Relatorio Social De Pensão

04/02/2013 DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Livro para a primeira prova  O Homem de Rua: Aspectos jurídicos e sociais – André Luiz Marques – Editora Quartier Latin. - Direito Previdenciário = Estudo do Direito da Seguridade Social.  O Estado e a proteção social ao trabalhador: - Antigamente, pessoas que possuíam problemas com o alcoolismo aposentavam por invalidez. Hoje, isso não é mais possível. Essas pessoas podem até receber um auxílio da previdência e um acompanhamento com fornecimento…

cessantes e se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu oficio ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou , ou da depreciação que ele sofreu. O Reclamante faz jus aos danos materiais, morais e estéticos decorrentes do acidente de trabalho que sofreu. Com isso, ficam…

(comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. O pagamento vem através de uma guia de recolhimento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Obtenção de alvará Antes de qualquer procedimento, o empreendedor deve consultar as normas municipais para saber se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido, além de outras obrigações básicas a serem cumpridas. Relatório Mensal das Receitas Brutas Todo mês, até…

é a mais óbvia e comum nas discussões e análises de praticamente todas as negociações. Ela trata da utilização de recursos, da realização de trocas e dos valores em questão. No entanto, ela não se encerra aí, é apenas o começo; Social: considerar os ritos, regras sociais, usos e costumes da sua interface é importante para alavancar a identificação entre as partes e, com isso, minimizar possíveis resistências tão comuns nas negociações; Política: essa faceta se resume em uma palavra:…

4. O reconhecimento da relação concomitante ao casamento como concubinato e a jurisprudência brasileira. Em julgamento de 03 de junho de 2008, o Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria dos votos que a concubina não tem direito à divisão de pensão por morte. A decisão foi tomada levando-se em conta o artigo 226 § 3º da Constituição Federal, entendendo os Ministros Marco Aurélio, Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e a Ministra Carmem Lucia que a Constituição Federal brasileira não autoriza

condições financeiras que permitam arcar com ônus processuais e honorários advocatícios sem comprometer sua sobrevivência, requer seja deferida a gratuidade de Justiça, nos moldes da Lei 1.060/50, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86. I – RELATÓRIO FÁTICO A demandante e foi casada com Samuel, hoje já falecido, e dessa união foram gerados 03 (três) filhos, ora demandados, Simone, Silvio e Sergio, conforme documentação em anexo.…

O que é a Previdência Social? A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Sobre a Previdência A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui (é…

proteção individual (EPI) que lhe forem fornecidos; XV – manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho; XVI – freqüentar cursos e treinamentos instituídos peara seu aperfeiçoamento e especialização; 36 XVII – apresentar relatórios ou resumos de suas atividades, nas hipóteses e prazos previstos em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente; XVIII – sugerir providências tendentes à melhoria ou aperfeiçoamento do serviço; XIX –…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB Faculdade de Tecnologia e Ciências Sociais Aplicadas - FATECS Linguagem e Técnica de Programação I - Prof. Barbosa Exercícios de repetição: “ enquanto . . . ” ( while . . . ) 1. Relembre o exercício que calcula a média aritmética de um aluno que realizou duas avaliações e gera o boletim com a média e uma das mensagens “Aluno aprovado” ou “Aluno reprovado”. O aluno está aprovado se tiver média maior ou igual a cinco. Agora refaça-o…

imposto simples nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL). Ira pagar mensal o valor de R$ 32,10 no caso de comércio ou indústria e para prestação de serviços R$ 36,10, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Cumprindo suas obrigações legais, o empreendedor terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria,…