Relatório De Estágio Iii Na Penitenciária

PROJETO DE INTERVENÇÃO- ESTÁGIO II 2013/2 1. DADOS DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE: Nome da Instituição: Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania Diretoria Regional de Atenção ao Egresso e Família Região do Vale do Paraíba e Litoral CNPJ: 96.291.141/0084-07 Endereço: Avenida- Andrômeda nº 2771 Bosque dos Eucaliptos São José Dos Campos S/P Cep:12.200-000 Tel.: (12) 3923-8510 Representante Legal: Maria Aparecida Gobato Lopes Castro

– Lei de Execuções Penais MNLA – Movimento nacional de Luta Antimanicomial PNASH – Programa Nacional de Avaliação Hospitalar – Psiquiatria SASS – Subsecretaria de Ações e Serviços de Saúde Mental SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária SNRHCTP – Seminário Nacional para Reorientação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátricos. UFRJ – Universidade Federal do Rio Janeiro UPs – Unidades prisionais VEP – Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro

O SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CONHECENDO O EXERCÍCIO PROFISSIONAL NESSE SETOR Trabalho Interdisciplinar Supervisionado realizado durante o 7º período do Curso de Serviço Social, da, na disciplina Trabalho Profissional III. Orientadora Acadêmica: Prof.ª: Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA........................................................................4 1º CAPÍTULO SERVIÇO SOCIAL E A REALIDADE CONTEMPORÂNEA...

da criminalidade violenta na RMBH (para o período 1997-2004), os reflexos na concepção e no desenvolvimento de ações e políticas públicas para o enfrentamento da criminalidade, especialmente por parte das organizações policiais e da política penitenciária em Minas Gerais. São discutidas questões relacionadas à concepção da atuação operacional destas organizações (missão, estrutura e processos) e ao desenvolvimento de programas específicos, tais como a polícia comunitária,…

DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS I – Da Penitenciária, II – Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Elielson Ribeiro Brandão¹ Maurinélio da Cunha Costa² Herbeth Barreto de Souza³ Uma das primeiras formas de custódia sobre os apenados foram os cativeiros, já existentes desde 1700 a.C a 1280 a.C, usados pelos egípcios para manter os escravos sob seus domínios, onde o ato de encarcerar tinha como finalidade conter, manter sob custódia e tortura, aquelas pessoas que, para a antiga civilização

......18 2.4 Pena restritiva de direitos.............................................................................21 III Sistemas penais em espécie.................................................................................26 3.1 Estabelecimentos prisionais..........................................................................27 3.2 Penitenciária.................................................................................................28 3.3 Colônia agrícola....

210, de 11 de julho de 1984 28 3.1.1 Direitos e deveres para egressos 29 3.1.1.1 Do objeto e da aplicação da Lei de Execuções Penais 31 3.2 Princípios e garantias da Execução Penal 32 3.3 Estabelecimentos para cumprimento de pena 36 3.3.1 Penitenciária 37 3.3.1.1 Colônia agrícola, industrial ou similar 39 3.4 Jurisdição e competência da Execução Penal 40 3.4.1 Restrições de direito na Execução Penal 42 3.4.1.1 Processo de Execução Penal 47 CONCLUSÃO 50 REFERÊNCIAS 51…

em conflito de interesses; II – patrocinar aos juridicamente necessitados à ação penal privada, à subsidiária da pública, à ação civil, e às defesas em ação civil, com todos recursos e meios a elas inerentes em qualquer foro ou grau de jurisdição; III – patrocinar a defesa na ação penal aos juridicamente necessitados ou revés, com todos os recursos e meios a ela inerentes, em qualquer foro ou grau de jurisdição; IV – atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei; 2 V –…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERABA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III (PROCESSO CAUTELAR) Trabalho de Direito Penal II Trabalho da disciplina de Direito Penal 5º Período do curso de Direito …

Justiça, para mandato de 2 anos, podendo ser estendido por mais dois, desde que obedeça o mesmo procedimento. Deve o membro do MP que possuir este cargo realizar correições e inspeções; realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça; propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público; remeter aos demais órgãos da Administração Superior do Ministério