à companhia, provar que o acidente se deveu "a uma causa…

Por uma nova tendência da Corte de Cassação, passou-se a admitir que esse mesmo viajante, quando usa o veículo transportador, tem direito à segurança. Se lhe sobrevém um acidente, ao invés de ter de provar a culpa do transportador, encontrou na justiça a sustentação de que teria havido a infração do dever contratual de seguridade, e, desta sorte, a indenização se fundaria no rompimento do contrato, cabendo, portanto, à companhia, provar que o acidente se deveu "a uma causa estranha a ela…

solidificação da cidadania, dos direitos humanos e da democracia Vive-se sob a égide de um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. São fundamentos desse Estado, a cidadania e a dignidade da pessoa humana e ainda temos como diretriz de nossas relações internacionais, a…