Resenha O Que é Justiça Hans Kelsen

em matéria de Direito Intertemporal ............. 517 Referências .................................................................................................. 521 16 Agradecimentos Poucos sentimentos são tão belos quanto a justiça da gratidão manifestada. Por isso, registramos nossa sincera homenagem a todos aqueles que nos incentivaram para a edição deste volume. Sempre tendo em mente ser melhor correr o risco da omissão parcial do que cair no vazio do…

exige o melhor na relação custo/benefício, vale dizer, na eficácia de resultados no tempo considerado economicamente viável. Ora, o processo judicial, em especial nos Estados de tradição romanista, é extremamente caro, moroso e ineficiente, pois que justiça tardia não tem eficácia econômica. Essa situação tornou-se incompatível com os grandes interesses econômico-financeiros, eis que a velocidade do alargamento do conhecimento humano – e conseqüentemente da sua capacidade de…

Modificação da competência na fase executória e nas ações relativas a direitos humanos 24/3494 9. Os Atos Processuais 9.1 Generalidades 9.2 Dos atos processuais em geral 9.2.1 Dos atos da parte (arts. 158 a 161 do CPC) 9.2.2 Dos atos dos auxiliares de justiça (arts. 166 a 171 do CPC) 9.2.3 Dos atos do juiz (arts. 162 a 165 do CPC) 9.3 Tempo e lugar dos atos jurídicos (arts. 172 a 176 do cpc) 9.4 Prazos dos atos processuais (arts. 177 a 199 do CPC) 9.5 Preclusão 9.6 Comunicação dos…

preceptivo se põe como um contraponto fiscal daquilo que se proclamou afirmativamente no art. 5.º, caput, do texto constitucional. O princípio da isonomia, como é sabido, é postulado vazio, recebendo o conteúdo de outros valores, como a noção de justiça (tributária) (STF, RE 423.768). Hodiernamente, o Poder Judiciário, valendo-se dos postulados da razoabilidade e proporcionalidade, tem verificado, em cada caso, se a lei guerreada se mostra dissonante do princípio da isonomia. São…

princípio da reserva legal por meio da fórmula latina nullum crimen, nulla poena sine lege. O princípio da reserva legal é um imperativo que não admite desvios nem exceções e representa uma conquista da consciência jurídica que obedece a exigências de justiça, o que somente os regimes totalitários têm negado. Claus Roxin afirma que ―uma lei indetenninada ou imprecisa e, por isso mesmo, pouco clara não pode proteger o cidadão da arbitrariedade, porque não implica uma autolimitação…

princípio da reserva legal por meio da fórmula latina nullum crimen, nulla poena sine lege. O princípio da reserva legal é um imperativo que não admite desvios nem exceções e representa uma conquista da consciência jurídica que obedece a exigências de justiça, o que somente os regimes totalitários têm negado. Claus Roxin afirma que ―uma lei indetenninada ou imprecisa e, por isso mesmo, pouco clara não pode proteger o cidadão da arbitrariedade, porque não implica uma autolimitação…

associados do nosso sindicato, que se inscreverão nos próximos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado da Educação e que participarão das provas instituídas pelo governo. Organizada pela Secretaria de Formação, esta publicação contém as resenhas dos livros que compõem a bibliografia dos concursos, realizadas por profissionais altamente qualificados, de forma a contribuir para que professores e professoras possam obter o melhor desempenho nas provas. E, neste momento tão…

associados do nosso sindicato, que se inscreverão nos próximos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado da Educação e que participarão das provas instituídas pelo governo. Organizada pela Secretaria de Formação, esta publicação contém as resenhas dos livros que compõem a bibliografia dos concursos, realizadas por profissionais altamente qualificados, de forma a contribuir para que professores e professoras possam obter o melhor desempenho nas provas. E, neste momento tão…

mesmo que não seja sempre o mesmo. No caso de se fazer uma lei que demonstre não corresponder às necessidades das relações recíprocas, então essa lei não é justa" (Mass. cap., 37). Carnéades emitiu concepção semelhante no famoso discurso sobre a justiça que proferiu em Roma. "Por que razão teriam sido constituídos tantos e diferentes direitos segundo cada povo, senão pelo fato de que cada nação sanciona para si o que julga vantajoso para si?" (CÍCERO, De rep., III, 20). Eclipsado na…

ganhar salários de «primeiro mundo». O muro da Palestina, cuja edificação começou em 2002, por ordem do então primeiro ministro israelense, Ariel Sharon (um dos mais consumados genocidas de nossa época) foi condenado pelo Tribunal Internacional de Justiça de Haia, em 2004, porque corta terras ocupadas ilegalmente e isola cerca de 450.000 palestinos. Infelizmente, graças ao apoio irrestrito da Casa Branca e do Pentágono, Israel ignora cinicamente as condenações que o atingem e…