Resenha conceito e validade do direito

Resenha 2 Nesta resenha, analisaremos os seguintes textos: ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, pp. 101-112 (Cap. 3, itens I e II); BOBBIO, Norberto: Teoria da norma jurídica, Bauru: Edipro, 2003, pp.45-55 (Cap. II.9-11). [Para melhor compreensão e organização do texto, coloquei minhas críticas entre colchetes.] Conceito e validade do direito I. Conceitos de validade O texto de Alexy começa citando três elementos: a eficácia social, a correção material e a legalidade conforme o ordenamento, relacionando-os a três conceitos de validade, dois “puros”: o sociológico e o ético; e um “impuro”: o jurídico. Ele inicia sua análise pelo conceito sociológico de validade, que ele resume em três conhecimentos: 1- A validade social é uma questão de grau. 2- A validade social pode ser reconhecida com dois critérios: o da observância e o da punição da não observância da norma. 3- A punição da não observância inclui o exercício de coação física. [Esse terceiro conhecimento acaba sendo complementar ao segundo, mas Alexy o considera como um conhecimento adicional.] Ele afirma que esse segundo conhecimento dá espaço para muitas interpretações se utilizando de dois argumentos: 1- O fato de que a observância da norma e a punição pela sua não observância podem ser realizadas em várias medidas. 2- Que a observância de uma norma pode ser verificada tanto pelo comportamento externo, quanto por fatores internos do agente(motivos

sentido, o problema da fundamentação do Direito é puramente procedimental, ou seja, refere-se unicamente à sua gênese, deixando o problema do conteúdo das normas para outros ramos do conhecimento humano, como a moral, a política, a sociologia, a história, etc (SCOTTI, 2013, p. 01-02). Os positivistas até reconheciam a base teórica linguística do ordenamento jurídico e, consequentemente, reconheciam o seu caráter impreciso, indeterminado ou lacunoso. Também reconheciam que a pretensão de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS - UNI-ANHANGÜERA Resenha do Livro: Introdução à Ciência do Direito de Gustav Radbruch Bruna Fernandes de Oliveira Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Paulo Henrique Costa Júnior Turma: 39 Turno: Noturno – 3º Período Justiça em outro sentido, que não o objetivo, também é a aplicação correta a obediência ou a própria lei. Contudo, o fenômeno juridico e sua identificação pela justiça, ocorrem quando ao sentido objetivo é…

AO ESTUDO DO DIREITO I Semestre: 1º Semestre (1ª série) Carga Horária: 80 horas Docente: EMENTA: A perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental; Enunciados…

conceitual e discursivamente racional do que é Princípio da proporcionalidade Resumo Entende-se que uma das características dos direitos fundamentais é o seu aspecto de não ser absoluto e ilimitado; podendo, por isso, ocorrer colisões ou relativas contradições entre tais direitos. Mas como e quando ponderar estes…

CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Coordenadores Prof. Dr. Alexandre Walmott Borges Prof. Dr. Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes Organizadores Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr Prof. Msc. Thiago Paluma Revisão técnica Paula Fernanda Pereira de Araújo e Alves CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2013 Curitiba Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE Nossos Contatos São Paulo Rua José…

1 RESENHA Quezia Souza Carmo1 Renata Maria Nunes Crispim da Silva Chaves Lima2 FARALLI, Carla. A Filosofia Contemporânea do Direito: temas e desafios. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2006. De nacionalidade italiana, nascida em 12 de agosto de 1949, Carla Faralli é Professora e estudiosa de Filosofia do Direito na Universidade de Bolonha, tendo iniciado seus estudos de infância nessa mesma localidade. Possui larga experiência editorial, já tendo sido membro do corpo editorial de…

resenha “Consciência Moral e Agir Comunicativo” “Moral Consciousness and Communicative Action” v.3, n.2, jul./ dez. 2012 ISSN: 1982-5447 www.cgs.ufba.br Revista do Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social - CIAGS & Rede de Pesquisadores em Gestão Social - RGS “Conciencia Moral y Acción Comunicativa” Marcos Luís Procópio (UNEMAT – Campus de Sinop)* *Doutor em Administração pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), Professor Adjunto do Departamento de…

- Faculdades Integradas de Rondonópolis. Conceito de Princípios do Direito Constitucional: Elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. Dominique Lorrayne Ferreira Macaúba Rondonópolis/MT 2012/2 Dominique Lorrayne Ferreira Macaúba Conceito de Princípios do Direito Constitucional: elementos teóricos para uma formulação dogmática…

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…