Relatório Falando Sobre Transparência Municipal

dos empregados, gestão dos direitos dos empregados e gestão de 5 benefícios e remuneração. 5.2 Responsabilidade social com fornecedores O relacionamento de uma empresa com parceiros e fornecedores exige critérios, que devem ser pautados pela transparência e pelo incentivo para que juntos assumam compromissos socialmente responsáveis. Como consumidores, as empresas devem fazer valer seu código de ética em relação aos produtos e serviços adquiridos. Respeito aos direitos humanos,…

1. Introdução O histórico dos processos de evolução sobre a transparência dos recursos dos bens públicos vem se destacando, pois há a necessidade de se estabelecer uma conduta relativamente ética na administração pública. Nos últimos anos, tem-se observado um anseio da sociedade em participar efetivamente das decisões decorrentes da gestão pública. No Brasil, as experiências de gestão pública com participação popular começaram na década de 1970 (onde? E como se deu essa participação popular –

1- DA ILEGITIMIDADE PASSIVA - A inicial é taxativa ao alegar que a origem da presente Ação foi um parecer proferido pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal da Comarca de xxxx, que teria constatado irregularidades em manilhas entregues pela empresa autora à Prefeitura Municipal de Barroso, ou seja, os fatos em tela são ensejados pela declaração de uma comissão de vereadores, e não apenas pela pessoa do Contestante no presente feito. Conforme se pode

MODERADORA: CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA APRESENTADORES: - REGINA PACHECO PRESIDENTE DA ENAP - MARIA DE FÁTIMA PESSOA DE MELO CARTAXO DIRETORA-GERAL DA ESAF - CLÁUDIO WEBER ABRAMO SECRETÁRIO-GERAL DA TRANSPARÊNCIA BRASIL VI – PAINEL V – IDENTIFICAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS EM ENTIDADES E ÓRGÃOS QUE INTEGRAM O EXECUTIVO FEDERAL PRESIDENTE DE MESA: LOURDES SOLA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA SÍNTESE DOS PAINÉIS: - MAURO S. BOGÉA SOARES…

funcionalidades do sistema, compreensão dos universos, modos de formatação da pesquisa, relatório e documento, de forma que os alunos saiam capacitados a realizar no sistema tanto as mais simples quanto as mais complexas pesquisas. Apostila SIGA Brasil SUMÁRIO MÓDULO I - CONHECENDO A FERRAMENTA ......................................... 5 Unidade 1 – Transparência Orçamentária e Introdução ao SIGA Brasil ..... 6 Transparência Orçamentária…

como: a idéia de governança, eficiência, governo eletrônico, transparência, accountability, parcerias com o setor privado, especialmente o 3º setor, participação e descentralização. OBJETIVOS: * Contextualizar a origem da expressão ‘Gestão Pública’, abordando conceitos fundamentais, como Controle Social, Participação e Descentralização; * Conceituar o termo ‘Gestão Pública’, relacionando este conceito à discussão sobre Controle Social; * Abordar conceitos…

Estudos Jurídicos 40(2):72-78 julho-dezembro 2007 © 2008 by Unisinos O tratamento histórico do poder local no Brasil e a gestão democrática municipal The historical treatment of local power in Brazil and democratic municipal governance Janaína Rigo Santin1 Resumo: A noção histórica de Poder Local no Brasil está vinculada ao coronelismo, patrimonialismo e personalismo no exercício do poder político. Porém, em um regime democrático, o Poder Local deverá ser visto sob outro ângulo, a partir de

................................................................3 TEMA 01 – Teoria Política................................................................................................4, 5, 6 e 7 TEMA 02 – Finanças Públicas e Orçamento Municipal............................................7, 8, 9, 10 e 11 TEMA 03 – Matemática Financeira.....................................................................11, 12, 13, 14 e 15 Conclusão..................................................

emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas”. [4] CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO O Direito Empresarial também fixa responsabilidades ao administrador de bens privados. A Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, prevê, no art. 153, o dever de diligência, prevendo que “o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na…

população pode levar os produtos que não podem ser reaproveitados para locais que servirão de intermediários na reciclagem e que repassam todo o material recolhido para empresas especializadas no ramo. Coleta seletiva em Canoas A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Canoas desenvolve trabalho de coleta seletiva de óleo de cozinha com cooperativas contratadas, que efetuam a coleta e a triagem de óleo de fritura, posteriormente remetendo-o a empresas ou instituições que façam o…