Resenha Critica De Celso De Mello As Leis

Brasil Império de 1824 não existia menção ao instituto do Habeas Corpus. Mas em seu corpo tutelava a liberdade individual (Art. 179, §§ 8º, 9º e 10) sendo relegado para lei ordinária disciplinar o instituto em comento, porém, permitia a prisão de militares para garantir a disciplina e recrutamento do Exército, conforme seu inciso X. A Lei de 16 de dezembro de 1830 , que instituía o Código Criminal, tipificava condutas criminosas sobre o instituto do Habeas Corpus em seus art. 183 usque…

pós-morte; Direito do Consumidor quando se trata de plano de saúde, dentre tantos outros. Não cabe ao ordenamento jurídico regular a afetividade, nem determinar a conduta das pessoas e sua orientação sexual, muito menos ao Poder Legislativo elaborar leis que controlem sentimentos. Pelo contrário, é dever de todos respeitar os princípios fundamentais da Constituição, tais como, a liberdade de expressão, a liberdade sexual, a privacidade e a dignidade da pessoa humana. Os Poderes da…

Cortes Costa Conselho Editorial da Fundação Alexandre de Gusmão Presidente Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima Membros Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg Embaixador Jorio Dauster Magalhães e Silva Embaixador Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão Embaixador Tovar da Silva Nunes Embaixador José Humberto de Brito Cruz Ministro Luís Felipe Silvério Fortuna Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto Professor José Flávio Sombra Saraiva Professor…

44 Exemplo: VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DIREITO: O PAPEL DA LEI E DE SEUS REPRESENTANTES FRENTE À VIOLÊNCIA CONJUGAL Leidiane Lopes Silva 1) Orientadora: Elizabete David Novaes 2) RESUMO O presente trabalho objetiva investigar as condições enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência conjugal, procurando enfocar as representações sociais dos sujeitos envolvidos na defesa dos direitos da mulher, quais sejam, o papel das leis e dos sujeitos que as representam, especialmente…

44 Exemplo: VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DIREITO: O PAPEL DA LEI E DE SEUS REPRESENTANTES FRENTE À VIOLÊNCIA CONJUGAL Leidiane Lopes Silva 1) Orientadora: Elizabete David Novaes 2) RESUMO O presente trabalho objetiva investigar as condições enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência conjugal, procurando enfocar as representações sociais dos sujeitos envolvidos na defesa dos direitos da mulher, quais sejam, o papel das leis e dos sujeitos que as representam, especialmente…

historiográficas de um conceito Leandro Duarte Rust Andréia Cristina Lopes Frazão da Silva RESENHAS Lugar privilegiado de produção do conhecimento histórico GUIMARÃES, Lucia Maria Paschoal. Da Escola Palatina ao Silogeu: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1889-1938). Rio de Janeiro: Museu da República, 2008, 246pp. Hugo Hruby Tras de las huellas de lo local y lo regional: notas criticas e tendencias de análisis en la historiografia argentina FERNÁNDEZ, Sandra R.…

Museológica – 4 créditos Teóricos + 2 créditos práticos (108 horas-aula) Ementa: Iniciação do aluno na prática de pesquisa universitária. A construção do conhecimento científico. Pesquisa bibliográfica. Pesquisa em periódicos científicos. Redação de resenhas e textos acadêmicos. Compreensão do surgimento e do desenvolvimento da ideia de museu e do campo de conhecimento da museologia. Privilegiando a análise no Brasil. Bibliografia Básica Livros ABREU, Regina. A fabricação do…

(Nrq) e da nota final (Nf): Nrq = Nota de Resolução de Questões (0 a 10) Nrq = Nrq1 + Nrq2 + ... + Nrq11 = (0 a 10) 11 5. AVALIAÇÃO FINAL No final do módulo será efetuada uma avaliação. A prova será individual, sem qualquer consulta a texto de lei ou doutrina, e terá duas horas de duração. 6. COMPOSIÇÃO DA MÉDIA FINAL DE APROVEITAMENTO A média final de aproveitamento será o resultado aritmético da seguinte operação: Média Final = Nrq + Naf + Npt 3 em que: Npt = nota de…

Doutor André Ramos Tavares, Professor Doutor Roque Komatsu, Professora Doutora Maria Galleno, Professor Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucon. À Professora Doutora Ada Pellegrini Grinover, uma vez mais, e ao Professor Doutor Fábio Nusdeo, pelas críticas e observações apresentadas por ocasião do exame de qualificação e pelo estímulo para a continuação do trabalho. Aos eminentes colegas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Doutores José Antonio de Paula Santos…

44 Exemplo: VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DIREITO: O PAPEL DA LEI E DE SEUS REPRESENTANTES FRENTE À VIOLÊNCIA CONJUGAL Leidiane Lopes Silva 1) Orientadora: Elizabete David Novaes 2) RESUMO O presente trabalho objetiva investigar as condições enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência conjugal, procurando enfocar as representações sociais dos sujeitos envolvidos na defesa dos direitos da mulher, quais sejam, o papel das leis e dos sujeitos que as representam, especialmente…