Resenha Efeitos Da Falência Fabio Coelho Ulhoa

Analisar-se-á o entendimento de vários autores renomados, tais como, Pontes de Miranda, Waldemar Ferreira, Fran Martins e outros. O quarto item tem por objetivo demonstrar cabalmente que as sociedades empresárias limitadas são, para efeitos de responsabilização tributária dos sócios, sociedades de pessoas. Analisando principalmente os artigos 134 e 135 do CTN. O capitulo II discorrerá sobre a relação tributária, a responsabilidade como o todo e a responsabilidade…

acesso à justiça, dentre outros. O que se considera como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) para efeitos do SIMPLES NACIONAL? Consideram-se ME, para efeito do Simples Nacional, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Considera-se EPP, para efeito do Simples Nacional, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada…

tributário tendo em vista a tributação cada vez maior, levando muitas vezes as empresas à falência e consequentemente prejudicando o cumprimento de sua função social e geração de empregos. Este estudo aprofundado com relação à tributação do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) em operações internas de leasing financeiro será desenvolvido com a intenção de evitar falência empresarial e também desemprego, pois, desde que exista um…

profundas mudanças, surgindo novas necessidades profissionais, havendo necessidade de mudança da visão contábil tradicional para uma visão contábil estratégica, voltada para analisar, interpretar e informar e não somente de registrar dados. Os efeitos dessas transformações, quantitativas e qualitativas, afetam não só os arranjos e a dinâmica das forças produtivas, mas também, a composição e a dinâmica da sociedade, refletindo-se no cotidiano das empresas, nas escolas e,…

Reestruturação DEMONSTRAÇÕES (Deflação, inflação e moeda constante) das demonstrações de acordo com as normas brasileiras e internacionais. CONTÁBEIS ANÁLISE AVANÇADA Análise por indicadores econômico-financeiros. Fatores DAS previsão de falências. Interpretação e emissão de relatórios. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Bacharelado em Ciências Contábeis - 2009 de 12 13 DISCIPLINA EMENTA Conceitos básicos de custos. Classificação dos custos. Métodos de apuração,…

Isonomia, o qual, além de elencado no rol dos princípios atinentes ao Direito Tributário, foi previsto de forma geral no caput do Artigo 5º da Constituição Federal, tido como um dos mais altos postulados de todo o ordenamento jurídico, irradiando seus efeitos a todas as esferas. De forma simplista, pode-se dizer que o Princípio da Isonomia consiste em destinar tratamento igual às pessoas que se encontram num mesmo patamar, e tratamento distinto àquelas que se encontram em condições…

Processo Civil, requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação do requerido para responder aos termos da presente ação, na qual se requer a adjudicação por sentença do imóvel descrito, com a sua condenação nas custas e honorários. Para os efeitos da taxa judiciaria dá-se o valor de R$ Termo sem que E. Deferimento. .............., ... de ............ de 19....... Assinatura do(a) advogado(a) ADVOGADO - PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO Exmo. Sr. Dr. juiz…

Julgado 12.11.Dação em Pagamento para Bens Imóveis 12.12.Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 13 – GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 13.1. Garantias do Crédito Tributário 13.2. Preferências do Crédito Tributário 13.3. Preferência na Falência, no Inventário e na Liquidação 13.4. Quitação de Tributos 13.5. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 14 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DISPOSIÇÕES FINAIS DO CTN 14.1. Fiscalização 14.2. Dívida Ativa 14.3. Certidão Negativa 14.4.…

constitucionais ............................................................................. 53 2.1.1.1.a Princípio da capacidade contributiva ........................................................... 53 2.1.1.1.b Princípio da vedação à tributação com efeitos de confisco ......................... 63 2.2.1.1.c Princípio da estrita legalidade e a reserva de lei complementar .................. 71 2.1.1.2 Outros enunciados que limitam a escolha do sujeito passivo tributário: as…

trabalho. 1.2 A exploração dos instrumentos de trabalho. 1.3 A disciplina do estudo. 1.4 A documentação como método de estudo pessoal. 1.5 Diretrizes para a leitura, análise e interpretação de textos. 1.6 Elaboração de fichamentos, resumos e resenhas. 1.7 Diretrizes para a realização de um seminário. 1.8 Normas técnicas para apresentação física dos trabalhos escolares. 2 Ciência e Conhecimento 2.1 O Conhecimento Humano. 2.1.1 Foco Histórico. 2.1.2. Níveis de Conhecimento.…