Resenha Crítica A Moralidade Do Direito

habilidades e atitudes. É proporcionar o desenvolvimento integral do indivíduo. Mais do que profissionais, queremos formar pessoas com visão abrangente do mundo e das transformações da dinâmica social, com competência para avaliar de forma crítica e criativa as questões que nos cercam. Pessoas capazes de enfrentar os desafios que se coloquem ao longo de sua vida e de sua trajetória profissional, e de aprender permanentemente e de forma autônoma. Buscamos atingir este objetivo -…

dezoito horas. Quando possível, deverá a Autoridade ouvir o ofendido, pois este é o sujeito que mais poderá oferecer esclarecimentos do fato. O mesmo procedimento deverá ser realizado com o indiciado, lembrado ainda, que tem o direito de permanecer calado. Esse direito, entretanto, não lhe permite furtar a fornecer os dados que o qualificam, podendo cometer o crime de desobediência e de falsa identidade. O reconhecimento de pessoas ou coisas deve se proceder da maneira…

BERMAN, JOSÉ GUILHERME. Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade in Revista de Direito Público. Sintese nº 32 març/abril 2010. Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade JOSÉ GUILHERME BERMAN Mestre e Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, Professor de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá e do Centro Universitário Serra dos Órgãos - Unifeso. RESUMO: O artigo trata de novas formas de controle de…

1 OS PENSADORES VÁRIOS AUTORES 1996 Todos os direitos reservados pela Editora Ática Rua Barão de Iguape, 110 - Liberdade CEP: 01507-900 - São Paulo, SP Tel.: (011 ) 278-9322 - Fax: (011 ) 277-4146 Caixa Postal 8656 - CEP: 01065-970 - São Paulo, SP End. telegráfico "Bomlivro" Internet: http: //www.atica.com.br e~mail: editora@atica.com.br 2 Sumário 1. Apresentação (Francisco C. weffort) 5 2. Burke: a continuidade contra a ruptura (Maria D'Alva Gil Kinzo) 13 Textos de Burke 24 3

Num Estado de direito[1] (Rechtsstaat) o poder não é absoluto, estando sujeito a princípios e regras jurídicas que asseguram aos cidadãos segurança, liberdade e igualdade. O Estado é limitado pelo direito – império da lei – e seu poder político é legitimado pelo povo – elemento democrático. Nele vigora o princípio da separação de poderes, não reunindo mais o monarca em torno de si as diversas funções (L’État c’est moi). Dessarte, percebe-se que no Estado de direito o ordenamento…

ciclo feminino de diversas maneiras. Virginia, quando principiou a criação literária, não se conteve na abundância das letras de seus escritos que são tomados de idéias inusitadas na época que vivia, teve grande contribuição para o feminismo com a crítica que fazia. Ela uma vez que principia a criação literária, não pôde conter a abundância das letras, abundância esta que perduraram muitos anos a transbordar, já que é aos trinta e sete anos que ela começa a sua produção artística com…

mais é do que a conveniência do mais forte”. Platão Resumo Este trabalho apresenta a problemática da materialização da justiça atual, baseados nos ideais platônicos na obra A República. Descreve a perfeição da cidade, aonde todos têm os mesmos direitos e vivem harmoniosamente, através da igualdade dos cidadãos. Examina os valores deixados por Platão para a sociedade e relata as suas obras e influencias no seu pensamento; descreve a justiça no período mitológico, com a predominância…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I – Introdução. II - A Ascensão institucional do Judiciário. 1. A jurisdição constitucional. 2. A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância…

criação da Comissão de Simplificação Burocrática, pelo Presidente Juscelino Kubitscheck, passa pelo lançamento do PBQP em 1990 e a Reforma do Estado também na década de 90, chegando aos dias de hoje com características e um política pública e “massa crítica” condizente com o tamanho do país e do desafio. O GESPUBLICA insere-se em um contexto mais amplo de mudança de paradigma administrativo: da administração burocrática para a administração gerencial1. Conforme texto Cadernos Mare…

PRIMEIRA NOTA - RESENHA MICHAEL J. SANDEL LIVRO: CONTRA A PERFEIÇÃO EDITORA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA MÍNIMO: 6 PÁGINAS ESPAÇO: 1.5 ENTRE AS LINHAS TAMANHO: 12 Courrier, TNR, AREAL, etc. DATA DE ENTREGA: 06 DE OUTUBRO FACULDADE MACKENZIE RIO PROF. ANTONIO JOSÉ DISCIPLINA: FILOSOFIA PRIMEIRA AULA: A Filosofia possui, como um dos ramos das ciências humanas, especificidades que precisam de uma metodologia própria para suas pesquisas e análises. Tais especificidades advêm da…