Resenha Constituinte Burguesa

3611-3268 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo • SP Fax: (11) 36113308 — Fone Vendas: (11) 3613-3344 Endereço Internet: www.editorasaraiva.com.br V Principais Obras do Autor O Estado Moderno. 193.5. 3 edições esg. Formação da Política Burguesa. 1935. esg. O Capitalismo Internacional. 1935. esg. Atualidades de um Mundo Antigo. 1936. esg. Atualidades Brasileiras. 1937. esg. Fundamentos do Direito. 1940. esg. 2. ed. Revista dos Tribunais, 1972. Teoria do Direito e…

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essa curiosa emancipação. Mas, como a necessidade de viver obriga uma parte a se alugar, segue-se que essa irônica emancipação é só para a milionária ou para a burguesa que, por natureza, não precisam dela. Trabalhar como criada, datilografa, lavadeira ou caixa é incidir na mesma escravidão ao trabalho, imposta pela milionária ou burguesa, que se batem por essa estupenda liberdade! Há, talvez, uma diferença: essa escravidão da classe pobre ao trabalho é livre, ao passo que a…

está consagrada no polêmico, e nunca esclarecido, capítulo 223 da Constituição, ao prever a “complementaridade dos sistemas comercial, estatal e público” [de radiodifusão]. Segundo Jonas Valente, “pesquisadores e militantes que participaram da constituinte atribuem tal redação, que diferencia público de estatal, à resistência a este último por causa da então recente experiência com a ditadura militar no país” (Valente, 2009a: 43). De fato, a ditadura militar foi vitoriosa na própria…