Relação à Função Administrativa é Correto Afirmar Que

ilícito que lhe fora atribuído. Nessa situação, é correto afirmar que (A) haverá repercussão no âmbito do processo administrativo disciplinar, não podendo a administração pública punir o servidor pelo fato decidido na esfera penal. (B) em nenhuma hipótese a decisão penal surtirá efeito na esfera administrativa, mesmo que a conduta praticada pelo servidor seja prevista como ilícito penal e ilícito administrativo. (C) a punição na instância administrativa nunca poderá ser anulada, caso…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO – EDITAL 001/2015 2018 - Técnico Judiciário - Administrativa Atenção: Nesta prova, considera-se uso correta da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita. Leia o texto a seguir para responder as questões sobre seu conteúdo. A ÁGUA QUE VEM DO AR Na falta de chuvas, ninguém precisa passar sede. E nem depender da dessalinização do mar, um processo caro e de logística complexa. Conheça a região no meio do deserto chileno que tira água do

legitimidade do exercício do poder de polícia. c) proporcionalidade, que, no devido processo legal, enseja relação inadequação entre a sanção aplicada e o fim público visado. d) proporcionalidade ou razoabilidade, ambos critérios de ponderação para permitir a competência discricionária ilimitada do Estado. 2. Sobre os princípios constitucionais que vinculam a administração pública, é errado afirmar que... a) a Constituição Brasileira expressamente determina aos administradores…

modificação unilateral das suas cláusulas. (D) Ingressar com ação judicial, com pedido para que os benefícios concedidos às duas primeiras empresas também sejam extensivos às três empresas clientes. 4 Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que (A) a declaração de nulidade não opera retroativamente, obrigando o contratado a indenizar a Administração pelos danos por esta sofridos. (B) seu reconhecimento não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado de…

dever de indenizar prejuízo causado ao erário venha a falecer, essa obrigação de reparar o dano poderá ser estendida aos sucessores. (CERTO) (ERRADO) Regime Jurídico Único Exercícios 2. (CESPE/FISCAL INSS/98) As sanções civis, penais e administrativas não poderão ser cumuladas, a fim de se evitar múltipla punição, característica processual. (CERTO) (ERRADO) 3. (CESPE/FISCAL INSS/98) Condenado criminalmente o servidor por fato que causou prejuízo a terceiro, a vítima do dano…

2ª Lista de Exercícios Características, Tipos e Arquitetura de Sistemas Distribuídos 1 – Qual é o papel do monitor de transações em sistemas distribuídos? 2 – Sobre o papel do middleware em um sistema distribuído, podemos afirmar que ele procura: I – Assegurar a transparência de distribuição que não existe normalmente em sistemas de redes. II – Interconectar fisicamente os diversos componentes do sistema. III – Assegurar uma visão única do sistema. IV – Permitir a comunicação…

TRT – SANTA CATARINA Disciplina: Direito do Trabalho Prof. : Aline Leporaci Data: 04.12.2010 Aula de Exercício MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região – TRT Concurso Público Analista Judiciário – Área Administrativa ( Campinas - 2009) 1) 46. Considere as seguintes assertivas a respeito do trabalho noturno: I. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é devido também o adicional quanto às horas prorrogadas.…

Exercícios de Direito Administrativo I 1- Em relação aos Princípios do Direito Administrativo, assinale a opção correta: a) O princípio da moralidade só pode ser aferido pelos critérios pessoais do administrador. b) São princípios explícitos da Administração Pública, entre outros, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. c) O princípio da razoabilidade ou proporcionalidade não é princípio consagrado sequer implicitamente. d) O princípio da publicidade obriga

ventania – sintoma – fundação. hálito – hélice – hino – humilde. Questão 2 “Senhoras e senhores, chamo ao palco neste momento o Professor Doutor Simão Bacamarte, ilustre Paraninfo das turmas concluintes do Ensino Médio de nosso querido Colégio”. A função textual das duas vírgulas dessa frase é separar, respectivamente, A) B) C) D) E) o sujeito e o predicativo. os substantivos e os adjetivos. o vocativo e o aposto. o verbo e o nome. o acessório e o enfático. Questão 3 Após a…

1- (FCC/TRF1/TEC/2007)26. No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que (A) o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (B) o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (C) o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo. (D) a remuneração é o valor-base do cargo em…