Resenha Crítica A Desobediencia Civil

Ciência do Direito no Brasil, 1993, Saraiva; Questões de Direito, Sugestões Literárias. 1981. Teoria e Prática do Direito, 1984, Saraiva; Por uma Constituição Brasileira, 1985, Revista dos Tribunais; O Projeto de Código Civil, 1986, 2. ed, 1998, Saraiva; O Projeto do Novo Código Civil, 1999, 2. ed., Saraiva; Aplicações da Constituição de 1988, 1990, Forense; Temas de Direito Positivo, 1992, Revista dos Tribunais; Questões de Direito Público, 1997, Saraiva; Questões de Direito…

perturba, nem deixa de dar fruto.” (Jr. 17.7-8). ABREVIATURAS Art. – artigo Arts. – artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCom – Código Comercial CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990) CF – Constituição Federal CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoas Físicas CPI – Código da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996) CTN –…

indivíduo enquanto particular. Essas são as relações de Direito Privado. Essas classes, por sua vez, se subdividem em vários outros ramos, como, por exemplo, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, no campo do Direito Público; o Direito Civil, o Direito Comercial, no campo do Direito Privado. O Direito é, pois, um conjunto de estudos discriminados; abrange um tronco com vários ramos; cada um desses ramos tem o nome de disciplina. Por que essa palavra disciplina?…

definição da metodologia a ser aplicada no desenvolvimento deste trabalho partimos inicialmente da definição do tema a ser abordado evitando elaborar uma tese que abordasse muitos temas e que, de certa forma ampliasse o risco de elaborar uma enfadonha resenha de nomes e opiniões correntes ou uma obra original, porém, com imperdoáveis omissões. A pesquisa será baseada fundamentalmente na coleta e análise das ideias e conceitos doutrinários obtidos em livros, revistas especializadas,…

porém, aos livros em que participo do debate das idéias, em cotejo com os mestres do pensamento jurídico. Outro ponto que merece ser lembrado é a contínua ilustração da exposição teórica mediante a invocação de textos da Constituição ou do Direito Civil, o qual, a bem ver, é "a constituição do homem comum", continuando a ser, na linha da tradição romana, a disciplina jurídica por excelência. Uma de minhas vaidades é ter podido contribuir, com minhas lições, para auxiliar os jovens…

um mundo remotíssimo, sem conexão com o atual. T. S. Eliot garante que o propósito que o guia é apenas definir o conceito de cultura, mas, na verdade, sua ambição é mais ampla e consiste, ademais, em especificar o que essa palavra abrange, numa crítica penetrante do sistema cultural de sua época, que, segundo ele, se afasta cada vez mais do modelo ideal por ele representado no passado. Numa frase que então pareceu exagerada, ele acrescenta: “E não vejo razão alguma pela qual a…

sei, nunca o homenageou em vida. Segundo sua própria opinião, não contava com aquela concordância natural e feliz com o mundo, combinação de mérito e boa sorte, que considerava, juntamente com Goethe, a marca do gênio. Lessing acreditava dever à crítica algo que “se aproxima muito do gênio”, porém sem nunca alcançar plenamente aquela harmonização natural com o mundo, onde a Fortuna sorri ao surgir a Virtude. Tudo isso pode ter sido muito importante, mas não decisivo. É quase como…

um mundo remotíssimo, sem conexão com o atual. T. S. Eliot garante que o propósito que o guia é apenas definir o conceito de cultura, mas, na verdade, sua ambição é mais ampla e consiste, ademais, em especificar o que essa palavra abrange, numa crítica penetrante do sistema cultural de sua época, que, segundo ele, se afasta cada vez mais do modelo ideal por ele representado no passado. Numa frase que então pareceu exagerada, ele acrescenta: “E não vejo razão alguma pela qual a…

fordismo e o taylorismo. Apesar das diversas modificações na estrutura de produção, esses sistemas são usados ainda hoje para estabelecer padrões produtivos. O filme Tempos Modernos, produzido pelo cineasta britânico Charles Chaplin em 1936, faz duras críticas às condições determinadas pela racionalização da produção. A clássica cena em que o jovem operário, Carlitos, desempenha o repetitivo trabalho de apertar parafusos é o exemplo de denúncia ao modo de produção capitalista. Abrir a…

nega códigos consuetudinários e valores que foram desconsiderados na elaboração das leis, como também traz consequências indesejadas pelo próprio sistema jurídico. O texto de Ellen Woortmann, ao analisar terra e campesinato, mostra que o direito civil conduz à imposição da partilha igualitária da terra por ocasião da morte dos pais, quase sem levar em conta fatores como qualidade do solo, presença ou não de mananciais de água, vias de transporte, formas de organização social e de…