Remição Da Pena Pela Leitura

PENA/SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO Podemos dizer que, com a evolução das idéias penais, a PENA passou por diversas fases: 1ª- FASE PRIMITIVA:(Sem escolas penais – Dos primeiros grupos humanos até fins do século XVIII), dividindo-se em dois períodos: 1º Período – da vingança- Privada, Divina e Pública - a pena tem caráter exclusivamente de vingança. Como castigo. Se confundia muitas vezes com a idéia do pecado. Tinham caráter sacral. O crime era uma ofensa à divindade e a pena…

partícipe. TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.…

primeiro dos cinco capítulos inseridos no Titulo II, foi reservado aos direitos e garantias fundamentais. O artigo 5º vem mostrar uma leitura sobre aspectos já positivados pela LEP quatro anos antes. A força da Constituição no ordenamento pátrio em referencia a uma norma infraconstituicional como a LEP, sobrepôs seu texto. Hierarquicamente superior, a CRFB aplicou a leitura que a regra em nossa ordem jurídica é a liberdade, a prisão trata-se de uma exceção. Desse modo alguns direitos…

No presídio em que cumpriria sua pena, havia uma pequena biblioteca e quando Andy assumiu o controle desta, organizou-a e incansavelmente enviou cartas para políticos a fim de diversificar seu acervo, estes por sua vez, cansados pela insistência, enviaram-lhe vários livros que fizeram da biblioteca do presídio Shawshank um lugar agradável. O que se verifica após esses ocorridos é que mais presidiários passaram a frequentar a biblioteca e ter prazer pela leitura. Ainda não contente,…

DDIREITO PENAL II Das Penas: A pena é a conseqüência natural imposta pelo Estado (jus puniendi) quando alguém pratica uma infração penal. OBS: embora o Estado tenha o seu poder-dever de aplicar a sanção àquele que violou o ordenamento jurídico-penal, praticando determinada infração, a pena a ser aplicada deverá observar os princípios expressos ou implícitos na CF. Princípio da limitação das penas: A CF visando proteger os direitos de todos, direitos humanos: proibiu a cominação de penas:…

pois, geralmente, a sobrevivência da família é prejudicada com a ausência de seu apoio financeiro. Penalizados com a discriminação da sociedade, o preso e sua família precisam " Quero sair de cabeça erguida " acompanhar juntos a execução da pena e conhecer as informações básicas sobre como exercer seus direitos. O exercício destes e a presença constante dos familiares durante o tempo que o indivíduo estiver custodiado são fatores fundamentais na integração do preso cheio de esperanças.

geralmente, a sobrevivência da família é prejudicada com a ausência de seu apoio financeiro. Penalizados com a discriminação da sociedade, o preso e sua família precisam " Quero sair de cabeça erguida " acompanhar juntos a execução da pena e conhecer as informações básicas sobre como exercer seus direitos. O exercício destes e a presença constante dos familiares durante o tempo que o indivíduo estiver custodiado são fatores fundamentais na integração do preso com sua família e

(acento), banco (instituição financeira). SINONÍMIA – identificação das acepções, equivalência de sentidos, sinônimos PARONÍMIA – afinidade de palavras de sentido diverso com outras pela forma gráfica ou pelo som (atenção!!! Pode gerar confusão!!!). Leitura das páginas 20/21 do PLT. PLT – Parte 2 Prima pela excelência da linguagem. Orações reduzidas. Colocação pronominal – CC Pontuação (PLT, p. 27) Estilo Conservadorismo – pertenças (bens móveis) e defeso (proibido). Latinismo –…

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Ricardo Lúcio Carolino Conselheiro Lafaiete 2012 Ricardo Lucio Carolino A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: QUANTO À EFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

POSSIBILIDADE DE O JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL ALTERAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, FORA DAS HIPÓTESES DE PROGRESSÃO E REGRESSÃO. Anna Paula Baltazar de Lima Universidade do Estado de Minas Gerais annynha_paulinha94@hotmail.com André Gustavo da Silva Santos Universidade do Estado de Minas Gerais Andre96657191@hotmail.com Caio Junqueira Pradela Universidade do Estado de Minas Gerais caio_itba_@hotmail.com Danilo Augusto Queiroz Alves Universidade do