Resenha Do Cpc 04

alegaes finais IV-quando, sendo o querelante pessoa jurdica, esta se extinguir sem deixar sucessor. Obs Perempo do art.267, V do Cdigo de Processo Civil ocorre quando o autor der causa a trs vezes a extino do processo por inrcia Art.268 CPC, pargrafo nico. Se o autor der causa, por trs vezes, extino do processo pelo fundamento previsto no noIII do artigo anterior, no poder intentar nova ao contra o ru com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a…

........................ 164 Quadro 81 - Os 4Ps: Empresa X ............................................................................................. 164 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABEBRO – Associação Brasileira de Engenharia de Produção CPC – Cost-per-Click HTML - HyperText Markup Language ITU – International Telecommunication Union SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEO – Search Engine Optimization SEM – Search Engine Marketing SMM – Social…

historical conscience. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABE – Associação Brasileira de Educação ART. – Artigo CC – Código Civil CFE – Conselho Federal de Educação COUN – Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IES – Instituição de Ensino Superior LDB – Lei de Diretrizes e Bases MEC – Ministério da Educação e Cultura N◦ –…

CEP: 04723-003 UF: SP Fone: (11) 5645-0073 E-mail: adriani@italo.br 1.2.2. Quadro Histórico de Atos Legais da Mantida FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS TABAJARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Decreto Federal nº 70.477 de 04 de maio de 1972, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05 de maio de 1972. FACULDADE TABAJARA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS TABAJARA Portaria Ministerial nº 1.063 de 13 de julho de…

(respeitada a ordem respectiva). 3.3 A Comissão funcionará com a presença de todos os seus membros, decidindo por maioria de votos. 4. Em conformidade com a deliberação tomada pela Corte Especial em sessão extraordinária realizada em 25/05/2012, resenha publicada na edição nº 100/2012 do Diário do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (DJ-E), dia 28/05/2012 (pg. 23/24), a Fundação Carlos Chagas foi contratada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para o planejamento e…

delegação por completo desses poderes, a fim de que não haja a auto-proteção dos regulados, por isso a necessidade de se estabelecer parâmetros a serem obedecidos na atividade complementar de auto-regulação. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, criado pela Resolução CFC nº 1.055/05 e constituído pela reunião de representantes de seis entidades participantes do mercado de capitais, além da participação da CVM, Banco Central, Superintendência de Seguros Privados e Secretaria da…

Administrativo BDM – Boletim de Direito Municipal CCív – Câmara Cível CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas CNJ – Conselho Nacional de Justiça CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal DJ – Diário da Justiça da União DO – Diário Oficial lvi Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho EC – Emenda Constitucional EInf – Embargos…

execuções fiscais e as recentes alterações legislativas 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. A problemática da penhora on-line na execução fiscal A Lei de Execuções Fiscais – Lei 6.830/1980 e a aplicação subsidiária do CPC – Lei n. 5.869/1973 As fases legislativas e os posicionamentos emanados do STJ Análise comparativa das Llegislações em tese conflitantes A instabilidade jurídica processual e a incumbência constitucional do Superior Tribunal…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Quarta Parte ESCRITOS SOBRE PAULO FREIRE 1. 2. 3. 4. Livros, dissertações e teses . . . . . . Artigos e resenhas . . . . . . . . . . . Textos que comentam sua obra . . . Outros textos e materiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Tributário Nacional. [...]. (STJ, RECURSO ESPECIAL nº 100739, 19/11/1998). PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMPRESA INADIMPLENTE PERANTE O FISCO - CERTIDÃO NEGATIVA - FORNECIMENTO AO SÓCIO NA QUALIDADE DE PESSOA FÍSICA - VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA. [...] 2. A jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de que não se admite a responsabilidade objetiva, mas subjetiva do sócio, não constituindo infração à lei o não-recolhimento de tributo, sendo necessária…