Relatorio Direito Do Consumidor

10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM – ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em que é autora Maria Emília Miranda Cabral. I - Relatório Trata-se de ação ordinária, onde a autora pleiteia a continuidade do contrato de prestação de serviços com a ré UNIMED BELÉM. A autora aduz que era dependente de seu marido no plano de saúde e que quando este faleceu, a ré enquadrou…

fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada à incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar as relações entre Economia e o Direito, para que haja uma sociedade mais igualitária, harmoniosa e em desenvolvimento. Este trabalho tem o objetivo de explanar áreas da economia ligadas ao direito, trazendo à tona todas relações humanísticas e necessidades criadas e…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Logística Atividade Avaliativa - ATPS Direito Empresarial Prof. EAD Luiz Manoel Palmeira Álvaro Humberto Pimenta dos Santos – 7581608310 Jesse Demétrios dos Santos do Nascimento – 6948471978 Marcelo Pereira – 6571290226 Marlon Sidicley da Silva – 6746353281 Paulo Rogério dos Santos – 6789437890 Rodney Júlio Antunes – 8307762173 PORTO ALEGRE / RS 2013 Álvaro Humberto

|Disciplina – Assinale com um “X” |Curso | | |Prática Jurídica II |DIREITO | | |Campus – UF |Período |Turno | | |

de identificar ferramentas que promove uma mudança positiva e duradoura nas florestas e na população que habita nela. Através de seu sistema de certificação, o selo FSC reconhece a produção responsável de produtos florestais, permitindo que os consumidores e as empresas tomem decisões conscientes de compra. FSC tem sede em Bonn, na Alemanha, e é representado nacionalmente em mais de 70 países ao redor do mundo. No Brasil, desde 1996, um grupo de trabalho articulava as decisões em torno…

No CamiNho da SuSteNtabilidade RelatóRio de SuStentabilidade CoCa-Cola bRaSil 2009 Vik Muniz – do Jardim Gramacho para o mundo “atlas (Carlão)” faz parte da série de fotografias Retratos de lixo, que o artista plástico Vik Muniz produziu a partir de resíduos recolhidos pelos catadores do aterro sanitário do Jardim Gramacho, um dos maiores da américa latina, situado na periferia de duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. o olhar de Carlão, membro da comunidade local, traz a…

em 18% para os carros flex. Já para caminhões, a alíquota permanece em zero. Também foi prorrogada a alíquota de 2% de IPI até 31 de dezembro para veículos comerciais leves. A alíquota original nesse segmento é de 8%. © 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.…

ingressou em face da seguradora ''Durma Tranquilo Cia de Seguros'' pleiteando ação de cobrança com fulcro no descumprimento do art.757 do CC (previsão do contrato de seguro) e art. 6º, III do CDC (Direito de informação do consumidor) e art. 54, §4º do CDC (vedação a cláusula limitativa de direito do consumidor), pelo não pagamento de indenização de seguro quando do furto de um dos veículos de sua frota, estando o veículo segurado contra roubo e furto. No caso supracitado observa-se a…

Basicamente, o direito do consumidor é um ramo do Direito que cuida de casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que essa pessoa (física ou jurídica) possui em relação a um determinado bem, produto ou serviço. 2 CONCEITOS O Código de Defesa do Consumidor é uma Lei Federal que vigora desde 11 de março de 1991. LEI nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Ela regulamenta como podem dar-se as relações de consumo em todo território nacional, estabelecendo direitos…

onde opera, a Nestlé expressa nos Princípios seu compromisso com: * A criação de valor sustentável em longo prazo para consumidores, acionistas, colaboradores, parceiros comerciais e sistemas econômicos; * A geração de lucros, de forma que preserve o apoio dos acionistas e dos mercados financeiros e financie os investimentos; * A atenção aos interesses dos consumidores, razão de sua existência; * O entendimento de que a legislação é a defesa mais eficaz da conduta…