Resenha Do 1 Ao 5 Artigo Constituição Federal

Publicações com autoria desconhecida ou não assinadas, entra-se diretamente pelo título. Neste caso a primeira palavra do título escreve-se sempre em maiúscula (CAIXA ALTA). Ex: INSETICIDA com efeito prolongado. Dirigente Rural, São Paulo, v. 31, n. 1, p. 46-50, 1992. Responsável intelectual Indica-se a entrada pelo nome do responsável do conjunto da obra (organizador, compilador, editor, coordenador, etc.), seguida da abreviatura entre parênteses no singular. Ex: CARVALHO,…

Resenha Crítica Lei Maria da Penha¹ Raphael Alves de Carvalho² A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos…

Código da publicação: 1665 1. Introdução O Sistema Tributário Nacionalestá sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que a sua regulamentação se dá por meio do Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (“CTN”), o qual foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei…

10 N° 10 - maio - agosto de 2012 - ISSN 2175-5280 PDF interativo saiba como navegar expediente sumário editorial entrevista artigos resenhas EXPEDIENTE Instituto Brasileiro de Ciências Criminais DIRETORIA DA GESTÃO 2011/2012 Presidente: Marta Saad 1º Vice-Presidente: Carlos Vico Mañas 2ª Vice-Presidente: Ivan Martins Motta 1ª Secretária: Mariângela Gama de Magalhães Gomes 2º Secretário: Helena Regina Lobo da Costa 1º Tesoureiro: Cristiano Avila…

Nogueira De Almeida Chagas 8º Período – Turma D – Manhã RESENHA CRÍTICA SOBRE O ART. 475-L, § 1º, CPC “Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de…

dificuldades em se quantificar o qualitativo . Contexto[1] O professor Lenio Streck elaborou resenha[2] sobre o livro Judicialização ou Representação? Política, direito e democracia no Brasil, de autoria da brilhante cientista política Thamy Pogrebinschi, publicado pela Editora Elsevier no final do ano de 2011. A pedido de meu professor no Mestrado/Doutorado em Direito Público da UERJ, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também resenhei a obra, à…

Sociais Aplicadas - DCIS Curso de Direito Iracema D’Andrea Espinheira Neta RESENHA CRÍTICA: “Os jovens de 15 a 19 anos e o dilema trabalho-estudo: algumas questões relevantes para pensar as políticas públicas no Brasil” Feira de Santana – BA Outubro de 2012 Iracema D’Andrea Espinheira Neta RESENHA CRÍTICA: “Os jovens de 15 a 19 anos e o dilema trabalho-estudo: algumas questões relevantes para…

1 SERULLAZ, Maurice; POUILLON, Christian ―Museu do Louvre Lisboa: Oceano– Liarte, 1998 Lisboa: Oceano – Liarte, 1998 Guinote, Paulo et al.― Naufrágios e outras perdas da «Carreira da Índia». Lisboa: Grupo de Trabalho do ME, 1ª edição, 1998 LOMBARDI, José Claudinei; CASIMIRO, Ana Palmira Bittencourt Santos; MAGALHÃES, Lívia Diana Rocha. História, cultura e educação. Campinas: Autores Associados, 2006 SAVIANI, Dermeval; LOMBARDI, José Claudinei; SANFELICE, José Luís (orgs.).…

FAMETRO FACULDADE DE DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR. Resenha referente à avaliação interdisciplinar com o objetivo de obtenção de nota correspondente ás avaliações continuadas da N2, 4º período do curso de Direito, Turno: noturno. Acadêmica – MÔNICA OLIVEIRA DA COSTA MANAUS NOVEMBRO/2014. MÔNICA OLIVEIRA DA COSTA RESENHA DO CONTO “NA COLÔNIA PENAL” Direito Penal e Direito Constitucional Resenha referente à avaliação interdisciplinar com o…

articulem a teoria acadêmica de forma interdisciplinar, com as disciplinas de Planejamento e Gestão em Serviço Social e a disciplina de Instrumentos e Técnicas de Atuação profissional. Objetivo do Desafio Elaboração de um relatório descritivo. ETAPA 1 Esta atividade é importante par a que você compreenda a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. Você irá compreender o Direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas…