Relatório Assentamento Rural

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS RELAÇÕES AGRÁRIAS DIREITO DAS RELAÇÕES AGRÁRIAS: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) Niterói, 2014 1. INTRODUÇÃO O Brasil é um país, no qual existem muitas desigualdades sociais. A origem de uma boa parte dessas desigualdades está relacionada com a forma de distribuição do território, onde os projetos de grandes propriedades, voltadas para a…

PROJETO DE PESQUISA Educação do Campo e suas metodologias: histórico, forma, condições e o seu desenvolvimento nos assentamentos de Roraima 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 3 JUSTIFICATIVA .................................................................................................................................. 3 PROBLEMA DE PESQUISA......................

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária . Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST busca fundamentalmente a redistribuição das terras improdutivas. É um…

públicas Distrito Federal é uma afronta ao ordenamento legal urbanístico, configurando uma situação de afronta a lei. Sumário: 1- Introdução; 2 - A ocupação da terra do Distrito Federal; 2.1 - O sonho da nova capital; 2.2 - A ocupação urbana e rural; 3 - Loteamentos, condomínios irregulares e invasões; 4 - A função social da propriedade; 5 - A questão fundiária no Distrito Federal; 6 - Impacto para o futuro do Distrito Federal; 7 - Conclusão e propostas de solução; 8 - Referências.…

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VALE DO ITAPICURU- EDVALDO LIMA CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE. Artigo 1° – A Associação dos Agricultores Familiares do projeto de Assentamento Vale do Itapicuru- Edvaldo Lima, adiante designada somente Associação, constituída em 06 de junho de 2014, é uma associação civil de direito privado para fins não econômicos, que se regerá pelo seguinte Estatuto. Artigo 2° – A Associação desenvolverá…

REFORMA AGRÁRIA – O FIM DA LUTA DO ASSENTAMENTO LIBERDADE DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO REFORMA AGRÁRIA RESUMO A presente pesquisa busca desvendar o verdadeiro significado das lutas pela posse de terras. Sabe-se que em muitos países de primeiro mundo já houve a realização da Reforma Agrária, e que nestes países houve um grande aumento nas taxas de emprego e de melhoria na situação dos trabalhadores. Assim, procura-se uma resposta para a oposição que muitos fazem à Reforma Agrária no Brasil

em energias renováveis, a eficiência energética e as novas tecnologias contribui para o desenvolvimento sustentável e a segurança do aprovisionamento e ajuda a criar novos empregos, crescimento económico, uma maior competitividade e desenvolvimento rural. Neste trabalho irei falar acerca do projecto Tamera que existe em Portugal e do forno solar, onde é utilizado, como funciona, razões, etc. Nas comunidades intencionais são desenvolvidas práticas no campo da organização social que…

Notas sobre a Herança Jurídica e Social da Questão Habitacional Brasileira: um Desafio à Aplicação do Direito à Moradia aos Assentamentos Informais João Maurício MarƟns de Abreu Advogado - Corrêa da Veiga, PelƟer, Rufino e Abreu Advogados. Professor de Direito Civil da UNESA. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. 1 ͳ INTRODUÇÃO Em termos estritamente jurídicos, não pode haver dúvida de que existe, há muito tempo, proteção normaƟva autônoma, válida e apta a produzir efeitos em torno

parlamento do Solo n° 6.766. Em 1988 A incorporação de Capitulo de Politica Urbana na Constituição Brasileira, aprimorando o conceito de função social da propriedade, em 1999 houve a alteração na Lei de Parcelamento do solo, atendendo especialmente assentamentos populares regularizados no âmbito de ações públicas locais. A partir de 2000 a regularização fundiária no país teve um desenvolvimento promissor, em 2001 a Lei 10.217 que regulamenta o georreferenciamento foi criada, em…

objetivo de promover a distribuição mais justa das terras. A reforma agrária tem o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social. A reforma agrária é uma intervenção imperativa do Estado, por motivos econômicos e políticos, na situação patrimonial das propriedades rurais, assim como nas modificações do direito de solos (direito de propriedade). Existem duas tendências diferentes no…