Resenha Fundamentos Do Direito Público Carlos Ari

da posse no Cartório de Registro de Imóveis. Base legal: art. 1.238 do Código Civil Brasileiro MINISTRA LAURITA VAZ - Relatora RECURSO ESPECIAL Nº 1.088.082 - RJ (2008⁄0197154-5) RECORRENTE : JOSÉ VIEIRA CARDOSO ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAÚJO E OUTRO(S) RECORRIDO : EMANUEL TOSCANO DANTAS E OUTROS ADVOGADO : CLÁUDIA VALADARES THEODORO E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator): 1. José Vieira…

afirmação da identidade dos povos, ressaltando a necessidade da participação popular nesse processo, bem como a necessidade da criação de uma política preservacionista. Sumário 1. Introdução 2. O Conceito de patrimônio cultural: História e Direito 3. A Evolução Histórica do conceito jurídico de patrimônio cultural 4. A noção de Patrimônio Cultural na Constituição de 1988 – Desafios à sua concretização. 5. Considerações finais. 6. Referências Bibliográficas.

CONTRATOS DE GESTÃO: Promessas e Dificuldades Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com Curso Forum, no Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo. Orientador: Prof. Hugo Schayer Sabino Rio de Janeiro 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia intitulada “Contratos de Gestão: Promessas e Dificuldades apresentada pelo aluno Gil Soares

Junior advogado em Curitiba (PR), pós-graduado em Direito Tributário, consultor jurídico empresarial e assessor jurídico de várias empresas, instrutor, palestrante e conferencista na área de tributos indiretos, diretor jurídico de Acto Edição de Publicações Fiscais e Acto Cursos Empresariais, professor universitário de Direito Tributário e Planejamento Tributário nos cursos de graduação e pós-graduação da Uniandrade, membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR),…

constantemente, discordância do contribuinte, ora em função do enorme desconhecimento desta figura (que tanto pode funcionar como mera substituição como também antecipação), ora por sentir faltar-lhe a devida segurança jurídica que o verdadeiro estado de direito deve resguardar ao cidadão. (1) A escolha deste tema se deu em função da sua importância no contexto jurídico nacional atual, tendo em vista a busca frenética, e cada vez mais intensa, do Fisco, de instrumentos assecuratórios de…

acadêmicas. 5 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CAMPUS ARAPIRACA PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO, BACHARELADO, EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.4 COLEGIADO DO CURSO 1.5 EQUIPE DE COLABORAÇÃO Prof. Dr. Anderson Dantas Prof. MSC Carlos Everaldo Silva da Costa Prof. MSC Gilson Cunha Albuquerque Prof. MSC João Martins Tude Profa. Dr. Maria Aparecida da Silva Profa. MSC Milka Alves Correia Barbosa Profa. MSC Patricia Diniz Profa. MSC Simone Nunes 6…

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

Unidades de Chapecó (SC) Unidade Seminário: Darlan Cristiano Kroth Unidade Bom Pastor: Antonio Valmor de Campos Dirigentes de Cerro Largo (RS) Diretor de Campus: Edemar Rotta Coordenador Administrativo: Melchior Mallmann Coordenador Acadêmico: Ivann Carlos Lago Dirigentes de Erechim (RS) Diretor de Campus: Ilton Benoni da Silva Coordenador Administrativo: Dirceu Benincá Coordenador Acadêmico: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Administração…

da questão de juros. Para por fim à questão deve-se frisar que a Medida Provisória acima informada vem sendo discutida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ADIn 2.316-DF, sendo o relator o Min. Sydney Sanches e acompanhado pelo Ministro Carlos Velloso, no qual: votaram pela suspensão cautelar da eficácia do art. 5º, caput e parágrafo único, "por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do…

importância mostrar o valor específico de cada obra. A presente pesquisa mostra que o gênero da crítica jornalística pressupõe um processo de análise, que pode ser feito por diversos métodos interpretativos, em formatos textuais como as resenhas, matérias e artigos. Então é preciso compreender esse processo de produção que existe no jornalismo opinativo, em questão aqui, a crítica de cinema. Argumenta-se muito se a crítica de cinema tem ou não espaço e legitimidade…