C DIGO DE HAMURABI

CÓDIGO DE HAMURABI (RESUMO) Quais são os assuntos abrangidos pelo Código Hamurabi e em que âmbito se pode dizer que o Código de Hamurabi foi pioneiro? R: Os assuntos abrangidos pelo Código Hamurabi são, resumidamente segundo pesquisa de Renata Malta Vilasboas (Revista Prática Jurídica, Ano V – Nº 52 – 31 de julho de 2006): Artigo 1º ao Art. 5º: Previsão das penalidades para alguns delitos; Artigo 6º ao Art. 126: Referem-se ao patrimônio; Artigo 127 ao Art. 195: Referem-se à Família e Sucessão; Artigo 196 ao Art. 214: Referem-se à Pena de Talião; Artigo 215 ao Art. 240: Referem-se aos direitos e obrigações de determinadas classes; Artigo 241 ao Art. 277: Referem-se a Preços e Salários; Artigo 278 ao Art. 282: Referem-se a normas complementares acerca da propriedade de escravos. As penas impostas pelo Código Hamurabi eram severas e extremadas, e geralmente culminavam em mutilações. Essas penas eram divididas em duas espécies: a) as pecuniárias que determinavam o pagamento de quantia determinada de acordo com a gravidade e o tipo do delito praticado. b) Pena de Talião, a chamada “olho por olho, dente por dente”. Era uma idéia de equivalência entre o dano causado e a pena recebida ( Op. cit. pp. 34/35). O Código de Hamurabi trazia no seu preâmbulo, uma evocação aos deuses. Inicia com a apresentação da base de qualquer justiça: “se alguém acusa um outro, mas não pode prová-lo, o acusador será morto.” E “se alguém testemunha contra o acusado sem poder provar o que diz…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS - Resenha Jurídica by Rômulo Giácome O curso de Direito é uma grande aventura para mim. Como uma grande aventura, trás alguns desafios perigosos. Como exemplo teórico, posso elencar a dificuldade de perscrutar os conceitos epistemológicos da ciência e filosofia jurídica, seus embrincamentos e suas implicações conceituais. Este problema surge quanto comento alguma obra jurídica que li, ou quando necessito construir um conhecimento jurídico. Por…

Compartilhar 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login Resenhas [Excertos] S Á B A D O , 26 DE S ET EMB R O D E 2009 carbono, raio x e xerox Heliogabalo ou o Anarquista Coroado (Antonin Artaud) Pode-se dizer que “Heliogabalo” é obra de um poeta, mas obra de erudição, em que Antonin Artaud obrigou-se a longas pesquisas, ou seja, ele leu numerosos textos tanto antigos quanto modernos, de autores citados ao longo do texto, dentre eles: Artemidoro de Efeso, …

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO - NOTURNO DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 25 DE ABRIL DE 2012. PROFESSOR: xxxxxxx ACADÊMICAS: xxxxxxxxxxx RESENHA CRÍTICA DA OBRA: Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização 1. A AUTORA Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, Especialização em Direito pelas Faculdades…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Linguagem Jurídica e Argumentação A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes,…

realizado um estudo acerca da bioética, o seu conceito, princípios e o seu desenvolvimento nos países periféricos e nos centrais, explicando a diferença entre estes dois modelos. Em seguida, realizar-se-á uma resenha crítica sobre o documentário “Uma História Severina” e o filme “O Aborto dos Outros”. Numa terceira etapa, serão analisadas as decisões de nossos Tribunais acerca da interrupção voluntária da gravidez de fetos anencéfalos. Por derradeiro, apresentar-se-á como a questão de…

.........................................36 4.7 Atividade Proposta........................................................................................................................................................36 5 O TEXTO ACADÊMICO....................................................................................................................... 37 5.1…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL DE MINAS GERAIS-CAMPUS MACHADO. RESENHA DO LIVRO: UM NOVO MUNDO EM GESTÃO Yuri Silveira Maciel MACHADO - 2014 RESENHA Titulo: Um Novo Mundo em Gestão Autor: Rose Marie Muraro Bibiografia: Rose Marie Muraro nasceu no Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1930, e morreu em 21 de junho de 2014. Foi uma escritora, intelectual e feminista brasileira. Nasceu praticamente cega e sua personalidade…

.........................................36 4.7 Atividade Proposta........................................................................................................................................................36 5 O TEXTO ACADÊMICO....................................................................................................................... 37 5.1…

DE CAMARGO” DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE ENSINO PRÁTICO – NEP – 1ª RESENHA CÓDIGO DO ALUNO 802.760 ATIVIDADES COMPLEMENTARES III NOME DO LIVRO: Um ambicioso NÚMERO DO LIVRO: 589 NOME DO ALUNO: Luciana Machado de Oliveira ETAPA: 3ª…