Relevância Da Avaliação Reguladora E Os Novos Objectivos Para O Ensino

“Declaração Universal dos Direitos do Homem” como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os…

principialismo e pós-positivismo. O modelo de Estado Democrático é cooperativo estratégico, com uma administração pública negocial e dialógica, sob o controle da sociedade, já que há um resgate ao princípio participativo, sendo a esfera pública o novo habitat. O paradigma democrático ampliou o conceito de “gerações” (expressão cunhada por Karel Vasak) dos direitos fundamentais (3.ª dimensão dos direitos, ligados à fraternidade e solidariedade), passou a conceber a ideia de bloco de…

administrativa, 344 11 Ação civil pública por ato de improbidade, 344 12 Responsabilidade civil objetiva do poder público, 346 Pág. 13 12.1 Responsabilidade civil do poder público por danos causados a alunos no recinto de estabelecimento oficial de ensino, 349 13 Servidor público e mandato eletivo, 349 14 Sistema remuneratório do servidor público, 350 15 Regra geral de aposentadoria do servidor público civil, 352 15.1 Regra de transição de aposentadoria voluntária integral e…

norte-americano, precisaremos de pelo menos mais três planetas de recursos naturais para a produção de bens que atendam à população mundial em contínua ascensão. Como resposta a este cenário, surge um movimento global em prol do desenvolvimento sustentável, novo paradigma e ética para o desenvolvimento, que atenda às gerações atuais e futuras, mostrando que é importante considerar outras dimensões além do desenvolvimento econômico, como a dimensão social, cultural, espacial, ambiental e…

acompanhadas das ameaças e crises em diversos âmbitos da civilização humana. Diante desse contexto, surgem indagações sobre a situação atual e sobre a qualidade e condições de vida planetária no futuro. Com isso, aumenta o interesse para o significado, a relevância e as contribuições que tanto a educação como a ética podem oferecer, já que é o próprio ser humano o responsável direto pela maioria dos conflitos na atualidade. A educação, além das aspirações básicas atribuídas a ela, pode…

regulação e às idéias normativas concretas do legislador histórico, e, de modo algum, independentemente delas. É antes o resultado de um processo de pensamento em que todos os momentos mencionados, ou seja, tanto os “subjectivos”, quanto os “objectivos” hão-se estar englobados e, como já se apontou, nunca chega ao seu termo. Alguns referem o sentido normativo da lei através de uma reminiscência lingüística da teoria subjectivista, como “vontade da lei”. Mas uma vontade só cabe a…

Bem como aos que, de algum modo, me têm, momentaneamente, como desafeto, por lapidarem a fogo minhas imperfeições e contribuírem para o meu crescimento espiritual até que possamos andar sinceramente harmonizados. Destaco, neste trabalho, a relevância que tiveram Regina Sônia Costa Farias, Márcio Antônio Pontes Ibiapina, Lauredísia Carvalho Ribeiro Passos, Rita Cláudia Moreira Lopes e Francisco Vicente de Paula Júnior, por estarem sempre disponíveis para os debates e para a…

das Sociedades Anônimas pelo Ministério Público. Márcio Souza Guimarães. Lúmen Júris: Rio de Janeiro/2005. Capítulo I do Manual de Direito Comercial e de Empresa. Ricardo Negrão. Saraiva: São Paulo/2005. Capítulo I de O Direito de Empresa à luz do Novo Código Civil. Sérgio Campinho. Renovar: São Paulo/2005. Ementário de Temas: • • • • • A influência do empresário e da sociedade empresária no cenário econômico nacional como responsável pela geração de empregos, arrecadação de tributos…

e estéril reduzida a confrontos acadêmicos entre escolas de pensamento rivais. Ele também vai ao público e enfrenta - na esfera pública 14 Reflexões sobre o conceito de liberdade comunicativa - discussões teóricas de ponta submetendo-as a uma avaliação racional com o intuito de fomentar a proliferação de reflexões críticas sobre a práxis humana em tempos de domínio das tecnologias. 2.1 Autoria responsável e liberdade da vontade O conceito de autoria responsável se liga intimamente ao…

de caráter horizontal, que recubra os diferentes ramos clássicos do Direito (Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional) e um Direito de interações, que se encontra disperso nas várias regulamentações. Mais do que um novo ramo do Direito com seu próprio corpo de regras, o Direito do Ambiente tende a penetrar todos os sistemas jurídicos existentes para orientar num sentido ambientalista” (ob. Cit., p. 17). É por essa razão que nós, destacando o fato de não…