Relatorio Tecnico Para Interdição De Uma Obra

código tributário municipal; instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências; orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais; colaborar com as cobranças da Secretaria de Fazenda, em razão de obras públicas executadas; visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos…

aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. 1.2. A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. 1.3. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar,…

considerando o critério da dupla visita, elencados no Decreto nº 55.841, de 15/03/65, no Título VII da CLT e no § 3º do art. 6º da Lei nº 7.855, de 24/10/89. 1.2 – PRAZOS O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias. A autoridade regional…

físico da empresa; Reduzir os gastos previdenciários. com encargos trabalhistas e ETAPAS  Investigação do ambiente e dos meios de trabalho;  Coleta e registro de informações;  Elaboração do relatório  Apresenta do relatório nas reuniões da CIPA.   Encaminhamento do relatório através do Presidente da CIPA; Acompanhamento recomendadas. da implantação das medidas     Inspeção de Rotina ou diária – Visa a detecção e a eliminação dos riscos já no seu…

FACULDADES OBJETIVO – IUESO DESBARRANCAMENTO NA OBRA DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, BELÉM - PA Goiânia – GO, 4 de Novembro de 2013 Caso Concreto: Desbarrancamento na obra de reforma e recuperação de trecho da Rodovia Augusto Montenegro, Belém - PA “A origem dos fatos é o acidente de trabalho ocorrido no dia 11/09/2008, durante a execução da obra de reforma e recuperação de trecho da Rodovia Augusto Montenegro, em Belém…

VISTORIA TÉCNICA DE EDFICAÇÕES PREDIAIS ► FISCALIZAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA • • • LEGISLAÇÃO PROCEDIMENTOS TÉCNICOS MODELOS DE FORMULÁRIOS * AUTUAÇÕES * RELATÓRIOS TÉCNICOS ► INFRAÇÕES URBANÍSTICAS ► PENALIDADES ► TAXAS DE LICENÇA ► FISCALIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS • • • LEGISLAÇÃO PROCEDIMENTOS TÉCNICOS MODELOS DE FORMULÁRIOS * AUTUAÇÕES * RELATÓRIOS TÉCNICOS ___________________________________________________________________________________ Av. Augusto…

serviços de natureza não-eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de salário. 4 - Qual a definição de empresa para fins de aplicação das NRs? Empresa é o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização, que é utilizado pelo empregador para atingir seus objetivos. 5 - Qual a definição de estabelecimento para fins de aplicação das NRs? Estabelecimento é…

relatar os processos de contabilização de uma azienda, transformar os dados em informações, mediante procedimentos próprios, originando toda ênfase dos procedimentos contábeis, que após compilados são apresentados ao usuários por intermédio de relatórios. Portanto, um dos objetivos principais do patrimônio, é buscar a partir de fatos, dados que nos dêem suporte para avaliação de seus Bens, Direitos e Obrigações, os quais são processados mediante técnica própria e transformados em…

SOLVENTES, A PARTIR DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS OU SOLVENTES CONTAMINADOS, ALÉM DA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA; • A PROQUIMA, ATÉ O ANO DE 1990, RECEBEU TREZE PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E CINCO MULTAS, O QUE CULMINOU EM SUA INTERDIÇÃO EM 25 DE JULHO DE 1990; • A INTERDIÇÃO FOI SUSPENSA POR FORÇA DE UMA LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, MEDIDA QUE PERMITIU O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA ATÉ 7 DE ABRIL DE 1995. • EM ABRIL DE 1995 FOI ASSINADO…

regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; dos preceitos legais b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos; d) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade; e) atender requisições judiciais…