limitação do tempo de trabalho

DESPEDIDA ARBITRARIA E O ESTADO EMPREGADOR RESENHA Resenha: COUTO MACIEL, José Alberto. A Despedida Arbitraria E O Estado Empregador. Revista LTr. 74-08/906, vol. 74, nº 08, Agosto de 2010. É um olhar crítico ao instituto da demissão arbitraria na esfera pública, conforme o que é demonstrado desde a constituição federal de 1967, priorizando a garantia de emprego independente da opção do FGTS, era um direito do empregado público que não poderia ser demitido sem justa causa, sem que se procedesse a um inquerido para conhecer sobre os fundamentos legais da demissão. Enquanto ao administrador privado era facultado tal procedimento, ao gestor público o mesmo não prosperava, pois se encontrava este, atrelado aos princípios do interesse social, bem como restrição ao abuso de poder segundo os artigos 153, § 2° e 165 da Constituição de 1967. Discorre o autor sobre diversos julgados que corroboram com o ponto de vista constitucional de 1967 e, que se estenderá até os dias atuais. Temos que o gestor privado tudo poder fazer o que a lei não proíbe, enquanto ao gestor público tudo é permitido ao que a lei autoriza. Sutis enfoques mas com vastas consequências no mundo dos fatos. Para o administrador público há o entendimento de que a “longa manu” do legislador implica em total obediência a lei, há para tanto, o princípio da legalidade. “Os atos do administrador público devem ser legais!” Ao Estado-empregador não é dada a…

RESENHA DIREITO DO TRABALHO “A presente resenha tem como objetivo discutir sobre o Direito do Trabalho, tendo como base as seguintes reportagens: “TST obriga empresas a pagar dois adicionais a empregados”, por Adriana Aguiar (advogada);” Hotel Phenícia é condenado por demitir camareira que adquiriu doença ocupacional” e “ Trabalho em condições semelhantes à escravidão persiste em pleno século XXI” ambos pelo Portal Nacional de Direito do Trabalho e “Rescisao indireta exige que contrato…

FACOS – Faculdade Cenecista de Osório Valentina Machado da Cunha Resenha Crítica: “RELAÇÃO DE EMPREGO – O MESMO E O NOVO CONCEITO” Direito do Trabalho Individual Curso de Direito 2014/2 Professora Oraides Morello Marcon Marques Osório, Rio Grande do Sul, 20 de agosto de 2014. Introdução: No Direito do Trabalho, a subordinação jurídica é considerada o principal elemento caracterizador da relação de emprego. Com…

estrangeiras são submetidos a situações constrangedoras, que, não raro, deságuam no assédio moral, sexual e até mesmo em regimes que poderiam ser considerados análogos à escravidão. Os casos de processos trabalhistas contra embaixadas e consulados estrangeiros no Brasil acumulam-se na Justiça há anos. A estimativa é de que cerca de 1,5 mil deles estejam em tramitação nesse momento. A empregada doméstica Iolanda Ramos Fechio é uma dessas trabalhadoras que buscam no Judiciário os…

Estácio de Sergipe – FASE Direito Resenha crítica do artigo “Dano moral Trabalhista” de Juliana Mendanha Ribeiro - Marcella Andrade Barreto Aracaju – SE 2012 RIBEIRO, Juliana Mendanha. Dano moral trabalhista. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3124, 2012. http://www.mp.am.gov.br/index.php/centros-de-apoio/civel/doutrina/acidentes-do-trabalho/3668-dano-moral-trabalhista Juliana…

RESENHA DE CONTABILIDADE: Pai rico Pai pobre BELO HORIZONTE 2013 RESENHA DE CONTABILIDADE: Pai rico Pai pobre Trabalho apresentado ao curso de Administração, da faculdade de ciências sociais aplicadas, no centro universitário Newton Paiva como requisito parcial para obtenção de pontos na disciplina de Contabilidade. BELO HORIZONTE 2013 O livro pai rico pai pobre tem uma proposta muito interessante, onde demonstra diferentes situações, e…

Resenha sobre o filme “Intocável” “Intocáveis” é um filme baseado em fatos reais que conta a história de Philippe (François Cluzet), um aristocrata rico que, após sofrer um grave acidente, fica tetraplégico. Precisando de um assistente, ele decide contratar Driss (Omar Sy), um jovem problemático que não tem a menor experiência em cuidar de pessoas. O filme começa com o drama do negro, pobre e ex-presidiário, chamado Driss, que não conseguia arrumar emprego e contava apenas com o…

Resenha do filme De Porta em Porta, diretor Steven Schachter, cujos principais atores e personagens: William H. Macy ( Bill Porter), Kyra Sedgwick (Shelly Soomky Brady) e Helen Mirren (Sra. Porter). SINOPSE: O filme é baseado na história verdadeira de Bill Porter. Bill nasceu com paralisia cerebral, o que acarretou limitações na sua fala e nos seus movimentos. Com o apoio sempre presente de sua mãe, o filme mostra a luta de Bill para conquistar um emprego de vendedor de porta em…

Resenha crítica do Filme “TEMPOS MODERNOS” - CHARLIE CHAPLIM, Continental Home Vídeo, 1936. Resumo da Obra O filme relata a história de um operário e suas condições durante a Revolução Industrial dos anos 30, época em que o capitalismo era predominante, e os operários sofriam os efeitos do tempo, bem como a atuação do filme apresenta. Ocorre o enredo em uma fábrica, que é comandada e vigiada por um superior que mantém uma relação distante dos…

IGUAÇU/PR 2014 DIREITO DO TRABALHO I Trabalho Complementar acadêmico, apresentado à disciplina Direito do trabalho I do Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu- Unifoz, como requisito parcial de avaliação. FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 SUMÁRIO 1. QUESTÕES DE DIREITO DE TRABALHO 3 Questão a 4 Questão b) 5 Questão c) 6 Questão d) 7 Questão e) 8 2. RESENHA DO FILME: O GERMINAL 9 3. ABORDAGEM SOBRE A IMPORTÂNCIA E CONSQUENCIAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 81/2014.…