Resenha Critica Da Redução Maioridade Penal

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE PSICOLOGIA REFLEXÕES ACERCA DA PSICANÁLISE E DA LITERATURA NO ESTUDO DO INDIVÍDUO COM BASE NA TEORIA CRÍTICA NI V AL DO A L E XAND RE DE F RE I T AS SÃO PAULO 2013 ii UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE PSICOLOGIA REFLEXÕES ACERCA DA PSICANÁLISE E DA LITERATURA NO ESTUDO DO INDIVÍDUO COM BASE NA TEORIA CRÍTICA (Versão original) NI VAL DO AL E XANDRE DE F RE I T AS Tese apresentada ao Instituto de Psicologia da…

municipais; c) os embargos de declaração; www.gustavobrigido.com.br d) as reclamações opostas, a falta de recurso específico; e) as reclamações interpostas contra a aplicação das penalidades previstas nos arts. 801 e 802 do Código de Processo Penal. 7) Órgãos Diretivos do TJ/CE - Eleição Art. 51 - O Tribunal de Justiça é dirigido por um dos seus membros, como Presidente, desempenhando dois outros as funções de Vice-Presidente e as de Corregedor Geral da Justiça. § 1º - O…

Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra. Licenciatura em Relações Internacionais pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Pedro Brum Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1997) e Pós-graduado em Direito Penal Económico Europeu (1998), também por esta Universidade. Em 2012, concluiu o Mestrado em Estudos de Segurança Internacional, pela Universidade de Leicester. Exerceu advocacia até 2005. A sua experiência na área de direitos humanos…

municipais; c) os embargos de declaração; www.gustavobrigido.com.br d) as reclamações opostas, a falta de recurso específico; e) as reclamações interpostas contra a aplicação das penalidades previstas nos arts. 801 e 802 do Código de Processo Penal. 7) Órgãos Diretivos do TJ/CE - Eleição Art. 51 - O Tribunal de Justiça é dirigido por um dos seus membros, como Presidente, desempenhando dois outros as funções de Vice-Presidente e as de Corregedor Geral da Justiça. § 1º - O…

é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, e sua execução é traçada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE (2006). De acordo com o ECA, artigo 103, ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, cometida por adolescentes do sexo masculino ou feminino. Ao adolescente1 que comete ato infracional, é aplicada uma medida socioeducativa, conforme descritas no capítulo IV do ECA, que consistem em: advertência; obrigação de reparar o…

Serviço Social e o Judiciário, a partir da apreensão da demandas e desafios postos ao profissional de serviço social, enquanto um dos mediadores na defesa dos direitos. Na perspectiva de chegar a essa compreensão, a partir de uma orientação crítica, 14 Conforme Iamamoto (2002, p.41), O assistente social, mesmo realizando atividades partilhadas com outros profissionais, dispõe de ângulos particulares de observação na interpretação dos mesmos processos sociais e uma…

da personalidade que aborda os valores essenciais da pessoa, estes tipificados como sendo capitulo II, artigos do 11 ao 21. Além do Novo Código Civil os direitos da personalidade também são protegidos pela Constituição federal, bem como pelo Código Penal e ainda em legislação especial, como a Lei de Imprensa, a Lei dos Transplantes, a Lei dos Direitos Autorais, dentre outros. Contudo, apesar do direito da personalidade surgir com esta denominação jurídica somente no sec. XIX com Otto…

recortes para delimitação do direito, bem delimitados na obra de PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) constituir-se este num conjunto de normas jurídicas válidas; (ii) que se materializa em linguagem prescritiva; (iii) impregnada de valor. Com visão crítica às construções realizadas pela doutrina tradicional, depois de fixados os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, num convite à reflexão filosófica do direito, o trabalho apresenta: (i) uma Teoria da Norma Jurídica, que se…

........................................... 3.1.3. Mandado de Segurança.......................................................... 3.1.4. Mandado de Injunção 3.1.5. Ação Popular 3.1.6. Ação Civil Pública................. 4.Bloco II - Penal e Processo Penal.............................................................................. 5.Bloco III – Civil e Processo Civil............................................................................... 6.Bloco IV - Direito Administrativo......

Celso Leopoldo Pagnan Doutor em literaturas de língua portuguesa Resenhas dos livros de leitura obrigatória da UEL 2013/2014 Londrina, 2012 1a edição 1 Direção-Geral do Sistema Maxi de Ensino e da Maxiprint Mário Ghio Jr. Coordenação do Centro Pedagógico José Milanez Coordenação do Centro Pedagógico Heleomar Gonçalves Secretaria Editorial Rosirene T. M. Castro de Souza Renata Lira Furtado Coordenação de Editoração Walternei Pelisson Machado Coordenação de Impressão e…