Resenha Do Cpc 14

judice à norma eleita como a ele aplicável (ou a operação inversa), finda por exigir do julgador a demonstração do entendimento que este hauriu da norma aplicada. Mais das vezes tal exigência é imperativo legal, inarredável, como é o caso brasileiro (CPC, art. 458, incs. II e III e art. 131; CPP, art. 381, incs. III e IV). João Franzen de Lima chama este método de interpretação judiciária, ressaltando que “as decisões da justiça só se impõem às pessoas que forem parte na demanda; mas a…

Curso ............................................................................... 13 2.2.5 Objetivos do Curso .................................................................................. 14 2.2.6 Perfil Profissional do Egresso.................................................................. 14 2.2.7. Competências e habilidades .................................................................. 15 2.2.8 Justificativa e objetivos do curso frente à realidade educacional da Região…

CARLOS DE BARROS Desembargador Manoel Ricardo REBELLO PINHO Desembargador ALBERTO GOSSON Jorge Júnior 11º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO — SEGUNDA-FEIRA OU QUINTA-FEIRA — PJ — (SALAS 622/510) 21ª Câmara de Direito Privado (sala 622 — 2ª feira — 14:00 horas — PJ) Desembargador ADEMIR de Carvalho BENEDITO*** Desembargador Antonio José SILVEIRA PAULILO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Desembargador Wellington MAIA DA ROCHA 22ª Câmara de Direito…

12 1.1 JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TEMA............................................... 13 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................... 14 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA.............................................................. 14 1.4 OBJETIVOS.............................................................................................. 15 1.4.1 OBJETIVO GERAL........................................................

instrumento de avaliação da situação patrimonial. Vimos também que tal instrumento tem como objetivo fornecer o máximo de informações úteis para a tomada de decisão de seus usuários.. BAUMAN: MODERNIDADE E CONSEQUENCIAS DA GLOBALIZAÇÃO resenha recebida em 29/06/2011 resenha aprovada em 15/09/2011 Jucélia Bispo dos Santos(1) 1- Construção da Modernidade Sólida Zygmunt Bauman encontra-se entre os mais importantes sociólogos da sociologia moderna. Ela pesquisa escreve a respeito temas…

previdenciárias correntes são identificadas pelo próprio Município, mensalmente, sob a forma de autolançamento, por meio da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP), nos termos da Lei 8.212/91 (arts. 32, IV, §2º e 38, § 14) e da própria Lei 9.639/98 (art. 5º, § 3º). Assim, não há se falar em necessidade de lançamento homologatório a fim de conferir exigibilidade ao crédito previdenciário. 2. Como no caso dos autos o i. magistrado a quo…

sem título e sem indicativo numérico 10 3.6 Paginação 10 3.7 Encadernação 11 3.8 Siglas 11 4 ESTRUTURA DO TRABALHO CIENTÍFICO: NBR 14724:2005 12 4.1 Elementos pré-textuais 12 4.1.1 Capa 13 4.1.2 Lombada 13 4.1.3 Folha de rosto 14 4.1.4 Verso da folha de rosto 14 4.1.5 Errata 15 4.1.6 Folha de aprovação 16 4.1.7 Dedicatória 17 4.1.8 Agradecimentos 18 4.1.9 Epígrafe 18 4.1.10 Resumo na língua vernácula 18 4.1.11 Resumo em língua estrangeira 19 4.1.12 Lista de ilustrações…

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Presidente: Claudio Avelino Mac-Knight Filippi | Gestão: 2014- 2015 Resenha de Matérias Técnicas Nº. 815, de 26|02|2015 Veículos pesquisados no período de: 20|02|2015 a 24|02|2015 DOU / DOE-SP / DOC-SP / FISCOSOFT / IOB / LEFISC / PORTAL CRCSP / O ESTADO DE SÃO PAULO ABRAM SZAJMAN / EMPRESAS & NEGÓCIOS Elaborada pela Comissão do Ciclo de Palestras A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução a partir desta obra intelectual, de

Defesa Econômica CDC - Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 CERCLA - Comprehensive Environmental Response, Compensation, and Liability Act CFDD - Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos CPC – Código de Processo Civil – Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. CPP – Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. CRFB - Constituição da República Federativa do Brasil CRP - Constituição da República portuguesa

proibições legais taxativas impostas ao Juiz de funcionar em determinadas causas. (Rol Taxativo idêntico ao art. 134 do CPC): Suspeição (art. 254) - aspectos subjetivos. Configura-se por circunstâncias exemplificativas em que o Juiz tem o dever de se afastar da causa, pois se não o fizer livremente a parte poderá argüir sua suspeição. (Rol Exemplificativo idêntico ao art. 135 do CPC) Poderes do juiz: (NOGUEIRA, 1993, p.184; MIRABETE, 1992, p. 314; CAPEZ, 2001, p. 149) 1)…