Relatorio Final De Estagio Do Tst

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABLAHISTA PROFESSORA: FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA FAÇA AS PROVAS PRÁTICAS ABAIXO. DATA DE ENTREGA: 26.05.2012 1) João dos Santos trabalhou para o Frigorífico Carnes LTDA, em Maruim, de 16.02.98 a 05.10.06, como vendedor externo, quando foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. Recebeu as rescisórias em 14.10.06, mas a rescisão só foi homologada em 14.12.06. Em 17.12.07 formulou reclamação trabalhista,

A nova Lei do Estágio. Estágio na Administração Pública. Atuação do Ministério Público do Trabalho Autor: Henrique Lima Correia - Procurador do Trabalho da 15ª Região (Ministério Público do Trabalho em Araraquara-SP). Professor de direito do trabalho nos cursos Praetorium e CAMAT, ambos para Magistratura do Trabalho e MPT Sumário: 1 Introdução. 2 Alterações da nova Lei do Estágio. 2.1 Conceito de estágio. 2.2 Requisitos para existência do estágio regular. 2.3 Agentes de integração.…

ou que se fique reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez, dentro do período de manutenção da qualidade do segurado, caso em que a incapacidade deverá ser verificada por meio de parecer da perícia médica do INSS com base em atestados ou relatórios médicos, exames complementares, prontuários ou documentos equivalentes. No caso de morte presumida do trabalhador, também existe a possibilidade de concessão da pensão por morte. Nestes casos, a ausência do segurado deverá ser…

considerando aspectos relativos ao suporte ou forma como as informações foram registradas. Os gêneros mais comuns são: Textuais: São os documentos cuja informação se apresenta em formato de texto (documentos escritos) como ofícios, memorandos, relatórios, certidões, atas, atestados etc. Iconográficos: S ão documentos que apresentam como informação imagens estáticas, como fotografias, negativos, diapositivos (slides), desenhos e gravuras, por exemplo. Cartográficos: Documentos…

abrandado quando se cuidar de grandes organizações empresariais, na qual hipótese, "em função da gravidade de falta e do porte da empresa, a apuração cautelosa, ao contrário de ferir o princípio da imediatidade, torna elogiável a conduta do empregador" (TST – RR 191.158/95.8 – Ac. 3ª T. 11.410/97 – Rel. Min. Manoel Mendes de Freitas – DJU 06.02.1998). 3) "non bis in idem" - não pode haver mais de um punição para a mesma falta (ex. : não se pode suspender do serviço e depois demitir).…

clínicos e para exames complementares com fins de controles de exposição aos eventuais riscos, especialmente os químicos, físicos e biológicos, além das considerações necessárias com relação a riscos ergonômicos e acidente ; Quarta: Elaboração de relatórios descritivos das condições ambientais encontradas e suas variações conforme as tarefas realizadas e os riscos encontrados Quinta: Oferecer subsídios e orientações à CIPA nas atividades educativas e preventivas, para participação mais…

pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de…

......................................... 60 CÓDIGOS DE RECEITA – GPS ................................................................................................................................. 61 COMO FICAM AS EMPRESAS COM A NOVA LEI DO ESTÁGIO ...................................................................... 64 TABELA DE MULTAS NA ÁREA TRABALHISTA ................................................................................................. 65 Antes de Iniciar...…

7.1 Contagem de Avos..................................................................................................26 7.2 Funcionários admitidos no ano corrente – Primeira Parcela 13º.Salário ...............27 7.3 Segunda Parcela ou parcela final............................................................................27 CAPÍTULO VIII – RESCISÃO............................................................................................ 28 8.1…

pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 6.3.7 A posição do STJ sobre o tema. Súmula 85 do STJ e prescrição do fundo de direito. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de…