Resenha Do Texto Uma Coisa Estranha No Curriculo A Teori

ciência do direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica. É, por isso, uma enciclopédia, por conter, além dos conhecimentos filosóficos, os conhecimentos de ordem científica - sem, contudo,…

Propriedade e demarcação de terras indígenas 6. A garantia institucional do direito de propriedade como limite do limite (schranken -schranke) IV - DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO, COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA Gilmar Ferreira Mendes 1. Considerações preliminares 2. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada 3. Direito adquirido como garantia constitucional ou infraconstitucional? 4. Direito adquirido e instituto jurídico ou estatuto jurídico 5. Direito…

personalidade jurídica 2.1.2.5 Extinção da pessoa jurídica 2.2 Domicílio 2.2.1 Pessoa natural 2.2.1.1 Voluntário 2.2.1.2 Legal ou necessário 2.2.1.3 Especial 2.2.1.4 Peculiaridades 2.2.2 Pessoa jurídica 3. Dos bens 3.1 Dos bens 3.1.1 Conceito 3.1.2 Coisa e bem 3.1.3 Patrimônio jurídico 8/3494 3.1.4 Classificação 3.1.4.1 Bens corpóreos e incorpóreos 3.1.4.2 Bens considerados em si mesmos 3.1.4.3 Bens reciprocamente considerados 3.1.4.4 Bens públicos e bens particulares 3.1.4.5 Bens…

JURÍDICA (imutabilidade, impossibilidade de mudança). Dessa forma, somente a função jurisdicional produz a verdadeira coisa julgada material. O Poder Executivo, por sua vez, tem função direta, em regra, concreta e individual e também não inova o ordenamento jurídico. A função administrativa não produz intangibilidade, porquanto o Poder Judiciário pode rever tal decisão. Assim, a coisa julgada administrativa traz a impossibilidade de mudança apenas dentro da administração, isto é, na…

967 4.6 Espécies, 969 NOMENCLATURA USUAL, 969 REPRESENTAÇÃ O, 969 RECLAMAÇÃO, 970 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, 971 REVISÃ O, 971 4. 7 Efeitos, 972 4.8 Exigência de Garantia, 973 4.9 Reformatio in Pejus, 975 4.1 0 Exaustão da Via Administrativa, 976 5 Coisa Julgada Administrativa, 978 6 Prazos Extintivos (Prescrição Administrativa) , 979 PRAZOS EXTINTIVOS PARA OS ADMINISTRADOS, 980 PRAZOS EXTINTIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃ O, 981 7 Processo Administrativo, 982 7.1 Introdução, 982 PROCESSO E…