Resenha De A Era Dos Direitos De Norberto Bobbio

pois a democracia “não pode ser plantada, da noite para o dia, em países que não têm essa tradição” (id.). Em suma, instrumentalizar o discurso democrático para encobrir outros interesses é negar-se a compreender a alteridade, pois os povos têm o direito de viver sob o tipo de regime que desejarem, seja democrático ou não. Se os iraquianos estavam insatisfeitos com Saddam Hussein no governo, que acabassem com sua ditadura, à semelhança do que fizeram os países latino-americanos na…

anverso. A numeração deve figurar, a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior, ficando o último algarismo a 2 cm da borda direita da folha. Quando o trabalho for digitado ou datilografado em anverso e verso, a numeração das páginas deve ser colocada no anverso da folha, no canto superior direito; e no verso, no canto superior esquerdo. No caso de o trabalho ser constituído de mais de um volume, deve…

ao Estudo do Direito Ementa Direito, sociedade e Estado. Natureza e cultura. Ciências afins do Direito. Noção de direito: origem do direito. Definição e elementos. Categorias jurídicas. Lei e norma jurídica. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Fontes do direito: estatais e não estatais. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Relações jurídicas: sujeitos do direito. Enciclopédia jurídica: direito público e privado. Fundamentos do direito:…

Preliminares para uma Filosofia do Direito Rio de Janeiro 2006 Clara Maria Cavalcante Brum de Oliveira Bacharel em Comunicação Social pela FACHA. Bacharel em Filosofia pela UERJ. Especialista e Mestre em Filosofia (Ética e Filosofia Política) pela UERJ Bacharel em Direito pela UNESA. Advogada e Professora de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Wellington Trotta Bacharel em Direito pela…

campo significativo determinável a nova lei modifica o quadro de aparente tranqüilidade que reinava entre a maior parte da doutrina tributária sobre o assunto". Assim, a lei ordinária vem para trazer mais insegurança e incerteza no horizonte do Direito Tributário, pois, como adiante se verá, trazendo apenas regras sobre a aplicação do comando da Lei Complementar, legará ao Fisco a interpretação de quando e em quais casos poderá ser desconsiderado o ato, para cobrar o tributo como se ato…

AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Volta Redonda – RJ 2014 A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada à AVM Faculdades Integradas como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direi-

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Ciências Sociais CARGA HORÁRIA SEMANAL: 1,5 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 30horas/aula I - EMENTA Introdução às Ciências Sociais. O pensamento sociológico clássico. Capitalismo no Brasil. Globalização. Transformações no Trabalho. Política. Questões Urbanas. Movimentos Sociais. II – OBJETIVOS GERAIS Caberá a disciplina Ciências Sociais, contribuir para que os alunos compreendam sob a perspectiva científica,…

ambos; isso o faz mudar sua forma de pensar sobre o regime e rever seus conceitos como ser humano. E nesse contexto é possível refletirmos sobre o que deveriaser a essência da interação entre os indivíduos numa sociedade, ou seja, a ética, a moral e o direito. A ética tem uma relação maior com as profissões. Ela seria como uma regra a ser seguida, umdever profissional. De acordo com esse conceito, o espião que a princípio era extremamente ético, no desenrolar da história, ao perceber…

O DIREITO NA SOCIEDADE MODERNA DE ROBERTO MANGABEIRA UNGER. 30 ANOS DEPOIS. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Resumo: Em 1977 Roberto Mangabeira Unger atordou o pensamento jurídico norte-americano ao afirmar que as regras jurídicas decorrem da decomposição da sociedade, e não necessariamente de sua organização. Passados 30 anos o texto é atual. Obra densa de direito comparado e de antropologia jurídica, o livro encontra-se esgotado. O…

efeitos, impedida de propagar sua carga de juridicidade. Dentro desse quadro, impunha-se a revisão das premissas, tornandose evidente a necessidade de repensar o assunto. Mas, refletir sobre ele significava ingressar no terreno da Filosofia do Direito para, de lá, empregando 3 categorias fundamentais do conhecimento jurídico, projetar luzes sobre a fenomenologia das isenções. Isso explica, de certa forma, a relutância da doutrina convencional em procurar outros caminhos,…