Relatória De Aula De Língua Portuguesa

brasileira por estrangeiro rege-se pelo artigo 12, II, da Constituição, pelo qual são brasileiros naturalizados: Direitos políticos 11 “a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que…

indígena e erro de proibição. O trato penal das condutas praticadas por índios não pode ser feito sem considerar que, nos termos da Constituição Federal, “são reconhecidos aos Grupo IV – PENAL 108 índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições...”, art. 231. Este reconhecimento deve operar nos diversos momentos relativos a prática de infrações penais, do exame da culpabilidade ao modo e local de cumprimento de penas. O erro de proibição, por si só, já…

Rede LFG, para minhas turmas de concursos públicos, Exame de Ordem e Pósgraduação, seja pela atuação incessante no apoio aos alunos por meio das redes sociais. A experiência de ministrar palestras, compor bancas de Mestrado e Doutorado, além de dar aulas para públicos muito distintos (OAB, concursos e pós-graduação), tem me obrigado a “virar o Direito Administrativo do avesso” com o objetivo de explicar aos meus alunos, cada vez de uma forma mais didática, todos os detalhes desse ramo…

forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2015 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714…

ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714…

uma câmera oculta registra todas as suas palavras. O repórter de Veja, Policarpo Júnior, descreve a cena em que Marinho pega de um suposto empresário a propina – um maço de R$ 3.000 – e, sem conferi-lo, coloca-o no bolso esquerdo do paletó. É uma “aula de corrupção”, afirma o repórter, que em outro trecho se 47 refere aos “políticos desonestos que querem cargos apenas para fazer negócios escusos cobrar comissões, beneficiar amigos, embolsar propinas, fazer caixa 2, enriquecer…

obrigar o Estado a cumprir o seu dever constitucional de proporcionar saúde às pessoas, que não foi espontaneamente cumprido. A respeito da obrigação do Estado de fornecer medicamentos para o bem-estar do jurisdicionado, transcreve-se julgado da relatoria do Desembargador Volnei Ivo Carlin: Incontestável é o direito à vida e à saúde, prescrito no artigo 196 da CRFB. Considerando que o tratamento com o fármaco de alto custo é meio indispensável à manutenção da saúde do menor e que a Lei…

pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896…

observando-se preferencialmente as suas áreas de interesse, e os processos ser-lhes-ão distribuídos pelo Secretário do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Art. 16 O Conselheiro poderá solicitar dispensa da relatoria apenas em caso de relevante motivo. Art. 17 Qualquer Conselheiro poderá requerer vista do processo, hipótese em que a discussão da matéria será suspensa. Parágrafo único. Quando mais de um Conselheiro pedir vista do…

forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714…