Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Senhor Diretor de Secretaria. FAZ SABER, outrossim, que durante o período de inspeção atender-seá normalmente aos jurisdicionados e ao público geral, sem interrupção das atividades rotineiras e dos prazos processuais. FAZ SABER, ainda, que serão recebidos, por escrito ou verbalmente, na própria Secretaria do Juizado, localizada na Avenida Paulista, 1.345, nesta cidade de São Paulo, quaisquer considerações, reclamações, colaborações e sugestões sobre o serviço forense do Juizado,…

2% (842.932 famílias) detinham uma renda média mensal de no máximo 2 salários mínimos (IBGE, 2001). O percentual de famílias nessa faixa de rendimento é maior na zona rural (400.261 ou 41,7% das famílias) do que na zona urbana (152.630 ou 15,8% das famílias) (IBGE, 2001). Se a estes dados acrescentar-se 47.034 famílias que, em 2001, não tinham rendimento (4,8% do total) (IBGE, 2001), evidencia-se ainda mais o elevado grau de pobreza das famílias residentes na Paraíba. Os baixos…

carreira, ou, sendo igual a antigüidade, o mais idoso. § 3.º - É vedado o voto por procurador ou portador, facultando-se, porém, o voto por via postal aos membros do Ministério Público lotados ou em exercício fora da Capital do Estado, desde que recebido no Protocolo da ProcuradoriaGeral de Justiça até o encerramento da votação. § 4.º - Encerrada a votação, proceder-se-á à apuração no mesmo dia da eleição. § 5.º - Elaborada a lista, nos termos dos parágrafos anteriores, será remetida ao…

desempenho das atividades do interessado, se motivo relevante não justificar encaminhamento antes deste prazo. § 2º - Quando a autoridade competente para a avaliação concluir desfavoravelmente ao estagiário, fará publicar sua imediata dispensa. § 3º - Recebidos pelo órgão promotor do concurso os resultados da avaliação de todos os estagiários, será publicada no órgão oficial a classificação final do concurso, que se homologará por ato do Secretário de Estado de Administração. § 4º…

descreve recomendações específicas para inversores de até 1 MW, os quais são destinados a serem utilizados em instalações individuais monofásicas ou polifásicas. Os projetos de normas foram para consulta pública entre novembro e dezembro de 2011, tendo recebido mais de 70 contribuições. Até março de 2012 tais contribuições deverão ser analisadas para envio para publicação. O GT está à frente também de outros três projetos28 de normas com calendário prevendo tanto a elaboração como a…

recomendações específicas para inversores de até 1 MW, os quais são destinados a serem utilizados em instalações individuais monofásicas ou polifásicas. Os projetos de normas foram para consulta pública entre novembro e dezembro de 2011, tendo recebido mais de 70 contribuições. Até março de 2012 tais contribuições deverão ser analisadas para envio para publicação. O GT está à frente também de outros três projetos28 de normas com calendário prevendo tanto a elaboração como a…

hipersensibilidade – nem sempre tem relação com outras propriedades tóxicas agudas da mesma substância e que, com frequência, são muito graves, exigindo também vigilância permanente. As intoxicações agudas, por seu dano imediato e clinicamente evidente, têm recebido mais atenção, enquanto as manifestações crônicas são mascaradas por outros fenômenos e mediadas pela variável tempo e susceptibilidade individual (Augusto; Freitas, 1998). Embora haja consenso da comunidade científica…

isonomia. 19 & 2.11. Princípio da eficiência Conhecido entre os italianos como “dever de boa administração”, o princípio da eficiência impõe à Administração Pública direta e indireta a obrigação de realizar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, além, por certo, de observar outras regras, a exemplo do princípio da legalidade. Pela EC n. 19/98, que o acrescentou ao rol dos consignados no art. 37, esse princípio ganhou status constitucional. O desempenho deve ser rápido…

inválida ou ineficaz pelo ordenamento jurídico, mas impõe ao donatário obrigação protraída no tempo, de à época do óbito do doador, trazer o patrimônio recebido à colação, a fim de igualar as legítimas, caso não seja aquele o único herdeiro necessário (arts. 2.002, parágrafo único, e 2.003 do CC). Importante destacar que o dever de colacionar os bens recebidos a título de liberalidade só se dispensa por expressa manifestação do doador, determinando que a doação seja extraída da parte…

ante a preclusão do direito. A apelante deveria ter impugnado a decisão oportunamente, com a medida judicial adequada. Na sentença, foi julgado improcedente o pedido de revisão de pensão de alimentos, paga a ex-esposa, no percentual de 10% sobre o rendimento líquido do apelado, o que totaliza R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais), sob o fundamento de que ausentes os requisitos para a majoração dos alimentos, porquanto devidamente demonstrados que não houve mudança da…