Relatório Do árbitro

com absoluta certeza, que a negociação coletiva democratizou o procedimento das relações de trabalho. Com a conversação entre as partes evita-se que os empresários tomem as decisões sozinhas, sem interessar-se pela situação dos trabalhadores. O Relatório Global “A liberdade de associação e a liberdade sindical na prática: lições aprendidas” divulgadas pela OIT no dia 26 de junho de 2008, nos apresenta dados sobre o cenário brasileiro, entre eles, e que merece maior destaque, é o estudo…

CCA-GO; II – Gerente Executivo da 2ª CCA-GO III – Gerente administrativo da 2ª CCA-GO IV – Árbitros da 2ª CCA-GO V – Assessor jurídico da 2ª CCA-GO VI – Advogado(s) devidamente habilitado(s) e usuários da 2ª CCA-GO VII – Representante(s) da OAB/GO § 1º Os membros do Conselho consultivo serão nomeados pelo presidente da 2ª…

constitui título executivo. Atente-se para a qualificação do decidido pelos árbitros como “sentença arbitral”, a qual produz os mesmos efeitos da sentença proferida pelos juízes estatais, constituindo título executivo se condenatória. Carlos Alberto Carmona explicita que esse fato pode causar alguma perplexidade: da prática de alguém, que claramente se posiciona dentro da organização do Poder Judiciário – árbitro –, emanar ato qualificado como judicial, mas “o legislador de 1996…

masculinas e femininas, a bola em sua circunferência terá no mínimo 40 centímetros e no máximo 43 centímetros. Seu peso terá no mínimo 250 gramas e máxima de 280 gramas. 6- A bola somente poderá ser trocada, durante a partida, com a autorização dos árbitros. 7- O local destina ao representante, ao anotador e cronometrista deverá contas com as bolas de reserva em numero suficiente e em plenas condições de serem utilizadas. 8- Se durante a partida outra bola cair dentro da quadra,…

SENTENÇA ARBITRAL PROCESSO N° 005/09 REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REQUERIDO: MARQUES DOS SANTOS NATUREZA: COBRANÇA ARBITRO: WELMES MARQUES DA SILVA VISTOS I- RELATÓRIO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 05.007.132/0001-06, situado na Rua 01, n° 600, CEP: 74.120-020 Setor Oeste, Goiânia, Goiás, representado pelo advogado indicado no mandato de fls. 06, ajuizou perante este Tribunal de Mediação, Conciliação e Arbitragem de…

anos o tempo é de 2 x 20 minutos. Em ambos os casos, o intervalo de jogo é de, normalmente, 10 minutos. Sinal de Término 2:2 O tempo de jogo começa com o apito do árbitro autorizando o tiro de saída inicial. O tempo de jogo acaba com o sinal de término automático do placar ou do cronometrista. Se o sinal sonoro não soar, os árbitros apitam para indicar que o tempo de jogo terminou. 2:3 As infrações e atitudes anti-desportivas que acontecerem antes ou simultaneamente ao sinal de térmio…

resistência da parte vencida em cumprila espontaneamente. Vantagens da arbitragem em relação ao processo judicial Dentre as vantagens da arbitragem sobre o processo judicial, destacam-se as seguintes: Especialização: as partes podem nomear como árbitros especialistas na matéria objeto do litígio, o que confere mais consistência à decisão e pode evitar gastos excessivos com perícia. Essa característica mostra-se especialmente positiva quando a disputa versa sobre questão de direito…

ao Conselho Disciplinar. Art. 11º - Subordinada a Comissão Organizadora funcionará a Comissão Disciplinar. IV - DA COMISSÃO DISCIPLINAR Art. 12º - A comissão Disciplinar será formada por 3 (três) membros (1 da SMEL, 1 da Organização e o Árbitro), tendo por competência: a) Julgar casos de indisciplina, protestos e denúncias e aplicar as sanções cabíveis; b) Averiguar, analisar e dar parecer sobre recursos a ela encaminhados; c) Elaborar o Boletim Informativo Disciplinar, desde…

realizado o primeiro Campeonato Paulista. O time de Charles Miller, São Paulo Athletic, era um sucesso e foi tricampeão paulista nos anos de 1902, 1903 e 1904. Charles Miller foi o líder da equipe até 1910 e, depois, trabalhou durante um certo tempo como árbitro. Assim como Charles Miller, Oscar Cox também era filho de ingleses e estudou fora do Brasil. Após uma temporada de estudos na Suíça, Cox voltou ao Brasil, em 1896, para mostrar aos cariocas o esporte que estava fascinando os…

conciliadores podem ser nomeados de acordo com a função exercida por ex. Ministro das Relações Exteriores ou com a sua capacidade pessoal. Porém, após procedimentos com certa formalidade, apresenta suas conclusões sobre a questão litigiosa, na forma de relatório opinativo, no qual irá propor um acordo entre os litigantes e um prazo para que estes se pronunciem. Ultimamente, a conciliação tem merecida uma atenção particular em algumas convenções multilaterais mais complexas por resultar…