Resenha Normas Regulamentadoras

de 1988 diz que, tem aplicação imediata as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais. ➢ Vigência e eficácia situam-se em planos diferenciados. ➢ De acordo com José Afonso da Silva, a vigência é a qualidade da norma que a faz existir juridicamente, tornando-a obrigatória de observância. ➢ A vigência constitui um pressuposto da eficácia na medida em que somente pode vir a ser eficaz a norma vigente. ➢ A validade da norma é uma qualidade que decorre do cumprimento

Portuguesa - Atualizada pelo Novo Acordo Ortográfico. Lucerna, 2009. CINTRA, Lindley; Cunha, Celso. Nova Contemporâneo. Lexikon Editorial. 2009. Gramática do Português MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica - A Prática de Fichamentos, Resumos , Resenhas. Atlas, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FÁVERO, Leonor Lopes. Coesão e Coerência textuais. Ática, 1991. FIORIN, José Luiz & SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. Ática, 1990. SERAFINI, Maria Teresa. Como…

vista político | |Jurídica ⎝ posição de Hans Kelsen ⎝ a Constituição deve ser analisada sob o ponto de vista Jurídico | |Normas Constitucional ⎝ é toda aquela que cuida da estrutura, organização e funcionamernto do Estado, além dos chamados Direitos Fundamentais. | |Fenômeno da Constitucionalização do Direito Brasileiro ⎝ os constituintes…

Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2002. KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e prática da pesquisa. 19ª ed. Petrópolis: Vozes, 1997. MULLER, Mary Stela e CORNELSEN, Julce Mary. Normas e padroes para teses, dissertações e monografias. 2ª ed. Londrina: UEL, 1999. THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. 7ª ed. São Paulo: Cortez, 1996. Bibliografia Complementar: Fase: Disciplina: II ÓPTICA FÍSICA E…

oposição etc.). 3. Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, período, oração, pontuação, tipos de discurso, mecanismos de estabelecimento da coerência, coesão lexical e conexão sintática. 4. Gêneros textuais: editorial, notícia, reportagem, resenha, crôni ca, carta, artigo de opinião, relatório, parecer, ofício, charge, tira, pintura, placa, propaganda insti tucional/educacional etc. 5. Estilo e registro: variedades linguísticas, formalidade e informalidade, formas de…

ambientais e tecnologias preventivas e corretivas, visando à melhoria, à recuperação e à preservação do meio ambiente. Para isto, o IFMT se propõe a preparar profissionais aptos a: • Atuarem no planejamento e administração, estabelecendo diretrizes, normas e limites para a ocupação racional do meio ambiente. • Adotarem formas de planejamento e gestão capazes de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental e a garantia da qualidade de vida. •…

ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE TRABALHO E DA RELAÇÃO DE EMPREGO Considerações iniciais O presente trabalho pretende ser um simples roteiro de estudos para alunos de gradução sobre a relação de emprego e foi realizado a partir da coletânea de resenhas de aulas proferidas. Não há pretensão de originalidade. Trata-se de resumo. Portanto, por ser visto como esboço de estudo, merece aprofundamentos posteriores. 1.O sentido do contrato de trabalho nos dias atuais A…

ELABORAÇÃO DO PROJETO 1.1 A PESQUISA CIENTÍFICA É o procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. A pesquisa é, portanto, a investigação de um problema ou questão baseada em métodos e normas préestabelecidos (Metodologia Científica). 1.2 Tipos de Pesquisa Há várias taxionomias de tipos de pesquisa, de acordo com diferentes critérios. A seguir são propostos dois critérios básicos: os relacionados aos fins e os…

abuso do poder econômico (arts. 2." e 5.°, parágrafo único) e cria o CADÊ - Conselho Ad­ministrativo de Defesa Econômica, como órgão encarregado da respecti­va averiguação e repressão (arts. 8.° a 15), a Lei 4.137/62, em seu art. 26 e ss., fixa as normas aplicáveis ao processo administrativo para sua apura­ção "in concreto" Fundamentalmente, tal processo se desenvolve seguindo uma etapa que poderíamos qualificar "inquisitória" (averiguações preliminares - cf. art. 27), que busca…

dignidade da pessoa humana. Apesar de ser omisso citaremos alguns instrumentos que podem vir a ser utilizados em prol dos cidadãos para terem seus direitos contemplados ante a constituição federal de 1988. Palavras-Chave: Adicional – Penosidade – Norma Regulamentadora – Omissão – Legal. ABSTRACT This paper aims to encourage legislators and scholars to raise awareness of the need for regulation of additional hardship, as provided constitutionally, but does not have…