Relação Da Legislação Atual Com A Lei Das Doze Tábuas

determinar, sendo esta a principal razão da mesma funcionar como objeto de intermináveis discussões entre os Doutos. O objetivo do presente trabalho é justamente demonstrar quais são os principais pontos de debates realizados entre os doutrinadores em relação ao juízo de reprovação. Para tanto, abordar-se-á todas as nuances que cercam o referido instituto, demonstrando toda a sua evolução histórica e, por conseguinte, tratando efetivamente dos seus elementos caracterizadores até chegar…

pressuposto de Pena Elaborado em 11/2014. ThiaraLovo e Phaloma Rosa Alunas graduando em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências- FTC 1. INTRODUÇÃO: A culpabilidade existe desde o período Romano. Naquela época, ela garantia através da lei das doze tábuas uma responsabilidade subjetiva. Dessa maneira, acabava se sobrepondo as normas e aos costumes que eram dados pelos tempos mais antigos e pelo Talião, do qual o individuo era condenado sem que houvesse uma investigação que…

aborto no Código Penal Brasileiro. Quais os casos que são permitidos em lei, e os casos em que o aborto é um ilícito penal. As espécies de aborto legal são: aborto necessário, aborto sentimental e aborto eugênico, este por sua vez, não esta previsto no Código Penal é realizado através de autorização judicial (NORONHA, 1999, p. 67). As figuras típicas de aborto que estão previstas como conduta delitiva na legislação vigente são: auto-aborto e aborto consentido, aborto…

.......................................................................................................... 11 Código de Eshnunna ................................................................................................................. 12 Lei de talião .............................................................................................................................. 12 Código de Hamurábi ........................................................................................

desconsideração, por parte do INSS, da atividade rural do segurado; fator previdencário aplicado de maneira errada. Os problemas mais comuns referen-se a períodos anteriores a 1994, quando a Previdência Social não contabilizava todas as contribuições. Embora a lei determinasse que a patir de julho de 2004 haveria a inversão do ônus probatório, a burocracia e a demora continuam a existir, não sendo, contudo, os únicos problemas enfrentados pelos segurados do INSS. É aconselhável, ainda,…

Antiguidade Clássica: A Grécia O mundo helênico nasceu e desenvolveu-se em quadro geográfico bem mais amplo do que a atual Grécia. A ilha de Creta, a Grécia continental, a costa do Mar Egeu da Ásia Menor, as ilhas dos mares Jônico e Egeu foram seu berço inicial. As características geoecológicas destas regiões – que passaram a se chamar simplesmente de Grécia – condicionaram profundamente a origem e o desenvolvimento da sociedade grega: o litoral extremamente recortado, com golfos e…

Wirtschaft und Gesellschaft: Grundriss der verstehenden Soziologie I. Economia. 2. Sociedade. 3. Assuntos. I. Título 91-1205 Índice para catálogo sistemático: I. Economia 330 2. Sociedade: Sociologia 30 I Foi feito o depósito legal na Biblioteca Nacional (Lei n" 1.825, de 20/12/1907) CDD-330 -301 SUMÁRIO Volume 2 Capítulo VII. Sociologia do Direito . § 1. A diferenciação das áreas jurídicas objetivas § 2. As formas de criação dos direitos subjetivos § 3. O caráter formal do…

examinou-se a constitucionalidade da prisão civil, bem como o enquadramento dos tratados ratificados pelo Brasil. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Nos capítulos que se seguem foram discutidas as leis e a jurisprudência sobre o assunto, com enfoque para a viabilidade no uso contemporâneo do instituto estudado. Palavras-chave: Depositário Infiel. Depósito. Prisão Civil. Ordenamento Jurídico. Prisão do Depositário Infiel. …

da Internet surgiu como um conjunto de 37 (trinta e sete) projetos de Lei levados a Câmara dos Deputados no decorrer dos últimos anos. Com o avanço tecnológico, as relações dentro dos meios digitais de comunicação foram se multiplicando cada vez mais, chegando em um momento em que nunca se foi visto tanta interatividade na rede mundial de computadores como em tempos atuais. O Estado se viu na necessidade de regular essa relação entre usuário e empresas detentoras dos provedores de acesso…

Aulas expositivas ministradas pela docente. Avaliação em prova no final do semestre, composta de questões de múltipla escolha, dissertativas e de análise e solução de casos concretos. Consulta somente à legislação não comentada. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: GOMES, Orlando. Direito das Coisas. Atual. Rio de Janeiro: Forense. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Direito das coisas.São Paulo: Saraiva. V. V. MELLO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito das Coisas. Rio de…