Resenha Direito Administrativo Transnacional

Miguel Reale LIÇOES PRELIMINARES - DE DIREITO ----- 27ª @5llll@) ---- edição ajustada ao novo Código Civil 4ª tiragem 2004 ('\,. Editora � Saraiva ISBN 85-02-04126-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Miguel, 1910Lições preliminares de direito / Miguel Reale. - 27. ed. ajustada ao novo código civil. - São Paulo : Saraiva, 2002. Bibliografia. 1. Direito 2. Direito - Filosofia PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR 1. Título.

assimilados (negros, asiáticos, mistos) tinham cartões de identidade que os diferenciavam da massa dos trabalhadores nãoassimilados, detentores de uma caderneta indígena. Os nativos, a maioria da população, não possuíam cidadania, não tinham direito algum, sendo mal pagos, explorados, sujeitos a um ensino rudimentar, ao trabalho forçado, a regimes penais de deportação etc. (38) O capitão Costigan, por exemplo, irlandês que esteve em Portugal em 1778-79 e para quem, como nota…

dos Expostos”) e dos “menores abandonados” classificando-os enquanto abandonados, vadios, mendigos e libertinos, institui paralelamente o estigma e uma política de atendimento que diferencia as crianças daquelas que crescem em família. Não garante direitos sociais fundados em princípios igualitários. Contudo, introduz uma atenção em situação de maus-tratos e uma regulamentação do trabalho infantil. Vicente de Paula Faleiros avalia este Código a partir da incorporação a visão higienista,…

A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – CURSO DE DOUTORADO CAMPO GRANDE - MS 2010 SILVIO LOBO FILHO A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO Tese apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Doutor

br Capa: Fred Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Crime e Sociedade / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. p. 220 1. Direito Público, Brasil. 2. História do Direito. 3. Filosofia do Direito. 4. Direito Romano 5. Direito Canônico. I. Título. CDDir . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nota do Editor O S ENSAIOS de Pedro Braga reunidos nesta coletânea foram publicados originalmente…

aurônomo no Brasil. Em seu manifesto, Oswald inverteu a relação de dependência, observando que a descrição do bom selvagem, elaborada no século XVII por Montaigne, inspirou o discurso do Iluminismo referente ao direito natural: “Sem nós, a Europa não teria sequer a sua pobre Declaração dos Direitos do Homem”. O projeto colonial português foi despido de seu status tradicional de empreendedor e civilizador: “Mas não foram cruzados que vieram. Foram fugitivos de uma civilização que…

distinção entre os assuntos internos e externos, respeitando a soberania dos estados, princípio caro à disciplina. A fronteira entre o doméstico e o internacional, contudo, se tornou cada vez mais diluída com o aprofundamento dos processos transnacionais e da interdependência entre os países, fenômenos que se intensificaram no Pós-Guerra Fria. Como conseqüência desse processo, a tensão entre a realpolitik de segurança e os assuntos de política soft diminuiu. Nesse contexto em que…

| Inês Coutinho | Sara Matos HUMANA GLOBAL Associação para a Promoção dos Direitos Humanos, da Cultura e do Desenvolvimento A Organização das Nações Unidas Ana Isabel Xavier | Ana Luísa Rodrigues | Filipe Oliveira | Gonçalo Oliveira | Inês Coelho | Inês Coutinho | Sara Matos Ficha Técnica Título A Organização das Nações Unidas Editor HUMANA GLOBAL – Associação para a Promoção dos Direitos Humanos, da Cultura e do Desenvolvimento www.humanaglobal.org…

Materiais Didáticos Andréa Kluge Pereira Cecília Correia Lima Elizangela Carvalho dos Santos Jane Cristina da Silva José Ricardo Albernás Lima Lucineide Bezerra Dantas Lunalva da Conceição Gomes Maria Marismene Gonzaga Equipe de Apoio Administrativo Gabriela Brito de Araújo Gislenilson Silva de Matos Neiliane Caixeta Guimarães Paulo Roberto Gonçalves da Cunha Coordenação da obra Marísia Margarida Santiago Buitoni Autores Álvaro Luiz Heidrich Bernadete Beschorner…

Departamento de Geociências. Este núcleo nasceu incentivado pelo embaixador Amaury Porto de Oliveira, que fez grande doação de revistas e livros especializados e tem nos visitado periodicamente. Agradecemos a todos que colaboraram com artigos, notas, resenhas, traduções e nos preparativos deste número, como Maria Graciana E. Deus Vieira e Fábio Napoleão, professores da UDESC, Marcos Aurélio da Silva, professor da UFSC, Raquel do Amaral Pereira, professora da UNIVALI e da Pós…