Segurança do trabalho

TRABALHO SOBRE NR - 03 CHAPECÓ – SC, 2011 RELATÓRIO DESENVOLVIDO SOBRE A NORMA REGULAMENTADORA NR- 03 Relatório apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Combate a Incêndios do curso técnico em do trabalho CHAPECÓ – SC, 2011 Aluno : INTRODUÇÃO Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentemente sua aplicação nas empresas , foi elaborado o presente documento que apresenta linguagem a Norma Regulamentadora (NR) 3 - Embargo ou Interdição. Vale a pena lembrar que esta norma está firmada graças a vários artigos da nossa CLT. NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO A Norma Regulamentadora 3, cujo título é Embargo ou Interdição, estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisação de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas, no tocante à segurança e à medicina do trabalho. A NR 3 tem existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, no artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).O MTE verifica o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista. O objetivo do Programa Segurança e Saúde no Trabalho…

de Mão de obra (área rural), qual é a obrigação do empregador em relação a origem e ao destino dos empregados? A IN n.° 01/94, dispõe sobre procedimentos da inspeção do trabalho na área rural. Saliente-se o disposto no “I – DOS PROCEDIMENTOS”, item “1. PARA O RECRUTAMENTO DE MÃODE-OBRA”: caso o empregador tenha necessidade de arregimentar trabalhadores de outras localidades diversas daquela onde será prestado o serviço, deverá comprovar à Delegacia Regional do Trabalho – DRT a…

Auditores-Fiscais do Trabalho para os atos de interdição e embargo previstos no artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo capítulo IV, art. 31, Inciso I do Anexo II do Regimento Interno aprovado pela PT/GM/MTE/Nº 153, de 12/02/2009, publicada no D.O.U. de 13/02/2009, e CONSIDERANDO sua competência para adotar as medidas que se tornarem exigíveis para o…

Relatório sobre a visita técnica realizada nas comunidades dos Prazeres e Escondidinho (Santa Teresa) em 13 de Abril de 2010 No dia 12/04/2010, realizou-­‐se no Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro uma reunião entre uma comissão de moradores das comunidades …

doenças ocupacionais. Definir responsabilidades e prazos para a implementação das ações corretivas propostas. 2. aplicação Todo Departamento de Projetos de Logística Norte nas dependências da Vale, abrangendo empregados próprios, aliadas, gerenciadoras, contratadas e subcontratadas. 3. referências Portaria do MTE nº 3.214/78; INS 0051 - Instrução para Inspeções e Auditorias de Saúde e Segurança; PGS 0451 - Diário de Bordo de Saúde e Segurança; PGS 1821 - Diretrizes para…

A DEPARTAMENTO DE ENSINO COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR DE HABILITAÇÃO TÉCNICA Aluno: Diego, Claudinéia, Danielle, Bruno Curso Técnico em: Segurança do Trabalho Área Específica do Estágio: Joinville 2012 APRESENTAÇÃO Trabalho apresentado para a avaliação do Estágio Curricular, do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, do Instituto Tecnológico Assessoritec, tendo como orientador(a)…

EMBARGO E INTERDIÇÃO INSTRUMENTOS DE PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES A EXPERIÊNCIA DA SEÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR – SEGUR Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretaria de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria Barreto de Almeida Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RS Heron dos Santos Oliveira Chefe da…

SEGURANÇA E HINGIENE DO TRABALHO NORMA REGULAMENTADORA Nº 3 EMBARGO OU INTERDIÇÃO 3.1 Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. 3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador. 3.2 A interdição implica a paralisação total ou…

o diurno. XXIII – Ganhar insalubridade ou precocidade quando for direito código civil – 2012/1916. Art. 104 – A validade do negócio jurídico requer I agente capaz Objeto licita, passível determinado. 1985 – Surge o Técnico em segurança do trabalho O cargo e dividido em partes multidisciplinares. Administrativo, técnicas legais, educacionais e psicológicas. Sua principal função e prevenir acidentes na empresa. Lema de um Técnico de segurança do trabalho (Prevenção) O técnico…

LEI Nº 9.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 (Publicada no DO de 28/12/2011) AUTORIA: PODER EXECUTIVO Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Iniciais Art. 1o Fica instituído, em conformidade com o art. 144, § 5o, da Constituição Federal e nos termos do Art. 43 da…