Relação Do Direito Penal Com O Problema Violencia Contra

SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO - NOTURNO DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 25 DE ABRIL DE 2012. PROFESSOR: xxxxxxx ACADÊMICAS: xxxxxxxxxxx RESENHA CRÍTICA DA OBRA: Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização 1. A AUTORA Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, Especialização em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul, mestrado em Direito pela…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) BARBACENA 2011 PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.…

INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA AURICÉLIA COSTA DE AGUIAR SILVA PERFIL DE MULHERES REVITIMIZADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM – PARÁ , Belém- Pará 2015 AURICÉLIA COSTA DE AGUIAR SILVA PERFIL DE MULHERES REVITIMIZADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM – PARÁ Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, do Instituto de…

crianças para que no futuro não necessitassem de punição. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal protege um direito individual e, por consequência, torna-se uma cláusula pétrea o que…

3. JUSTIFICATIVA A redução da maioridade penal é um tema que vêm causando discussões. Com o aumento da violência os jovens acabam sendo expostos a esse mundo e fazendo parte de crimes violentos. Os crimes envolvendo menores de idade tiveram um grande crescimento nos últimos anos. Por causa disso, a população quer penas mais severas aos infratores. Nesse ponto, surgiu a proposta de redução da maioridade penal. No Brasil, a redução da maioridade penal vem sendo debatida atualmente, o que…

alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da problemática apresentada, qual seja, se a Lei em tese constitui…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISC: DIREITO PENAL PROF: TATIANY ALENCAR ARTIGO SOBRE LEI N° 11340/2006-LEI MARIA DA PENHA EDNA VIEIRA DALETH VELOSO TIMON – MA 14 DE DEZEMBRO DE 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO________________________________________________________________3 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA…

Direito Penal IV - Lei Maria da Penha LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/06 1. Evolução histórica do tratamento da violência: Até a década de 1990 havia uma ideia comum, sem serem feitas diferenciações se a violência fosse contra mulher, ou criança, etc. A partir de 1990 começou-se a tratar da especialização da violência. A lei 8.069/90 começou a especializar a violência contra a criança e adolescente, o que foi feito em documento próprio. Merece destaque também a lei 8.072/90 que…

RESUMO A violência doméstica, apesar de não ser algo novo, tornou-se um dos assuntos mais comentados e debatidos na atualidade. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de um problema íntimo, familiar, mas sim de um problema social que reflete problemas estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência…

Artigo - Considerações Sobre a Violência de Gênero e Violência Doméstica Contra a Mulher :: Notíci… Notícias Notícias Legislação Buscar Notícias Diários Oficiais Advogados Serviços Tópicos Login Jurisprudência Notícias Jurídicas Política e Gestão Pública Extraído de: Defensoria Pública de Mato Grosso - 14 de Fevereiro de 2012 Artigo - Considerações Sobre a Violência de Gênero e Violência Doméstica Contra a Mulher José Naaman Khouri A violência de gênero está…