Relatório Do árbitro

arbitragem um caráter privado ou contratual, similar ao da transação. Ou seja, a decisão proferida pelo árbitro seria apenas uma decorrência do acordo firmado pelas partes, não tendo, portanto, caráter jurisdicional. Tal corrente, encabeçada por autores tais como Salvatore Satta, Chiovenda, Carnelutti e Élio Fazzalari, afirma que a arbitragem não possui natureza jurisdicional uma vez que o árbitro não tem poder para executar suas decisões proferidas e, que a arbitragem sofre…

estudo recordando assuntos como a jurisdição e o negócio jurídico, conciliando-os com a definição de justiça privada, mediação, conciliação e arbitragem. Depois, conheceremos as características e os efeitos da convenção de arbitragem, a figura dos árbitros e o procedimento arbitral. Será importante você conhecer também como se dá o reconhecimento e a execução da sentença arbitral estrangeira. Para auxiliar na compreensão do tema, ao longo deste caderno você encontrará diversas atividades…

Relatório do Evento Desportivo 1. Designação do Evento: Torneio Internacional de Futsal de Gaia 2. Modalidade: Futsal 3. Data de realização do evento: de 31/05/2013 a 02/06/2013 4. Nº de dias de competição: 3 5. Local de realização do Evento: Local: Pavilhão Municipal de Gaia Concelho: Vila Nova de Gaia Distrito: Porto 6. Parcerias/Patrocínios: Entidade Principais atividades RTP Transmissão televisiva do evento EDP Comparticipação financeira Galp Oferta de Merchandising

SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 2345/2005…

Gomes Sampaio (PA) NORDESTE Izaque Alves Alencar (PB) CENTRO-OESTE Junior Augusto de Souza (GO) SUL Iradil Antonello (RS) DIRETORES DEPARTAMENTOS: ADMINISTRATIVO Márcia Cardoso Chagas Oliveira (SE) TÉCNICO Digenal Andrade Cerqueira (SE) ÁRBITROS Sálvio Pereira Sedrez (SC) MARKETING Guilherme Ângelo Raso (DF) JURÍDICO DR. Gustavo Henrique Fonseca (SE) BEACH HANDBALL Stanley Ramos Mackenzie (RJ) SELEÇÕES - Vitor Domingos Martinez (PR) SUPERINTENDENTE FINANCEIRO Monica…

no dia 03.03.3013 e terminar no dia 03.04.2013. Quando João foi assinar o contrato, este propôs e incluiu cláusula compromissória de arbitragem, onde foi estipulado que, caso houvesse algum problema oriundo do contrato, o caso seria decidido pelo árbitro César, advogado com mais de 20 anos de experiência na área de arbitragem envolvendo direitos do consumidor, sendo submetido a 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco, situada na Rua Alfa, n. 100, Lj 10, Boa Viagem, Recife.…

SENTENÇA ARBITRAL NO PROCEDIMENTO Nº. 11/2012 Aos 11 (onze) dias do mês de novembro deste ano (2012), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª (Sexta) Região, sito à Rua Cesário Galeno, nº. 600, bairro do Tatuapé, em São Paulo, Capital, pelo ÁRBITRO nomeado José Luiz da Silva, de comum acordo, pelas partes, foi proferida a seguinte: Um grupo de empresários Aliança, contratou a construtora Nova Era, para realizar a construção de um Shopping na região dos jardins o contratante…

compromissória nada dispuser sobre a nomeação de árbitros, caberá ao juiz, ouvidas as partes, estatuir a respeito, podendo nomear árbitro único para a solução do litígio. § 5º A ausência do autor, sem justo motivo, à audiência designada para a lavratura do compromisso arbitral, importará a extinção do processo sem julgamento de mérito. § 6º Não comparecendo o réu à audiência, caberá ao juiz, ouvido o autor, estatuir a respeito do conteúdo do compromisso, nomeando árbitro único. § 7º A…

................ 24 2.5.1 Cláusula Compromissória .......................................................................... 25 2.5.2 Compromisso Arbitral ................................................................................ 27 2.6 Árbitro .............................................................................................................. 29 2.7 Procedimento Arbitral ....................................................................................... 32 2.8…

sobre as responsabilidades, ou seja, o relatório não é obrigatório. Em geral, as convenções que estipulam tais comissões prevêem a instituição de uma comissão permanente para que já se tenha previamente um organismo para se submeter a controvérsia que venha a surgir. Na conciliação, um órgão que tem confiança comum dos Estados litigantes, após procedimentos com certa formalidade, apresenta suas conclusões sobre a questão litigiosa, na forma de relatório opinativo, no qual irá…