Resenha Direito Administrativo Transnacional

privada, tornam-se mais visíveis. Diante disso, a responsabilidade do usuário de drogas parece ser maior quando o custo de seu tratamento é absorvido pelo sistema de saúde pública. Ressalte-se que esse é um bem público, isto é, a coletividade tem direito de usá-lo sem distinção. O consumidor deve ser considerado uma peça dessa dinâmica no combate a criminalidade ligada às drogas. Como enfatizado, não é difícil comprovar que sem consumo não existe oferta contínua. Diante disso, e…

4 3.5 RESENHA CRÍTICA ................................................................................. 21 Conceito ......................................................................................................... 21 Propósitos ....................................................................................................... 21 Procedimentos ................................................................................................. 22 A apresentação da resenha…

Barcelona (TJAB-.Espanha) em 2005 e 2007, no Departamento de Publicidad y Cornunicación Audiovisual e integrou a equipe do Prograrria Acadêniico de Cooperaçäo Intemacional Brasil-Espanha (Unisinos-UAB) sobre midia, interculturalidade de migraçôes transnacionais, financiado pela CAPES (Brasil) e Ministerio de Educación y Ciencia (Espanha). E pesquisadora participante da Rede Temática AMLAT, Cornunicaço, Cidadania, Educaço e Integraço na America Latina, financiada polo CNPq. 18 19…

ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS ONSTITUCIONAIS NO BRASIL TOMO I FLORIANÓPOLIS 2002 OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS…

VIII (Da Ordem Social), para tratar do Meio Ambiente, em seu artigo 225, e qualificá-lo como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Em âmbito externo, a Comunidade Internacional, ciente da dimensão transnacional da questão ecológica, deflagrou uma série de programas e conferências, dentre os quais o “O Homem e a Biosfera”, da UNESCO, em 1971, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, ocorrida em Estocolmo, em 1972, a Comissão…

Advogada. MBA em Propriedade Intelectual pela FGV-RJ. Especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho – RJ. Especialista em Advocacia Criminal pela UCAM – Universidade Candido Mendes – RJ. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil: Parte Geral e Obrigações pela Universidade Anhanguera Educacional– Uniderp. É professora do Curso de Direito da Universidade Anhanguera-Uniderp e gestora de TDA –…

................................... 42 1.2.2 A presença dos Estados Unidos na América do Sul e o narcotráfico ..... 47 1.2.3 A instabilidade política regional ............................................................. 56 1.2.4 As ONGs e os Direitos Humanos como ferramentas do interesse internacional .................................................................................................... 59 CAPÍTULO 2 – A Amazônia na perspectiva da segurança nacional ..........................

P/ o trabalho de resenha do texto A arbitragem e os contratos internacionais Cirlene Luiza Zimmermann Publicado em 02/2014. Elaborado em 02/2014. Página 1 de 5» Todos os Estados membros do Mercosul admitem a solução de controvérsias através da arbitragem e, com a instituição do Protocolo de Olivos, tendem a resolver cada vez mais seus litígios por essa via. Resumo: Busca-se com o presente estudo analisar os contratos internacionais e a importância da arbitragem na sua…

A delação premiada é um instituto presente no Direito Penal brasileiro que gera controvérsias, havendo argumentos contrários e favoráveis acerca de sua utilização. Inicialmente concebida como forma de auxiliar o Estado na persecução penal aos crimes de maior lesividade e de difícil investigação, como aqueles ligados ao crime organizado. Posteriormente, por meio de legislação infraconstitucional, teve sua utilização estendida em relação aos crimes de qualquer natureza. A expressão…

invasão do mundo sistêmico sobre o mundo da vida e a continuidade desse processo, o artigo elabora uma reflexão sobre a racionalidade, colocando a indagação: nas condições da moderna produção flexível, marca das grandes e médias indústrias de caráter transnacional, está-se diante de uma racionalidade ou irracionalidade capitalista? Palavras-chave: racionalidade, mundo do trabalho, mundo da vida, subjetividade. Introdução Saber se a vida cotidiana corre sobre uma base racional ou…