Resenha Cpc 29

processo 27 3.2 O princípio da obrigatoriedade 28 3.3 As Promotorias 29 CONCLUSÃO 33 REFERÊNCIAS 35 APÊNDICE 37 INTRODUÇÃO O Ministério Público, como Órgão do Estado, independente dos três poderes, desempenha a tutela dos benefícios sociais e individuais indisponíveis (Art. 127, CF). Já no Processo Civil, exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual (Art. 81 CPC), mostrando o seu desenho institucional traçado em cima do…

edifício não é mantê-lo, repará-lo ou refazê-lo, é restabelecê-lo em um estado completo que pode não ter existido nunca em um dado momento.” (VIOLLET-LE-DUC, Eugène Emmanuel. Restauração. Trad. Beatriz Mugayar Kühl. Cotia: ed. Ateliê Editorial, 2000. p.29) John Ruskin (1819-1900) defende o anti-intervencionismo, isto quer dizer, uma teoria ruinística. Segundo ele, o monumento deve permanecer intocado como no projeto original do arquiteto, e/ou das gerações passadas, juntamente…

Processual Tributário a Teoria Geral do Processo e os institutos do Direito Civil e Penal. O Processo Administrativo Fiscal é avaliado materialmente à luz de princípios do Direito Penal e processualmente é manejado nos termos do Código de Processo Civil (CPC). No direito positivo brasileiro são adotadas várias espécies de provas e a reunião dessas provas é que constituirá o conjunto probatório, cujos integrantes serão avaliados isoladamente ou em conjunto, para a formação de um juízo.…

1. Elabore uma resenha crítica a partir da leitura da obra/ensaio/artigo: DALL”ALBA, Felipe Camilo. O diálogo e a cooperação no âmbito do processo eletrônico. Revista Jurídica do Curso de Direito da UNISUL. Editora: Unisul, 2011. Na evolução da sociedade e do Direito, o processo eletrônico surge como verdadeira revolução 1 Do indicium ao processus O artigo de Dall’Alba (2011) inicialmente caracteriza o indicium e o processus, para em seguida realizar uma análise do processo

edifício não é mantê-lo, repará-lo ou refazê-lo, é restabelecê-lo em um estado completo que pode não ter existido nunca em um dado momento.” (VIOLLET-LE-DUC, Eugène Emmanuel. Restauração. Trad. Beatriz Mugayar Kühl. Cotia: ed. Ateliê Editorial, 2000. p.29) John Ruskin (1819-1900) defende o anti-intervencionismo, isto quer dizer, uma teoria ruinística. Segundo ele, o monumento deve permanecer intocado como no projeto original do arquiteto, e/ou das gerações passadas, juntamente com…

documento necessário à comprovação do fato se ache em poder de órgão público, caso em que o juiz o requisitará: Lei 1533/51, art. 6º, par. único. Apud Celso Agrícola Barbi, Do Mandado de Segurança, 6ª ed., Rio de Janeiro, 1993, pp. 57/8. Uma extensa resenha doutrinária e jurisprudencial sobre a questão é feita por Sérgio Ferraz, Mandado de Segurança, São Paulo, 1992, pp. 18 e segs.; no sentido exposto no texto, arrola o A. a imensa maioria dos juristas e tribunais pátrios. Merece…

638/07 e 11941/09 as contas do Balanço patrimonial deverão ser classificados em 2(dois)grupos, os Ativos Circulante e Não-Circulante e Passivos Circulantes e Não Circulantes e Patrimônio liquido. RESENHA: COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Em início a leitura do texto de pronunciamento conceitual básico do CPC, o item 49 apresenta as informações sobre posição patrimonial e financeira. Explica que os elementos para uma mensuração da posição patrimonial financeira são ativos, passivos…

Lei n. 11.925/2009, que alterou o art. 830 da CLT, o Advogado que esta subscreve autentica os documentos que acompanham a petição inicial, deixando neste ato da obrigatoriedade anterior, por prerrogativa legal do causídico subscritor. I - DA RESENHA FÁTICA: A Reclamante acima qualificada, foi contratada pelos Reclamados em 04/11/2009 para laborar como empregada DOMÉSTICA, com jornada previamente avençada de 220 horas mensais. Tendo laborado até 01/06/2011 sem registro na sua CTPS,…

abstrato para, então, decidir a controvérsia, por meio da sentença. A sentença, por sua vez, era a decisão do juiz monocrático, que finalizava o processo, julgando ou não o mérito da causa. Ao publicar a sentença, conforme prescrevia o art. 463 do CPC,1 o juiz cumpria e acabava o ofício jurisdicional. A entrega da prestação jurisdicional definitiva só ocorria quando não mais cabia recurso, ou seja, quando a sentença transitava em julgado. Se a vontade da lei, materializada na sentença,…

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal com Superintendência Regional no Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA BREVE RESENHA FÁTICA Inicialmente vale consignar que o Requerente é nascido em 20 de Outubro de 1949, contando atualmente com 65 anos de idade e de forma intercalada laborou na atividade rural e atividade urbana durante diversos períodos…