Resenha Do Texto Teoria Do Fato Jurídico Plano Da Existência

tributária possa inovar na espécie, pois somente a lei poderá dispor sobre os respectivos efeitos tributários. E nessa tarefa de identificação dos efeitos dos elementos fundamentais do tratamento jurídico aplicado a algum fato ou instituto jurídico, é que se impõe analisar a "causa" do ato ou do negócio jurídico, como medida adequada de identificação, qualificação e interpretação do conteúdo juridicizado. Vejamos qual é exatamente a causa jurídica do ágio nas operações de aquisição de…

naturalmente seriam analisadas de modo concreto e com maior serenidade. Essa, porém, é tarefa que cabe aos vários ensaios, e não a uma introdução. Por outro lado, são estes mesmos, que definimos como apocalípticos ou integrados, os que censuramos pelo fato de haverem difundido conceitos igualmente genéricos “conceitos-fetiche” e de havê-los usado como alvo de chacota em polêmicas improdutivas ou em operações mercantis de que nós mesmos cotidianamente nos nutrimos. Tanto isso é verdade…

catequética | |dirigida direcionada aos índios. Poesias e autos eram utilizados como instrumentos pedagógicos objetivando a colonização e a propagação da fé cristã; 2) A pedagogia jesuítica foi marcada pela implantação do | |Ratio Studiorum, plano universal que deveria ser implantado em todos os colégios jesuítas. Este período termina com a expulsão dos jesuítas, em 1759. | |O segundo período – 1759-1932 –…

público e licitação. A constitucionalidade da Lei 9.637 foi questionada em sua integralidade pela ADIN 1923 e o julgamento ainda não foi concluído. O contrato de gestão é instrumento válido desde que respeitados os princípios e normas do ordenamento jurídico. ABSTRACT The “management contracts” appeared in Brazil at the end of the last century as an element of a neoliberal Public Administration Reform, which intended to improve the quality in the provision of the public…

Entretanto, a teoria dos pressupostos processuais ainda é alvo de constantes críticas pela doutrina, constituindo tema controverso, o que nos incita a melhor examiná-la. PALAVRAS-CHAVE: Pressupostos Processuais. Relação Jurídica Processual. Nulidade. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Processo, Procedimento e Relação Jurídica Processual; 3 A Natureza Jurídica do Processo; 4 O Processo como Relação Jurídica; 5 Os Pressupostos Processuais; 5.1 Pressupostos Processuais de Existência; 5.2 Pressupostos

parâmetros de aferição da eficiência pela ciência da Economia e do Direito, o trabalho desenvolve, posteriormente, uma conjugação entre as premissas de Direito, com a análise dos demais princípios aplicáveis à Administração Pública, e conjuga as teorias econômicas que podem ser utilizadas. Palavras-chave: eficiência – economia – lucro – administração pública SUMÁRIO …

proporcionará mais importância ao assunto. c) Interesse do autor: vínculo do autor com o tema. d) Relevância do tema: importância social, jurídica, política, etc. e) Pertinência do tema: contribuição do tema para o debate jurídico. 3ª PESSOA DO SINGULAR 4. PROBLEMATIZAÇÃO A formulação do problema é a continuidade da delimitação da pesquisa, sendo ainda mais específica: indica exatamente qual a dificuldade que se…

CARVALHO COLLAÇO Juíza DENISE VOLPATO Juiz CARLOS ADILSON SILVA Juiz STANLEY DA SILVA BRAGA Juiz NEWTON VARELLA JÚNIOR Juiz ALTAMIRO DE OLIVEIRA Juiz SAUL STEIL Juiz GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Juiz JAIRO FERNANDES GONÇALVES Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR Conselho Técnico-Científico Des. JOSÉ TRINDADE DOS SANTOS – Presidente Des. JOSÉ GASPAR RUBIK – 1º Vice-Presidente Des. SOLON D’EÇA NEVES – Corregedor-Geral da Justiça Des. JAIME RAMOS Des. LÉDIO ROSA DE ANDRADE Des. HENRY GOY…

ele, como resultado do desenvolvimento do projeto, é a construção da casa, é a realização da viagem, é a consumação do casamento. Geralmente os alunos ficam preocupados se tais trabalhos devem trazer algum conhecimento novo, uma nova idéia, uma nova teoria ou uma nova posição frente a um problema. Pode-se afirmar que a maioria dos trabalhos científicos realizados na graduação não apresentam “novidade”, mas refletem o esforço de sistematização de um determinado tema. Nenhum trabalho,…

substituídas pelas religiosas, transformando-se em um instrumento de aquisição e transmissão de cultura. Note-se que o pensamento cristão resultou de um esforço generalizado para recuperar, conservar, incorporar e assimilar os valores morais, políticos, jurídicos, literários e artísticos do mundo grego e romano. O ensino era transmitido na língua litúrgica da cristandade. Conforme Wanderley (1991, p. 15), “a excelência de algumas grandes escolas, no fim do século XII, extrapolava suas…