Relatorio Final De Estagio Do Tst

Regional do Trabalho. Hoje existem 24 TRTs. Em 9 de dezembro de 1999 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 24, que alterou dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho, extinguindo-a. O TST passou então a ser composto de 17 ministros, togados e vitalícios. A emenda mudou também a denominação das Juntas de Conciliação e Julgamento, que passaram a se chamar Varas do Trabalho. Nas comarcas onde não forem…

Ele é quem melhor sabe quando os períodos concessivos esta próximos a expirar, quem sabe se tem direito pra pagar é ele. Mas isso não é absoluto, existem formas de relativização. A punição da dobra é para o descanso fora do concessivo. Súmula 81 do TST: a dobra é para os dias fora do período. “Os dias de férias, gozadas após o período legal de concessão, deverão ser remunerados em dobro” Art. 148 CLT: “ A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da…

DANIELLE ALINE MEINERTZ DIEGO FERNANDO BISCAIA MARLUS BELLES SANTOS SILMARA DE ALMEIDA SILVA ESTUDO DA FOLHA DE PAGAMENTO – UMA DESCRIÇÃO DOS PROVENTOS E DESCONTOS SOB O ÂMBITO LEGAL E CONTÁBIL Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado, do Curso de Ciências Contábeis da FAE Centro Universitário. Orientadora: Profª Drª Vera Lúcia Lelis Calil CURITIBA NOVEMBRO 2008 RESUMO BISCAIA, Diego Fernando; MEINERTZ, Danille Aline; SANTOS, Marlus Belles;…

Experiência 8 - OUTRAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO 8.1 - CONTRATAÇÃO DE MENOR 8.1.1 - É proibido o Trabalho Menor nas seguintes condições... 8.2 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO 8.2.1 - Vinculo Empregatício / Remuneração 8.2.2 - Termo de Compromisso de Estágio 8.3 - CONTRATO DE APRENDIZ 8.3.1 - Remuneração / Duração do Trabalho / Férias 8.3.2 - FGTS / Vale Transporte 8.3.3 - O Contrato do Aprendiz extinguir-se-á... 8.3.4 - Contrato de Aprendizagem 8.4 - CONTRATAÇÃO DE TRABALHO…

Experiência 8 - OUTRAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO 8.1 - CONTRATAÇÃO DE MENOR 8.1.1 - É proibido o Trabalho Menor nas seguintes condições... 8.2 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO 8.2.1 - Vinculo Empregatício / Remuneração 8.2.2 - Termo de Compromisso de Estágio 8.3 - CONTRATO DE APRENDIZ 8.3.1 - Remuneração / Duração do Trabalho / Férias 8.3.2 - FGTS / Vale Transporte 8.3.3 - O Contrato do Aprendiz extinguir-se-á... 8.3.4 - Contrato de Aprendizagem 8.4 - CONTRATAÇÃO DE TRABALHO…

Direta de Inconstitucionalidade CEJURPS Centro de Ciências Sociais e Jurídicas CF Constituição Federal CLT Consolidação das Leis do Trabalho CP Código Penal EC Emenda Constitucional STF Supremo Tribunal Federal TRT Tribunal Regional do Trabalho TST Tribunal Superior do Trabalho UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí rol de categorias COMPETÊNCIA Competência é a medida da jurisdição de cada órgão judicial. É a competência que legitima o exercício do poder…

Laboral não é restrita a ações propostas pelos trabalhadores, admitindo, e com freqüência, ações ajuizadas pelos patrões, sem prejuízo, ainda, doutras pessoas sujeitas à jurisdição especializada por força de lei editada com base no artigo 114, parte final, da Constituição Federal. Igualmente, quando o obreiro sofre dano em bem integrado ao seu patrimônio, qualquer que seja, por ato do empregador, no curso da relação laboral e em decorrência desta, a ação trabalhista proposta pode, em…

requisitos acima, NÃO será considerada como relação de emprego. Ex. Servidores administrativos/públicos. 2. Excludentes legais relativas¹: estágio (Finalidade educacional) Por não se tratar de um trabalho qualquer, uma vez que objetiva COMPELEMENTAR a formação do estudante, possuindo vantagens específicas (ex. redução da carga horária em dias de prova), o estágio também não é considerado como relação de emprego. (1) Caráter relativo: A excludente somente permanece enquanto um…

digestor a temperaturas elevadas. Após, a celulose, é levada para retirar as impurezas. Na sequência, é submetida ao processo de depuração e, caso necessário, a um processo de branqueamento. 5.2 Máquinas de papel O preparo de massa é o primeiro estágio, onde são misturadas as matérias-primas e é realizado o tratamento mecânico que vai conferir ao papel as propriedades desejadas. Na máquina de papel se dá a formação de folha, através da deposição das fibras sobre uma tela, é onde…

eletrônico e, num futuro bem próximo, eventualmente os atos processuais serão presenciais. Como exemplo, só no ano de 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) movimentou cerca de 680 toneladas de papel. A maioria das pessoas não tem noção exata do atual estágio da implantação do processo eletrônico em nosso país, pois estas informações ainda não se encontram totalmente consolidadas (ATHENIENSE, 2008, p. 7 e 8). 5.1 Categorias Básicas - Princípio da Economia processual; -…