Resenha Curso De Direito Constitucional Contemporâneo

RESENHA CRÍTICA SOBRE O LIVRO “JUSTIÇA – O QUE É FAZER A COISA CERTA” DE MICHAEL J. SANDEL Biografia do autor Michael J. Sandel formou-se em filosofia na Brandeis University em 1975, concluiu seu doutorado na Balliol College em Oxford e hoje é professor de filosofia política na Universidade de Harvard. Ele é o autor de uma grande obra acadêmica que já foi traduzida para dezenas de idiomas em vários países e leciona um dos cursos mais populares de Harvard, o…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor DANIEL AULA INICIAL ( 19/08/2010) Bibliografia 1) Curso de Direito Processual Civil, Vol 1 Prof Fredie Didier Junior 2) Curso de processo Civil, vol 1 Prof. Luiz Guilherme Marinoni 3) Curso de Direito Processual Civil, vol 1 Humberto Theodoro Junior 4) Lições de Direito Pocessual Civil, volume 1 Alexandre Freitas 5) Instituições de Direito Processual Civil Prof. Candido Rangel Dinamarco ....................... Xerox disponível

autores dos panfletos. Mas como esta resenha não pretende, e nem poderia, solucionar o problema de quem eram esses autores, e se eles corresponderam realmente a todos os habitantes da colônia inglesa na América, textualmente foram utilizadas as mesmas definições propostas pelo autor. Analisando o conteúdo do material empírico, Bailyn pôde encontrar referências às idéias providas pelos pensadores da Antiguidade clássica, do racionalismo iluminista, do direito consuetudinário…

Direitos Humanos e Ética: um diálogo plausível 1 Ariele Augusta Godinho* “Es indudable que los derechos humanos son uno de los más grandes inventos de nuestra civilización.” (Carlos Santiago Nino) 1. Status qaestionis: os Direitos Humanos face à cultura do desrespeito O pós-positivismo apresenta-se, no Direito, como a superação da objetividade científica querida pelos positivistas, os quais tinham como princípio norteador a estrita legalidade; conseqüentemente a…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU GESTÃO FISCAL E DIREITO TRIBUTÁRIO Brasília, Fevereiro de 2013 1. Identificação da faculdade e do curso proponente Nome da faculdade: Centro Universitário de Brasília Nome do curso: Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário Área do conhecimento: Direito Conceitos e aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade 2. Coordenadores do curso Nome: Lilian Rose Lemos Rocha Titulação: Mestre Carga

RESENHA – PARA UMA DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA Boaventura de Souza Santos INTRODUÇÃO A idéia principal do livro está lançada logo na introdução da obra de Boaventura de Sousa Santos, qual seja: apenas com a democratização do Estado e da sociedade se poderá pensar em uma verdadeira revolução democrática do direito e da justiça, já que o direito, para ser exercido democraticamente, tem que se assentar em uma cultura democrática. Em uma governança democrática, como diria Bobbio (2004).…

estudantes e professores da Univates a planejar, elaborar e apresentar trabalhos acadêmicos dentro de regras mínimas necessárias, especialmente na produção e formalização de textos regulares de aula, como resenhas, resumos, paráfrases, e nos de maior complexidade, como trabalhos de final de curso em forma de monografias, artigos científicos, dissertações, teses, dentre outros. O material contempla as principais normalizações (Normas Brasileiras - NBR) da Associação Brasileira de…

Introdução: O caso dos Denunciantes Invejosos apresenta a situação de um país que, há muito tempo, teve aventura de viver sob o regime constitucional, democrático e pacífico. Depois de algum tempo, começou a enfrentar alguns problemas, onde a vida normal das pessoas foi interrompida por uma profunda crise econômica. Com esta crise, a figura - pessoa, que apareceu como salvadora da pátria,foi a do chefe de um partido político, conhecido como “Camisas-Púrpuras”, que de depois de uma série…

RESENHA O Império do Direito: teoria política e sistema jurídico na sociedade moderna, de Franz Neumann. Tradução de Rúrion Melo. São Paulo: Quartier Latin, 2013. O Império do Direito e a liberdade: uma teoria crítica do direito e do Estado Flávio Marques Prol Doutorando na Faculdade de Direito da USP e pesquisador do NDD-CEBRAP Foi publicada em português a tradução do livro O Império do Direito, de Franz Neumann. Escrito em 1936, na Inglaterra, para obtenção do segundo doutorado do

a reforma ortográfica luso-brasileira reduziu a "imunidade". A significação do vocábulo é ser ou estar livre de, dispensado de, resguardado de ou contra, isento, incólume, liberado etc.1 Assim, o vocábulo imunidade, aplicado especificamente ao Direito Tributário, significa que pessoas, bens, coisas, fatos ou situações deixam de ser alcançados pela tributação. 2. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONCEITO E RATIO ESSENDI Diversos são os conceitos acerca da imunidade, todos com o seu peculiar…