Resenha Normas Regulamentadoras

somente diante de uma nova Constituição tais imunidades podem ser revogadas. Como observa o Prof. Luciano Amaro2, "é ainda na Constituição que se disciplina o modo de expressão do direito tributário, ou seja, a regulação do processo produtivo de normas jurídico-tributárias (leis complementares, leis ordinárias etc.) e o espaço de atuação de cada uma (ou seja, as tarefas que competem a cada tipo normativo)”. Ao escolher o tema Imunidades Tributárias, de pronto percebeu-se que…

pronunciará, de ofício, a prescrição". O impacto dessa nova norma sobre os milhões de feitos em andamento no Brasil, sendo mais da metade deles execuções fiscais, ainda não foi mensurado. Suspeito que nem os administradores públicos perceberam isso. Esperava-se um esvaziamento das prateleiras dos Fóruns, pela aplicação imediata do novo texto. O próprio STJ já decidiu (11) sobre sua aplicação imediata, verbis: 8. "Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata,…

geral e abrangente, traduz o direito de manutenção no emprego do obreiro, ante a determinadas situações, vedando a dispensa imotivada ou arbitrária nas circunstâncias elencadas, de forma determinada e não meramente exemplificativa, no arcabouço das normas concernentes aos direitos e garantias basilares do empregado insculpidos no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com os dispositivos legais inseridos nos diplomas…

Considerações sobre Ciência, Conhecimento Científico - A Pesquisa Científica: características e tipos de pesquisas - A Pesquisa Bibliográfica - Projeto de Pesquisa: definição, função, etapas - Estruturação e Apresentação de trabalhos científicos: normas ABNT para formatação apresentação de trabalhos AVALIAÇÃO 1- Participação nas atividades em sala de aula, elaboração de trabalhos e pesquisa bibliográfica 2- Elaboração do Projeto de Pesquisa CRONOGRAMA 26-03-12 – Ciência,…

Metodologia científica em ciências sociais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1995. MOREIRA, D. A. O método fenomenológico na pesquisa. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2004. MEDEIROS, J. B. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos e resenhas. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2008. CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Tradução de Luciana de Oliveira da Rocha. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007. BOAVENTURA, E. M. Metodologia da pesquisa:…

Candidatos para o Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Pará e estabelece as normas relativas à realização dessa seleção pública destinada a selecionar ESTAGIÁRIOS, com atuação específica nos órgãos auxiliares e/ou de execução. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A 3ª Seleção Pública de Candidatos para o Programa de Estágio será regida pelas disposições contidas neste edital e pelas normas estabelecidas na Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013. 1.2 A…

PROJETOS projeto ƒ "Definição qualitativa e quantitativa dos atributos técnicos, econômicos e financeiros de uma obra de engenharia e arquitetura, com base em dados, elementos, informações, estudos, discriminações técnicas, cálculos, desenhos, normas, projeções e disposições especiais". (NBR 13532) (C) 2008 Ricardo P.Tamietti 40 1 – A ENGENHARIA DE PROJETOS projeto ƒ De maneira geral, existem diversas alternativas de soluções possíveis para a apresentação de um…

127 ABNT AnViSa CEP CEP* CF CNPJ CNPq CNS CoFEn CPF DeCS IES LDBEN Md ME MG Mo MS NBR ProSAd RG S SAE SisNEP TCLE Elaborado pela Profa. Ana Cabanas, a quem se reservam os direitos autorais Associação Brasileira de Normas Técnicas Agência Nacional de Vigilância Sanitária Comitê de Ética em Pesquisa Código de Endereçamento Postal Constituição Federal Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Conselho

Engenharia, 2009. ALBUQUERQUE, Alexandre. Construções civis. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1948. FABRÍCIO, Heitor. Manual do engenheiro civil. São Paulo: Hemus, 1981. 3v. DESENHO TÉCNICO Introdução ao desenho técnico, geometria básica, normas técnicas. Sistema de representação: projeção cilíndrica ortogonal, sistema de cotagem, escalas, perspectivas, cortes e seções, desenho em esboço, sinais convencionais, rugosidade superficial, tolerâncias dimensionais, tolerância de forma…

Sampaio e Sílvia Helena Koller. – São Paulo : Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia / Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, 2009. 216 p. ISBN 978-85-86736-33-9 1. Periódicos científicos. 2. Psicologia. 3. Normas editoriais. I. Sabadini, A. A. Z. P. (Org.). II. Sampaio, M. I. C. (Org.) III. Koller, S. H. (Org.). III. Título. LC PN 4705 Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia (ABECiP) Biblioteca Dante Moreira…