Resenha Código Civil E Cidadania

demonstrarem interesse em remir parte da pena através do estudo e que estão cumprindo pena nos regimes aberto ou de livramento condicional, com previsão legal na Lei de Execução Penal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, conjugado com o Código Penal e a Lei nº 7.210/84, denominada de Lei de Execução Penal, existe mecanismos que norteiam o direito da remição de parte da pena, seja ela pelo trabalho ou pelo estudo a este condenado que busca acertar as contas com a Justiça…

do Tucujus. In: _____. História do Amapá, 1° grau. 2. ed. Macapá: Valcan, 1994. cap. 3. 2.2 PUBLICAÇÃO PERIÓDICA Neste tipo de referência inclui-se: coleção, fascículo ou número de revista, caderno, jornal, artigos científicos de revistas, resenhas, matérias jornalísticas, reportagens, editoriais, boletins entre outros. Os elementos essenciais para este tipo de referências são: título da publicação, local da publicação, editor, data de início e de encerramento, se houver. Podem…

tese cujo objetivo é caracterizar uma concepção de Direito que emerge, transformadora, dos espaços públicos – a rua – onde se dá a formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a consciência de novos sujeitos para uma cultura de cidadania e de participação democrática. Esta proposta está imbuída de um claro humanismo, pois toma o protagonismo dos sujeitos enquanto disposição para quebrar as algemas que os aprisionam nas opressões e espoliações como condição de…

adolescentes por pessoas que mantém uma relação homoafetiva, que passaram a ser reconhecidas como entidade familiar. (http://www.direitoshumanos.gov.br) A revolução sexual no Brasil e no mundo ocidental contribuiu para o desenvolvimento de novos códigos de comportamento sexual, maior aceitação da liberdade e experimentação da sexualidade. A igualdade das mulheres na esfera sexual, a compreensão e aceitação da homossexualidade inclusive com a união estável de pessoas dos mesmo sexo, a…

prerrogativa em concorrer às vagas reservadas. 4.5.9 O candidato Inscrito na condição de Pessoa com Deficiência deverá, obrigatoriamente, encaminhar: a) laudo médico (original) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei; e b) solicitação de condições diferenciadas para a realização da prova, de acordo com o…

temáticos direito à diferença 202 Introdução Adriana de Resende Barreto Vianna 94 Moral e ética Luís Roberto Cardoso de Oliveira 212 Ação afirmativa Jocélio Teles dos Santos 103 Natureza Henyo Trindade Barretto Filho 219 Cidadania e minorias no mundo globalizado Gustavo Lins Ribeiro 110 Patrimônio cultural Antonio A. Arantes 227 Diferenças, desigualdade e discriminação Peter Fry 234 125 Perícia Antropológica João Pacheco de Oliveira …

LET4101 – HGS1200 – EDU1002 – EDU1031 – FIT1310 – EDU1401 SEGUNDO PERÍODO DISCPLINA: HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO II CÓDIGO: EDU1002 CURSO PERÍODO Not. ANO PROFESSOR(A) Pedagogia 2º 2009-2 Ms. Aldimar Jacinto Duarte PLANO DE CURSO 1. EMENTA O processo educacional enquanto construção histórico-social,…

diciembre 19 de 2009 Resumo: Este trabalho é uma resenha do clássico livro A Polícia das Famílias do autor francês Jacques Donzelot. Nele é possível perceber historicamente como as organizações familiares foram se transformando ao longo do tempo, de acordo com os interesses de um Estado que ora pretendia se aliar às famílias, ora ditava normas e direitos visando diminuir as mazelas sociais. A partir do século XVIII Jacques Donzelot relata uma gama de códigos estatais direcionados às…

o Estado não é o único criador de normas jurídicas.” 8 Miguel Reale. Lições Preliminares de Direito. 15ª edição. Pág. 60. 5 O Direito possui inúmeras regras. Algumas delas são compendiadas em códigos, como o Código Civil, o Código Tributário Nacional (CTN), o Código Comercial, o Código de Processo Civil (CPC), além de inúmeras leis esparsas. Como já mencionado linhas atrás, o objetivo do Direito é regular a vida humana em sociedade, estabelecendo, para esse fim, normas de conduta, que…

........................................40 5.2.5.1.1 Lei...............................................................................................................40 5.2.5.1.2 Código Civil ................................................................................................40 5.2.5.1.3 Código Civil no Vade Mecum .....................................................................40 5.2.5.1.4 Constituição.........................................................................