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RESENHA CRÍTICA TRABALHO INFANTIL Diego José Santos Moscoso da Veiga 1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PINTO, Antonio L. T. WINDT. Márcia C.V. dos Santos. CÉSPEDES, Lívia. VADE MECUM, ECA, São Paulo: Saraiva, 2006 SUSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT e outros tratados-3ªed. São Paulo: LTr, 2007. MARTINS, Sergio Pinto, CLT Universitária/ 6ª. Ed. –São Paulo: Atlas, 2007. O que diz a lei sobre o trabalho infantil. - Cidade - Diário do Nordeste. Acesso em: 12 dez. 2006, 14h50minh. O que é trabalho infantil? Trabalho Infantil no Brasil 2. RESUMO A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, vem alterar vários dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, com isso, transforma-se em uma das principais normas que regulamentam o Contrato Especial de Aprendizagem. Pelo artigo 403 dessa lei, é proibido qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O parágrafo único do artigo estabelece que “o trabalho do adolescente não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horário e/ou locais que não permitam a frequência à escola”. Já os artigos 428 e 432 dizem que, ao menor aprendiz, será garantido o salário mínimo e que a duração do trabalho do adolescente não excederá as seis horas diárias. Hoje, no Brasil, a exploração do trabalho infantil está presente em diversos ambientes, tanto privados…

Sumário Etapa 1 – Aula tema: Folha de Pagamento. Vale Transporte. Passo 1 – Resenha textos propostos Relação dos documentos necessários para a admissão Aspectos legais do que pode ser solicitado na admissão Contrato de trabalho descrição da sua importância Modelo de Contrato de Experiência Modelo de Contrato por prazo determinado (Lei 6.019/74) Modelo de Contrato por prazo indeterminado Passo 2 – Tabela de incidências para cálculo de folha de pagamento, Férias e 13º…

| | Sumaré/SP Sumário | |Etapa 1 – Aula tema: Folha de Pagamento. Vale Transporte. |4 | | |Passo 1 – Resenha textos propostos |4 | | |Relação dos documentos necessários para a admissão |4 | |…

Ferreira Estudante da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Inserido em 10/12/2006 Parte integrante da Edição no 208 Código da publicação: 1665 1. Introdução O Sistema Tributário Nacionalestá sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que a sua regulamentação se dá por meio do…

Cumprir normas, portarias e legislação da Área de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho, estabelecidas pela legislação que regula as atividades do trabalhador; Construir instrumento oficial da empresa adequado, de forma a sistematizar informações pertinentes à situação do trabalhador na atividade do trabalho, em cumprimento à legislação trabalhista. Preparar, organizar e apresentar documentação solicitada nas perícias e fiscalizações. Anderson Gonçalves Pág.:48…

Tutor EAD Me. Wilson de Jesus Machado Salvador - Ba Junho/2011 Discentes: • Ana Lúcia Santos Rocha RA223876 • Christiane Pereira Lima RA263674 • Ilana Queren RA230876 • Lívia Pereira Casaes RA230593 • Tatiana da Silva Deiró RA230540 [pic] Aprovado em ___/____/___ Nota:___________ Banca Examinadora:…

social security development in the world in order to prove that it is possible to sustain social security with different funding models. It concludes proposing a new funding model for Brazilian social security system, based on the creation of a tax on financial transactions, which would replace the current tax costs on the payroll. This proposition is based on economic studies to determine the rate of new tax and ensure that no loss collection and consequent injury to the Brazilian…

Centro de Educação a Distância – Polo Acaraú Turma: N-40 período: 4º semestre Turno: Noite Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade Intermediária Alunos: Márcia Adaiane Albuquerque Mota - RA: 374349 Francisco Diego Vasconcelos ¬¬¬¬¬-RA: 372048 José Odécio Freitas - RA: 376257 Felipe Jordí Correia de Lima - RA: 374066 Maria Emanuela da silva - RA: 353935 Fabiene Martins Nunes da silva – RA: 355001 Professor EAD: Gizele Zanardi Tutor Presencial: Rosa…

1. Introdução 2. Técnico Em Radiologia 2.1 – Conceito 2.2 – Permissão 2.3 – Direitos 2.4 – Concessão Do Diploma 3. Condições Para O Exercício Da Profissão 4. Jornada De Trabalho 5. Salário 5.1 – Insalubridade 6. Férias 7. Décimo Terceiro Salário 8. CBO - Classificação Brasileira De Ocupações 1. INTRODUÇÃO A Lei n° 7.394, de 29 de outubro de 1985 regula o exercício da profissão de técnico em radiologia, conceituando-se como tal todos os Operadores de Raios X que, profissionalmente,…

cidadão contra a saga voraz do estado em arrecadar. No Brasil, principalmente a partir da constituição de 1988, que devido a má gestão fiscal, a que foi sujeitado o país, principalmente na época do chamado milagre brasileiro, tratou-se então de buscar recursos para tapar o furo do disperdício dos recursos da previdência social, que se esvaíram em corrupção e desvio de finalidade, sendo utilizados também, para tapar o furo do deficit fiscal que vivemos naquele período. Assim, nesta luta…